Um magistrado foi preso e conduzido para o presídio da Polícia Militar, em Maruípe, e outro recebeu medidas restritivas de liberdade, estando impedido, por exemplo, de sair do Estado, ir ao fórum, entre outras, com o uso de tornozeleira eletrônica. As ações foram autorizadas pela Justiça estadual e cumpridas na manhã desta quinta-feira (1º) em operação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES). Está sendo investigada uma suposta prática de crimes como lavagem de capitais, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude processual e falsidade documental.
Os dois juízes alvos das medidas são:
- Bruno Fritoli Almeida - preso
- Maurício Camatta Rangel - tornozeleira
Contra Maurício Camata Rangel existem dois pedidos de procedimentos administrativos que ainda estão sendo avaliados pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Bruno Fritoli teve a nomeação de juiz substituto anulada pelo TJES, mas foi reconduzido ao cargo novamente por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Operação
As prisões foram realizadas na Operação Follow the Money, realizada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Central e Norte), com o apoio da Polícia Militar.
Foram cumpridos mandados judiciais em face de agentes públicos e particulares envolvidos em possíveis delitos de organização criminosa (Lei nº 12.850/2013), lavagem de capitais (Lei nº 9.613/98), corrupção ativa, corrupção passiva, fraude processual e falsidade documental.
Esta fase consiste no cumprimento de 7 mandados de prisão preventiva, 30 mandados de busca e apreensão, 2 mandados de afastamento funcional de agentes públicos, 13 mandados de suspensão do exercício da atividade profissional, proibição de contato entre pessoas, proibição de acesso às dependências de órgãos públicos, além de monitoramento eletrônico, todos expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, atendendo a requerimentos do Ministério Público contra 34 (trinta e quatro) pessoas envolvidas no esquema.
Segundo o MPES, as investigações colheram evidências contundentes do envolvimento de agentes públicos, advogados e particulares em ações judiciais simuladas a partir de documentação falsa, direcionamento da distribuição dos processos e emissão indevida de alvarás, com indícios de recebimento de vantagem indevida e lavagem de ativos.
Residências de investigados, locais de trabalho, dependências de órgãos públicos e de empresas suspeitas de integrar o esquema são alvos das diligências.
Ao todo, 9 membros do Ministério Público coordenam os trabalhos, auxiliados por 97 policiais.
O que diz a Amages
Por nota, a Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Aages) reitera seu compromisso com a transparência, a ética e o respeito às instituições. ‘Destacamos que todos os magistrados são submetidos às mesmas normas e procedimentos que qualquer cidadão, e que a apuração de fatos deve ser realizada de forma imparcial, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório”.
Acrescentou que confia na Justiça e no processo legal para a elucidação dos fatos. “Ressaltamos que os juízes, como qualquer outro cidadão, tem o direito de apresentar sua defesa e esclarecer as acusações a ele imputadas”.
Por último, informou que disponibilizou assessoria jurídica para seu associado, o juiz Maurício Camatta Rangel, acrescentando que ele está sendo assistido pela comissão de prerrogativa da associação. “Continuaremos acompanhando o caso de perto, zelando pela integridade e independência do Poder Judiciário, e reforçando a importância do devido processo legal para todos. Informamos ainda que o juiz Bruno Fritoli não é associado”.
O que diz a OAB-ES
A OAB-ES, por sua vez, disse que está acompanhando o caso e buscando informações para tomar as providências cabíveis, observando as prerrogativas da advocacia e as normas do Código de Ética e Disciplina da OAB.
A defesa
Por nota, o advogado Jonatan Schaider, que faz a defesa de Hayalla Esperandio, informa que seu cliente “está colaborando com as investigações, sem criar nenhum empecilho aos trabalhos dos agentes públicos”. Acrescenta que ele prestou depoimento na segunda-feira (5), “onde pode responder todas as perguntas do magistrado, da Procuradoria Geral de Justiça, quando esclareceu os fatos em sua integralidade”. Finalizou informando que o seu cliente está sempre “à disposição da Justiça para esclarecer qualquer dúvida”.
Correção
01/08/2024 - 12:00
A primeira versão desta coluna trazia a informação de que o juiz Maurício Camatta Rangel havia sido preso, monitorado por tornozeleira eletrônica. Entretanto, o termo correto é que o juiz foi submetido a medidas de restrição de liberdade diversas da prisão, com uso de tornozeleira eletrônica.
