Mais de duas décadas após o assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, o último acusado pelo crime será julgado nesta quinta-feira (12) pelo Tribunal Pleno do Espírito Santo — formado pelo conjunto dos desembargadores.
O juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, com quem a vítima trabalhou, é apontado como um dos mandantes do crime, o que é negado pela defesa (veja abaixo). Acusação semelhante recaiu sobre outras nove pessoas que já enfrentaram o crivo da Justiça. Uma delas foi absolvida das acusações.
A expectativa é de que a sessão, que acontecerá a partir das 9 horas, ponha fim a uma longa batalha jurídica marcada por recursos, adiamentos e mudanças de competência.
Autor da denúncia, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) acusa Teixeira de homicídio qualificado por motivo torpe, que teria sido praticado mediante promessa de recompensa, popularmente conhecido como “crime de mando”.
Relata ainda que a morte visava à ocultação de outros delitos, como corrupção, ameaças, extorsões e homicídios. “O homicídio foi um meio para um fim. Matou-se a vítima para garantir que outro crime não fosse descoberto, para silenciar uma testemunha ou para permitir que a organização continuasse operando sem interferências”, informa.
E pede que, em caso de condenação, haja prisão imediata com regime inicial fechado e a cassação da aposentadoria remunerada, com o argumento de que o benefício foi adquirido em razão do exercício do próprio cargo que teria sido usado para a prática dos delitos a ele atribuídos.
Defesa aponta inocência de réu
O advogado Fabrício Campos, que representa Leopoldo, informa que no julgamento irá apresentar os erros da investigação.
“Entre eles a seletividade dos investigadores, cuja atenção estava voltada para coisas que interessavam a eles, deixando aspectos importantes de lado. Houve um direcionamento claro da investigação e, mesmo assim, as provas não conectam Leopoldo a nenhuma conspiração para matar a vítima. Ele é inocente”, assinala.
Outro ponto, relata, é a existência de testemunhas que mudaram a mesma história por três vezes. A expectativa do advogado é de que o processo seja examinado com serenidade e justiça.
Leopoldo não deverá comparecer à sessão de julgamento. Segundo Campos, em regra os réus não são obrigados a comparecer. “Acredito que ele não vá”.
Crime e motivação
Alexandre Martins, que integrava uma missão especial de combate ao crime organizado no Espírito Santo, foi executado a tiros. Uma morte, segundo a denúncia, que visava à ocultação de outros delitos, como corrupção, ameaças, extorsões e homicídios.
O texto ministerial aponta que Leopoldo, à época coordenador da 5ª Vara Criminal, responsável pelas Execuções Penais, onde o magistrado morto atuou, teria se envolvido em um esquema de favorecimento à criminalidade, com concessões irregulares de benefícios a criminosos já condenados e autorizações de transferência de presos para unidades existentes no interior do Estado, onde o resgate dos mesmos era facilitado, mediante o recebimento de vantagens financeiras.
Das dez pessoas apontadas como responsáveis pelo crime, nove já foram julgadas. Uma delas foi absolvida das acusações.
Sem imagens
Por nota, o Tribunal de Justiça informou que o julgamento será transmitido ao vivo pelo seu canal no Youtube. E que não será permitido o registro de imagens profissionais por veículos de imprensa durante a sessão.
