O Tribunal de Justiça do Espírito Santo encerrou as atividades da 4ª Vara Cível de Vitória, cujo titular é o juiz Maurício Camatta Rangel, que está afastado de suas atividades desde agosto do ano passado. Ele é réu, com outras 19 pessoas, em um ação criminal que trata de um suposto esquema envolvendo sentenças para saques de heranças.
A informação sobre a reestruturação está no ato normativo 200/2025. Nele é dito que o afastamento prolongado do juiz titular da 4ª Vara Cível de Vitória, “tem ocasionado prejuízos à prestação jurisdicional e ao cumprimento das metas nacionais do Poder Judiciário”.
Ele se refere às metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que cobram uma atuação mais rápida e eficiente, evitando o congestionamento e priorizando processos antigos. Por nota, o TJ informou que a decisão tem o objetivo de agilizar a tramitação processual.
O acervo da unidade totaliza 5.527 processos ativos, dos quais 2.379 estão conclusos aguardando despacho ou decisão do magistrado, além de outros 1.573 que também estão conclusos, só que há mais de 100 dias, de acordo com informações do painel de gestão do TJ.
Em outubro do ano passado a unidade havia sido alvo de uma fiscalização extraordinária determinada pela Corregedoria do Tribunal. Na ocasião, a informação era de que seria realizado um pente-fino em todos os processos e procedimentos que tramitam no local.
O que será feito
Com a publicação, a 4ª Vara Cível de Vitória não poderá mais receber processos. E terá seu acervo distribuído para outros locais. O mesmo destino terão os servidores da secretaria e do gabinete do magistrado.
O documento relata que a medida faz parte da reorganização judiciária, que prevê "equalização da força de trabalho" e dos espaços físicos”. No caso de Vitória, as mudanças já levaram à redução de outras unidades cíveis. Das onze que haviam, restam agora oito.
E o magistrado?
O juiz Maurício Camatta Rangel segue afastado desde a Operação Follow the Money, realizada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que também foi o autor da denúncia contra 20 pessoas.
Em dezembro do ano passado os desembargadores aceitaram as acusações contra 20 pessoas, entre elas advogados, um ex-juiz e um juiz.
O magistrado afastado ainda responde a outros quatro procedimentos administrativos disciplinares (PADs). A defesa de Camatta Rangel não se manifestou sobre a decisão.
