Foram denunciadas no ano passado 48 pessoas pela prática de crimes tributários, como sonegação fiscal e fraudes, que resultaram em prejuízo aos cofres públicos estaduais de mais de R$ 370 milhões. Elas foram alvo de 10 denúncias do Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
Entre os casos destaca-se a “Operação Decanter”, que investigou um esquema de corrupção e evasão de divisas no setor de bebidas, em ações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF).
À Justiça estadual foi pedido, na denúncia, a fixação de valor mínimo de indenização de R$ 798.343.935,87, além de R$ 1,5 milhão para reparação do dano moral coletivo.
Só os valores sonegados nessa fraude, com suposta participação de empresários e do ex-secretário da Fazenda estadual, Rogélio Pegoretti, alcançaram a cifra de R$ 300 milhões, informou a promotora Elaine Costa de Lima, coordenadora do GAESF.
Outros R$ 70.735.106,49 decorrem de crimes variados, incluindo a evasão de divisas, praticados por 29 pessoas também denunciadas no ano passado.
Devolução aos cofres
Segundo a promotora, no último ano foi possível recuperar R$ 6.531.388,23 referentes a crimes diversos, e que foram devolvidos aos cofres públicos.
Ela observa que promotorias em todo o Estado denunciam crimes tributários, e com o GAESF ficam as fraudes mais estruturadas — algumas em organizações criminosas —, e que demandam procedimentos investigatórios criminais.
Ao longo de 2024, relata, foram realizadas várias operações e ações de prevenção e combate à evasão fiscal. Parte das atividades contou com o suporte técnico das instituições integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), do qual o MPES também participa.
Foram notificadas 91 empresas investigadas a fim de cientificá-las sobre a existência dos editais de adesão ao Programa “Regularize Capixaba”, para oportunizar o pagamento de tributos inscritos em dívida ativa.
"O grupo também recebeu e analisou 178 representações fiscais para fins penais. Como resultado, foram instaurados procedimentos investigatórios. Também foram enviadas informações à Delegacia de Crimes Fazendários para instauração de inquérito policial ou aos promotores para adoção de providências", relatou Elaine.
