A primeira etapa do julgamento de cerca de dois mil policiais militares foi finalizada com a proposta de absolvição para alguns dos denunciados por crime de motim praticado na greve de 2017. Os trabalhos foram suspensos um pouco antes das 17 horas e vão ser retomados a partir das 13h30 desta quinta-feira (11).
O primeiro dia foi dedicado à apresentação feita pela Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar, que durou cerca de 3 horas. Ao final foi pedida a absolvição de alguns PMs com base em dois critérios:
- Policiais militares que tiveram apenas uma falta computada no período da greve
- PMs que comprovaram que estavam licença médica nos dias em que receberam falta por não comparecimento ao trabalho
O pedido será analisado ao final do julgamento pelo Conselho Permanente de Justiça Militar, formado pelo juiz de direito, que o preside, um major e três capitães. A lista dos que podem ser beneficiados pode alcançar em torno de 50 nomes.
O julgamento acontece na Vara da Auditoria Militar, localizada no Fórum Criminal de Vitória. Nesta quinta-feira (11) será a vez da apresentação a ser feita pelos advogados que representam os militares em um prazo de até 6 horas.
Na sequência podem ocorrer outras manifestações das partes, chamadas de réplica e tréplica, cada um delas com mais 1 hora. Há possibilidade de que a sentença só seja conhecida na sexta-feira (12).
Em decorrência do elevado número de acusados, o acesso à sala de audiências foi limitado em decisão do juiz Getúlio Marcos Pereira Neves. Foram autorizados apenas advogados que representam os militares e suas equipe de apoio; membros do Ministério Público e suas assessorias, e os servidores da AJMES.
O que dizem as defesas
O advogado Victor Abreu avalia que o pedido de absolvição para alguns militares é uma boa notícia, mas não esgota o debate sobre a acusação de motim.
“Nossa expectativa para esta quinta-feira (11) é demonstrar que os acusados não agiram contra a ordem do comandante-geral da PM, pelo contrário, durante toda a crise de segurança eles procuraram meios para atender as ordens e proporcionar o policiamento a sociedade capixaba”, observou.
O advogado Pedro Lozer Pacheco destacou que será demonstrado que não existia, da parte dos policiais, "vontade livre e consciente de praticar motim".
“Com clareza e propriedade de provas, vamos demonstrar que não existem elementos capazes de gerar a condenação. É específico em todo o processo a ausência de dolo por parte dos policiais”, assinalou.
Pena pode chegar a 8 anos
Por nota, a Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar explica que os militares respondem à acusação de prática do crime de motim. E que a pena prevista varia de quatro a oito anos de reclusão, com aumento de um terço para aqueles apontados como cabeças do movimento.
“O MP atua pela condenação de policiais militares do quadro de praças combatentes denunciados por participação no movimento paredista de 2017. A responsabilização é essencial para a preservação da ordem jurídica e para a prevenção de novos episódios semelhantes, sempre com respeito às instituições e às carreiras militares”, assinala.
Informou ainda que, na sessão desta quarta-feira (10), hoje o Ministério Público pediu a exclusão de alguns réus dos processos, se referindo aos pedidos de absolvição.
