Após meses de discussões e debates, uma portaria publicada na última quinta-feira (19) revela qual vai ser o destino do canibal, de um homicida, um agressor sexual, entre outros pacientes do manicômio judiciário, como é popularmente conhecida a Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (UCTP) do Espírito Santo. O espaço encerra suas atividades nos próximos meses. Segundo o documento, eles vão ser abrigados em um novo espaço, a Unidade de Acolhimento Transitório (UAT).
São pessoas que cumprem medida de segurança com internação judicial, sanção aplicada aos que não podem ser punidos com a prisão. Laudos médicos apontaram que eles não tinham consciência dos atos cometidos em crimes. O fechamento da unidade foi determinado em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Assinada pelos secretários de Estado da Saúde, Miguel Paulo Duarte Neto, e o de Justiça, Rafael Pacheco, a portaria informa que a UAT será destinada às pessoas maiores de 18 anos, com transtorno mental e em conflito com a lei. Inclui ainda os que estão em situação de “não cessação de periculosidade”, sem acolhimento familiar e sem critério momentâneo para inserção nos Serviços de Residência Terapêutica (SRTs).
O juiz José Augusto de Farias, coordenador das Varas Criminais e de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que está coordenando os trabalhos de fechamento do manicômio explica que, na prática, haverá um período de transição até o mês de maio do próximo ano.
“Neste período a área da UCTP será transferida da Sejus para a Sesa. Vão ser feitas algumas mudanças e adaptações, treinamento de nova equipe. E alguns pacientes, cuja periculosidade não cessou, vão permanecer no local”, explica.
Canibal pode voltar para a família
Alguns pacientes vão ser desinternados e podem retornar ao convívio de suas famílias. Um deles pode ser o canibal, segundo informou o juiz Farias. “Ele é uma pessoa idosa, medicada, que não oferece riscos. E há uma perspectiva de que a família possa abrigá-lo, no futuro. Até que isto aconteça, ele permanece na UAT”, explicou.
Confira a situação dos 37 pacientes que permanecem internados:
- 9 estão em situação provisória
- 28 possuem medidas de segurança de internação, sendo:
- 3 contam com laudo de cessação da medida de segurança e está aguardando desinternação
- 14 foram desinternados, sendo que 3 aguardam vaga em residência inclusiva, 9 esperam vaga em residências terapêuticas, e 2 em residência inclusiva ou terapêutica
- 8 ainda não cessaram a periculosidade e não estão em condições de desinternação.
- 3 aguardam guia para agendar cessação
O prazo de fechamento da unidade, que estava previsto para o último mês de agosto, foi prorrogado pelo CNJ por mais alguns meses, mas os estados precisam apresentar um plano de ações. É o que vem sendo elaborado por diversas secretárias de Saúde, Justiça, Ação Social. Trabalho coordenado pelo Judiciário em parceria ainda com defensorias públicas, Ministério Público do Espírito Santo, entre outros órgãos e instituições.
A UAT vai funcionar no espaço que hoje é ocupado pelo manicômio, mas a sua gestão passa para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
A medida acompanha o que determina a Resolução 487 do CNJ, que estabelece o fim dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico em todo o país, levando para o Poder Judiciário os efeitos da Lei Antimanicomial de 2001. Ela pôs fim ao isolamento dos pacientes em unidades psiquiátricas, garantindo a eles tratamento digno e retorno ao convívio social.
Polícia penal deixa a unidade
O cronograma para as próximas ações envolvendo o encerramento da unidade contempla o fim da atuação da Polícia Penal na UCTP, o que está previsto para acontecer em maio do próximo ano.
“Não há motivos para preocupação, porque o espaço continuará contando com segurança privada, semelhante à que existe em hospitais e outras unidades. E todas as medidas adotadas visam a proteção dos pacientes, da sociedade, cumprindo o que preconiza a legislação”, assinala Farias.
Confira as próxima etapas a partir da publicação da portaria:
- Até 11 de outubro - Publicação de nova portaria com perfil detalhado da nova unidade, a UAT
- Até 18 de outubro - Visita da equipe de engenharia da Sesa para promover as mudanças no local, como reformas e até possível retirada de grades e outros equipamentos
- A partir de 15 de novembro - equipes de saúde da Sejus vão capacitar as equipe da Sesa
- Até 26 de maio de 2025 - Retirada dos policiais penais, que vão ser substituídos por segurança privada. Equipes de saúde da Sejus vão ser substituídas pelas da Sesa
- Até 30 de julho de 2025 - formalização da cessão do espaço para a Sesa
