O restaurante flutuante instalado na Prainha da Glória, em Vila Velha, foi multado pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) por uso irregular das águas marítimas, com o argumento de que elas estavam sendo utilizadas para fins comerciais sem autorização. Apesar de não ter ocorrido embargo, o proprietário decidiu encerrar as atividades por motivos econômicos.
A multa foi aplicada no início do ano, após comunicação da Capitania dos Portos à SPU informando sobre a exploração comercial do chamado espelho d’água na região, que é considerada área de uso comum do povo e cuja utilização precisa ser autorizada pelo patrimônio da União. Ela pode ser gratuita, se for para destinação pública, caso contrário são cobradas taxas.
No caso do restaurante, que funcionava no local desde 2020, seria preciso solicitar a cessão do espaço, o que demandaria a regularização da atividade em outros órgãos, como a própria SPU, a Capitania dos Portos, o município, entre outros.
No final do mês de fevereiro, o restaurante flutuante informou em suas redes sociais que estava fechado para manutenção.
Inviável
Mas a situação mudou, segundo Rodrigo de Paiva, proprietário do Di Marino. Ele destaca que as exigências para a regularização do espaço, aliadas à multa de R$ 30 mil e a outros fatores, como instabilidade econômica, dificuldades com mão de obra, com os acessos à Prainha da Glória, acabaram inviabilizando a continuidade do negócio.
“Decidimos encerrar as atividades e já comunicamos à SPU, mas consideramos a multa irregular porque nós já tínhamos um processo aberto no órgão tratando da regularização e fomos autuados. E mesmo com o fechamento, vamos recorrer contra a multa aplicada”, informou.
Ele relata que as exigências da Capitania dos Portos foram sendo cumpridas à medida em que foram solicitadas. “Eles exigiram muita coisa, como coletes, bóias circulares, extintores, balsa autoinflável para 150 pessoas, entre outros pontos. Tínhamos plano de evacuação autorizado. Mas no fim, ficou inviável economicamente”.
Paiva acrescenta que visitou flutuantes em vários estados para conhecer o negócio e a legislação necessária à sua regularização. Mas diz que não se arrepende do que chama de "fim de um ciclo".
“Logo após abrirmos veio a pandemia, o que foi um baque. Depois fomos recuperando. Tenho orgulho de ter criado uma rota turística no local, que antes era área de desova e de usuários de droga, de ter apresentado um novo cenário aos turistas, de ter priorizado dar empregos para a comunidade”, conta.
Até o final do mês ele pretende concluir a desmobilização do restaurante, em prazo já definido com a SPU. A rescisão dos funcionários já foi realizada e falta terminar a retirada de todas as benfeitorias realizadas na balsa, que é alugada.
Por nota a Prefeitura de Vila Velha (PMVV) informou que o restaurante "não se encontra no limite do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha". E acrescentou: "Sendo assim, não compete ao município a fiscalização do mesmo".
