O canibal e mais 7 pacientes considerados casos críticos — entre eles um homicida e um agressor sexual — vão permanecer internados na Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (UCTP) do Espírito Santo. O que muda é que o espaço deixará de ser um manicômio judiciário, vai receber uma reforma para perder elementos de unidade prisional, e será transferido para a gestão da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), se transformando em uma unidade voltada ao tratamento de saúde mental. E deve receber um outro nome.
As mudanças foram aprovadas em reunião no Palácio Anchieta após meses de debates. Participaram o governador Renato Casagrande; o desembargador Eder Pontes, que conduz os trabalhos que envolvem o fechamento do manicômio; entre outros representantes do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e das secretarias de Estado da Justiça, da Saúde e de Ação Social.
“Houve uma solução de consenso. O prédio que hoje abriga o manicômio vai ser reformado, seguindo o que preconiza a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oferecendo um tratamento humanizado aos pacientes, mas na área de saúde”, explicou o desembargador.
Com a decisão, vão permanecer internados no espaço não só o canibal, e 7 pacientes considerados casos críticos ao convívio social — incluindo um homicida e um agressor sexual —, mas ainda outros que ainda não foram desinternados por motivos variados.
Transformação
A proposta de transferência da UCTP para a Saúde foi apresentada pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), responsável pela administração das unidades prisionais. Rafael Pacheco, titular da pasta, explica que foi uma alternativa para que os internos não precisassem ser retirados do ambiente. E ainda uma solução para a Sesa, diante das dificuldades para encontrar um espaço adequado para acomodá-los.
“O manicômio judiciário deixa de existir, seguindo o que preconiza a Resolução 487 do CNJ, e a Saúde ganha tempo para fazer a transformação da UCTP em unidade terapêutica”, assinala.
Saúde do ES assume manicômio e vai manter canibal internado
A próxima etapa, segundo Pacheco, envolve um cronograma a ser assinado por todos os envolvidos na discussão. “Já está sendo elaborado um documento em que vão ser estabelecidos os prazos para que, gradualmente, os policiais penais e as equipes que lá atuam possam deixar a unidade à medida em que a Sesa for assumindo as funções”, relatou.
Os primeiros a deixarem o local serão os policiais penais, já que a unidade não será mais voltada à custódia prisional. O mesmo ocorrerá com os enfermeiros e médicos especializados em laudos criminais. E na sequência haverá a reforma para a retirada dos elementos prisionais, como as grades.
A equipe vai atuar em outro local a ser disponibilizado pela Sejus, considerando que vão continuar atendendo outros casos, como os de pessoas que são detidas e que precisam passar por avaliações de insanidade mental.
“Nossa proposta é que até o final de novembro todas as etapas possam ser concluídas, permitindo que o Espírito Santo seja um dos primeiros a cumprir o que preconiza o CNJ”, pontuou Pacheco. Ele destaca que em fevereiro, quando o debate sobre o fechamento do manicômio foi iniciado, havia cerca de 100 pacientes internados. "Hoje são 35".
Adiamento prazo
O plenário do CNJ decidiu ampliar até o próximo dia 29 de novembro a data-limite para que tribunais apresentem pedidos de prorrogação de prazos relacionados à implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
A medida, segundo o próprio CNJ, possibilita aos estados que ainda não conseguiram concluir o fechamento das unidades, as ações necessárias à sua implementação. A expectativa, segundo o desembargador Eder Pontes, é de que nos próximos meses a reforma da UCTP, que deverá receber outro nome, seja concluída.
Na mesma reunião realizada no Anchieta também foi aprovada uma das etapas da política antimanicomial, que trata do atendimento dos novos casos de pacientes em conflito com a lei, ou seja, de pessoas com algum problema mental e que cometam algum tipo de crime.
Foi elaborado um fluxo de atendimento que mostra o percurso a ser feito desde o momento da prisão, quando o juiz pede um exame de insanidade mental, até a destinação final do interno. “Em breve este fluxo, aprovado em consenso, será publicado pelo TJES”, informou Pontes.
Pacientes internados
Ainda permanecem no manicômio, segundo a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), 35 pessoas, sendo 31 homens e 4 mulheres.
- 8 estão em situação provisória
- 27 possuem medidas de segurança de internação. E estão assim distribuídos:
- 7 deles contam com laudo de cessação da medida de segurança aguardando desinternação
- 12 foram desinternados, sendo que 3 aguardam vaga em residência inclusiva e outros 9 esperam vaga em residências terapêuticas
- 8 são os que estão em situação mais crítica e sem perspectiva de desinternação
A Sejus informou ainda que desde o dia 29 de fevereiro, cumprindo o prazo estabelecido pelo CNJ , a UCTP não recebe novos pacientes.
