Oito promotores de justiça foram designados para atuar na 7ª Promotoria Criminal da Serra, onde o acúmulo de processos levou a situações como a libertação de seis traficantes pela Justiça estadual. Segundo informações do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), até o último dia 17 a unidade, que é responsável por casos que vão à júri popular, estava com 291 processos.
Em uma semana, já com a atuação de alguns promotores, o número foi reduzido para 115, segundo balanço realizado até sexta-feira (25). O remanescente ainda inclui 31 ações referentes ao júri, 64 inquéritos policiais, entre outras ocorrências.
O alvo da chamada ‘força-tarefa’ instituída pela Procuradoria-Geral de Justiça — a chefia do MP —, é uma das três promotorias ligadas à 3ª Vara Criminal da Serra, que é responsável pelo Tribunal do Júri da cidade, e em muitos casos com réus presos.
Elas são denominadas como 5ª, 7ª e 9ª promotorias. O problema de acúmulo de processos foi constatado apenas na 7ª Promotoria Criminal, que só em um processo recebeu cinco alertas do Juízo, informando sobre os atrasos, e a situação foi comunicada à PGJ.
Os casos
A situação mais grave divulgada pela coluna envolve uma quadrilha da Serra, considerada violenta, presa em 2021, pela Polícia Civil. Os seis integrantes foram soltos este ano, entre os meses de março e maio, por decisões da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Os desembargadores aceitaram os argumentos dos advogados de constrangimento ilegal por excesso de prazo, considerando que cada um deles estava preso e o processo estava parado há mais de um ano aguardando uma manifestação da 7ª Promotoria Criminal.
Em outro caso também informado pela coluna, o Juízo da 3ª Vara Criminal da Serra aceitou uma ação apresentada pelo advogado no lugar da denúncia tradicionalmente feita pelo MP, e tornou réu um motorista acusado de matar duas jovens universitárias e ferir outras duas pessoas.
A medida extrema decorre do excesso de prazo da 7ª Promotoria Criminal da cidade em não se manifestar no processo, por mais de 90 dias. Situação que também levou à notificação e posterior comunicação à PGJ.
MP: "Não fomos avisados"
Dos oito promotores, o último teve a designação publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (28). Segundo o MPES, o trabalho deles será voluntário e sem custos para a instituição.
Em entrevista para a TV Gazeta, o procurador-geral de Justiça, Francisco Berdeal, afirmou que não tinha informações sobre a lentidão no andamento dos processos da 7ª Promotoria Criminal da Serra: "Não tínhamos nenhuma informação anterior que nos desse uma notícia de algo que estava acontecendo de uma maneira atípica ou anormal."
Contou também que, em outubro de 2024, uma inspeção foi realizada na promotoria e não encontrou problemas. "Houve recentemente uma visita da corregedoria, uma inspeção ordinária da corregedoria na promotoria, não foi identificado nada de diferente, portanto, dentro de um prazo razoável de inspeções periódicas, não tinha acontecido nenhum ponto fora da curva."
