Uma nova investigação foi aberta contra o juiz Maurício Camatta Rangel, titular da 4ª Vara Cível de Vitória, nesta quinta-feira (20). O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) decidiu, pela terceira vez, abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado, desta por suspeita de participação em um esquema de saque de heranças. Pelo mesmo motivo ele se tornou réu em ação criminal, após apurações que culminaram na Operação Follow the Money.
Ao propor a abertura do procedimento, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Willian Silva, considerou que há indícios suficientes para a instauração do processo, com afastamento cautelar do juiz de funções, “ante a demonstração dos fatos e das condutas que foram narradas”.
Condutas, segundo ele, que violam a Lei Orgânica da Magistratura e pelo menos 13 artigos do código de ética. Um deles fala sobre recusa de benefícios e vantagens. Por outras decisões e sentenças, o magistrado já é investigado em outros dois PADs.
A decisão foi votada em reunião do Pleno do TJES. Foi sorteada a desembargadora Marianne Júdice de Mattos como relatora da investigação administrativa.
Processo criminal
Um suposto esquema criminoso para saque de heranças foi investigado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) no ano passado e resultou na realização da Operação Follow the Money no dia 1º de agosto de 2024.
No dia 22 do mesmo mês houve a denúncia contra 20 pessoas. Em seu texto a PGJ apontado que havia um padrão utilizado pelos denunciados em ações judiciais simuladas e acordos fraudulentos. Além da urgência no caminhar dos processos, havia a repetição das partes envolvidas, advogados e até de fotografias.
O objetivo era sacar recursos de contas bancárias com valores expressivos, geralmente pertencentes a pessoas idosas ou falecidas, e de preferência sem herdeiros.
Na última audiência do Pleno do TJES, no dia 12 de dezembro do ano passado, foi aceita a denúncia contra os 20, incluindo o juiz Maurício Camatta Rangel. O voto dos desembargadores foi por unanimidade.
Na última segunda-feira (17) as primeiras audiências do processo, que envolve empresários, advogados, um ex-juiz e um juiz, começaram a ser realizadas. As primeiras 38 pessoas a serem ouvidas são as testemunhas indicadas pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
A defesa do magistrado não se manifestou sobre a decisão.
