Já está no sistema prisional do Espírito Santo Pablo Bernardes, o Geleia, apontado como de alta periculosidade. Ele faz parte das cinco lideranças da facção criminosa Primeiro Comando de Vitória (PCV) transferidas para o presídio federal de Porto Velho, em Rondônia, em 2021. O seu retorno foi motivado pela ausência de um pedido para mantê-lo na unidade federal.
A informação está em decisão do último dia 21, da 7ª Vara Federal de Execução Penal de Rondônia, que determinou o regresso do preso. A transferência aconteceu na última terça-feira (27) e ele foi recolhido à Penitenciária de Segurança Máxima 2, em Viana, segundo informações da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
Todos os anos há um debate processual entre representantes da Justiça federal e do Espírito Santo sobre a renovação da permanência dos detentos em Porto Velho. Mas desta vez, segundo a decisão acima, o Juízo da 10ª Vara Criminal da Comarca de Vitória não se manifestou sobre o regresso de Pablo.
A alegação foi de que o chamado “conflito de competência”, uma espécie de recurso que questiona a devolução e apresenta os argumentos para que o detento seja mantido no presídio federal, foi feito apenas para dois criminosos: Carlos Alberto Furtado, o Beto; e a João de Andrade, o Joãozinho. “Sem qualquer menção ao nome de Pablo Bernardes”, diz o texto.
Em outro ponto a decisão aponta para uma suposta perda de prazo, citando um “considerável lapso temporal”, indicando uma possível demora do juiz capixaba em reagir à sentença do juiz corregedor da unidade federal sobre o caso. O que resultou no retorno de Pablo.
Já há recurso apresentado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) para tentar reverter a decisão em relação a Pablo, e manter as outras quatro lideranças em Porto Velho.
Outra versão
O advogado Augusto Martins Siqueira Santos, que faz a defesa de Pablo, informa que já havia solicitado, por diversas vezes, o retorno do seu cliente ao Estado. “O nosso trabalho foi no sentido de garantir a Pablo a possibilidade de ressocialização, sendo possível ainda o contato dele com os familiares e filhos, que não vê há quatro anos”, relata.
A transferência se concretizou, relata, após a atuação do Juízo da 10ª Vara Criminal de Vitória. “Ele declinou a competência em relação ao caso, e com isto a decisão ficou nas mãos do Juízo Federal em Rondônia, onde reforçamos o nosso pedido para que o meu cliente voltasse, o que acabou sendo atendido”, destaca.
Em relação ao recurso do MPES, ele informou que continuará mantendo a atual defesa. “Nosso argumento é de que somente no Estado o Pablo terá condições de ressocialização, com a proximidade da família”, assinala.
Condenação
No último dia 6, Pablo Bernardes foi condenado pelos crimes de associação para o tráfico, com aumento da pena pelo emprego de arma de fogo, e pela prática de organização criminosa. A sentença atingiu ainda outras quatro lideranças: João de Andrade, vulgo Joãozinho da 12; Carlos Alberto Furtado da Silva, vulgo Beto; Geovane de Andrade Bento, vulgo Vaninho; e Geovanio de Souza, vulgo Bob Esponja.
Resultado da investigação que culminou na Operação Armistício, realizada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Central). E que determinou a transferência de todos eles para Rondônia, em 19 de julho de 2021.
Foi esta operação que revelou a caixa-preta do principal grupo criminoso no Espírito Santo: como funcionava, seus métodos de atuação, a identificação dos membros, cadeia de distribuição de droga e até seu regulamento (cartilha).
E apontou que, mesmo detidas, as lideranças continuavam comandando o PCV. Recebiam o apoio de advogados investigados, suspeitos de transmitirem as informações, por meio de mensagens, para integrantes em liberdade.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) foi demandado sobre a tramitação processual que resultou no retorno de Pablo aos presídios capixabas. O espaço segue aberto à manifestação.
