Em decisão do final da tarde desta sexta-feira (31), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o uso de tornozeleira eletrônica que havia sido determinada para o empresário Luam Fernando Giuberti Marques. Ele foi um dos investigados na Operação Follow the Money, que apurou crimes em um esquema de saque de heranças, com a possível participação de um juiz e um ex-juiz.
As chamadas medidas cautelares vinham sendo aplicadas desde agosto do ano passado para alguns réus, entre eles Luam, que precisava usar tornozeleira, teve o passaporte retido, foi proibido de deixar a Grande Vitória e tinha que fazer o recolhimento noturno.
Segundo o advogado Douglas Luz, que faz a defesa do empresário, as medidas foram renovadas por mais 90 dias no início de novembro do ano passado pelo relator do caso, o desembargador Ricardo de Souza, prazo que foi ultrapassado.
“É importante destacar que elas foram decretadas com a fundamentação de que era para garantir a investigação, que acabou em outubro do ano passado. Já estamos na fase judicial. Não há mais necessidade de monitoramento. Luam não representa riscos para o processo”, informou o advogado.
Ao STJ ele também questionou a ausência de fundamentação que demonstre a necessidade deste tipo de medida. “O que foi aceito”, relatou Douglas.
Em seu texto o ministro Reynaldo Soares da Fonseca informa: “Não visualizo fundamentação específica que justifique a manutenção das medidas”. E finaliza: “Razão pela qual devem ser afastadas”.
Além da tornozeleira, ele suspendeu a exigência de recolhimento domiciliar, todos os dias, no período de 20h às 6h. O advogado tentava viabilizar o cumprimento da decisão do STJ ainda nesta sexta-feira (31), para que a tornozeleira pudesse ser retirada.
A operação e a denúncia
A Operação Follow the Money foi realizada no dia 1º de agosto do ano passado. Os fatos envolvendo o suposto esquema criminoso foram denunciados no dia 22 de agosto pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).
Foi apontado pela PGJ um padrão utilizado em ações judiciais simuladas e acordos fraudulentos. Além da urgência no caminhar dos processos, havia a repetição das partes envolvidas, advogados e até de fotografias.
O objetivo era obter os recursos de contas bancárias com valores expressivos, geralmente pertencentes a pessoas idosas ou falecidas, e de preferência sem herdeiros.
Na última audiência do Pleno do TJES, no dia 12 de dezembro do ano passado, foi aceita a denúncia contra 20 pessoas. O voto dos desembargadores foi por unanimidade. Entre os réus em ação penal, estão advogados, juiz e ex-juiz.
