Quatro meses após a realização da Operação Follow the Money, que investigou um esquema criminoso para saque de heranças, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) aceitou a denúncia contra 20 pessoas. O voto dos desembargadores, realizado em sessão de julgamento na tarde desta quinta-feira (12), foi por unanimidade. Entre os que agora são réus em ação penal, estão advogados, juiz e ex-juiz.
Confira a lista dos que vão responder a ação penal:
- Mauricio Camatta Rangel - juiz
- Bruno Fritoli Almeida - ex-juiz
- Ricardo Nunes De Souza - advogado
- Veldir Jose Xavier
- Vaguiner Coelho Lopes - advogado
- Luam Fernando Giuberti Marques - advogado e empresário
- João Autimio Leao Martins
- Claudio Marcio Mothé Cruzeiro - advogado
- Vicente Santorio Filho - advogado
- Denison Chaves Metzker - advogado
- Mauro Pansini Junior
- Jose Joelson Martins De Oliveira
- Juarez Jose Campos
- Hayalla Esperandio
- Victor Hugo De Mattos Martins - ex-servidor estadual
- Gabriel Martins De Oliveira
- Eraldo Arlindo Vera Cruz
- Wisley Oliveira Da Silva
- Luiz Antonio Esperandio
- Luana Esperandio Nunes De Souza
O esquema criminoso foi denunciado no dia 22 de agosto pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). Foi apontado no texto que havia um padrão utilizado pelos 20 denunciados em ações judiciais simuladas e acordos fraudulentos. Além da urgência no caminhar dos processos, havia a repetição das partes envolvidas, advogados e até de fotografias.
O objetivo era obter os recursos de contas bancárias com valores expressivos, geralmente pertencentes a pessoas idosas ou falecidas, e de preferência sem herdeiros.
O texto, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Martinez Berdeal, informa que as apurações “comprovam a existência de um padrão utilizado pelos denunciados com diversos mecanismos fraudulentos”. E ainda que eles “comprovam o contexto corruptivo”.
No início do julgamento, a subprocuradora-Geral de Justiça Judicial, Andréa Maria Da Silva Rocha, citou que o prejuízo supera os R$ 17 milhões. Destacou ainda que os denunciados sacavam o dinheiro das contas e quando havia questionamentos, os valores demoravam a ser devolvidos.
“Eles levantavam o dinheiro à vista, mas devolviam parcelado, ou à perder de vista”, assinalou Andréia.
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) apontou que houve a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e uso de documento falso, por parte de agentes públicos e particulares. E solicitou, além da condenação dos 20 réus pelos crimes praticados no esquema, o pagamento de dano moral coletivo no valor de mais de R$ 34 milhões.
Como era o esquema
Informações presentes na denúncia e em decisões judiciais que autorizaram as investigações apontam que o primeiro passo era localizar as contas bancárias com valores expressivos e/ou imóveis, de pessoas falecidas e que não tinham herdeiros.
O caminho seguinte era a produção de contratos de supostos negócios, por meio de acordos, que uma vez descumpridos abriam espaço para o saque dos valores. Eles tinham cláusulas de confidencialidade, escolhiam o foro, em geral locais onde poderiam obter decisões favoráveis e o processo tramitava em segredo..
Quando o valor sacado era liberado pela Justiça, era indicado o nome da pessoa do grupo que receberia o alvará ou o número da conta para depósito.
Segundo a Corregedoria-Geral da Justiça, desde o início das investigações, que resultaram na Operação Follow The Money, já havia indicativos de irregularidades e similaridade entre as ações que foram ajuizadas nas cidades de Barra de São Francisco, Ecoporanga e Vitória.
“Com fraudes e tratativas ilícitas para o direcionamento decisório e benefício indevido à determinadas partes e advogados, ora denunciados, integrantes da organização criminosa”.
Outro ponto é que os processos tramitaram com celeridade. “Com decisões no mesmo dia ou no dia seguinte aos pedidos autorais, bloqueio de bens rápido e liberação de valores apressados. Os referidos processos judiciais duravam dias entre o pedido inicial e a sentença de extinção”, é relatado na denúncia.
As defesas
O advogado Rafael Lima, que faz a defesa de Bruno Fritoli, informou que que irá recorrer contra a decisão, com o argumento de foi utilizada na denúncia prova ilícita.
Douglas Luz, advogado que representa Luam Fernando Giuberti Marques, informou que vai analisar o voto do relator, e que deverá recorrer contra a decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O espaço segue aberto para a manifestação das defesas dos demais réus.
