A menos de quinze dias para o seu fechamento, o manicômio judiciário, nome popular da Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (UCTP) do Espírito Santo, está com 37 pacientes internados. A dificuldade ainda reside em convencer as famílias a receber de volta os que passaram um período internados e onde abrigar os que possuem uma condição mais grave. É o caso de 8 internos que não têm condições de voltar ao convívio social. Três deles são considerados casos críticos, como o de um homicida, um agressor sexual e um canibal.
De acordo com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), que administra as unidades prisionais do Estado, incluindo o manicômio, estão internados na UCTP 33 homens e 4 mulheres. Confira a situação deles:
- 10 estão em situação provisória: 8 aguardam sentença e 2 aguardam para realizar laudo de insanidade mental
- 27 possuem medidas de segurança de internação. E estão assim distribuídos:
- 7 deles contam com laudo de cessação da medida de segurança aguardando a desinternação
- 12 foram desinternados, sendo que 3 aguardam vaga em residência inclusiva e outros 9 esperam vaga em residências terapêuticas
- 8 são os que estão em situação mais crítica e sem perspectiva de desinternação
A unidade deverá encerrar suas atividades até o dia 28 de agosto, segundo o previsto na Resolução 487/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da aplicação da política antimanicomial no Poder Judiciário. Ela estabelece que os governos estaduais e as prefeituras têm que se organizar para acolhimento e tratamento de pessoas em conflito com a lei e que tenham transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial.
O juiz José Augusto de Farias, coordenador das Varas Criminais e de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) destaca que o trabalho das equipes que estão cuidando do fechamento da unidade “caminha bem”.
“Saímos de um patamar de 82 pacientes e os que lá ainda remanescem, muitos já estão com alta. Estamos conversando com as famílias para ver se aceitam o retorno deles para suas casas. Devemos ficar com 8 a 10, que são os casos mais críticos”, relatou o magistrado.
Farias, junto com o desembargador Eder Pontes, conduz os trabalhos que envolvem o fechamento do manicômio, em parceria com as secretarias de Estado da Justiça, da Saúde e de Ação Social, além de outras instituições, como o Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
Para os pacientes em situação mais crítica, José Augusto relata que estão sendo consideradas alternativas de transferência deles para uma unidade terapêutica, onde permaneçam sendo monitorados e fiscalizados. “Estamos aguardando que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) encontre um local apropriado”, informou.
Novos debates
Para esta quinta-feira (15) está prevista mais uma reunião com todos os envolvidos no processo para tentar viabilizar uma solução. Já foi apresentada uma proposta de transferência para a Sesa do imóvel que abriga atualmente a UCTP. “No local poderiam ser mantidos os pacientes mais graves e ainda abrir espaço para outros tratamentos na área mental. A proposta foi da Sejus e ainda está sendo avaliada pela Sesa”, relatou o juiz Farias.
Um avanço nas negociações, segundo ele, foi a criação de um fluxo de atendimento aos novos casos de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei que ingressam diariamente à Justiça estadual. “Pelo que nos relataram, a nova forma de encaminhamento do paciente já está sendo seguida e os novos casos já não ficam mais internados na UCTP”, informou.
Em todo o país há uma expectativa de que o CNJ promova um novo adiamento na aplicação da Resolução 487/2023, considerando que vários estados ainda não avançaram na desinternação dos pacientes.
No Espírito Santo, além das dificuldades para encontrar abrigos para os pacientes com e sem famílias, há impasse na criação ou participação no Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial no âmbito do Poder Judiciário.
Segundo a resolução, ele deverá contar com representantes de várias instituições envolvidas na execução penal, além da saúde, ação social e com participação da sociedade.
Atenção redobrada
Cezar Ramaldes, procurador de Justiça e coordenador do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (GETEP) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), destaca que tem acompanhado a evolução das negociações sobre a aplicação da Resolução 487, do CNJ.
“Temos acompanhado as discussões e elas levam o Estado a pensar de uma maneira diferente em relação atenção a política antimanicomial e de atenção ao louco infrator”, acrescentou.
Destaca ainda que o MPES têm se mantido atento em relação ao tema. “O que a gente espera é, junto ao Estado, criar condições para uma conversa consistente e resolutiva na construção de um espaço adequado para estes pacientes”.
