O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) marcou para o próximo mês o interrogatório de dois juízes e mais cinco pessoas, entre eles empresários. Eles foram acusados de participação em um suposto esquema de venda de sentença investigado pela Operação Alma Viva.
A ação penal foi retomada após decisão do ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele revogou a liminar concedida a um dos réus, o juiz aposentado Alexandre Farina Lopes, em agosto do ano passado, o que suspendeu o caminhar do processo.
A defesa de Farina havia questionado provas, com destaque para um celular de onde foram extraídas informações. Em sua decisão, o ministro assinalou que ela não era a única fonte da acusação, que conta com outros elementos em sua narrativa.
Com a publicação da decisão, o Tribunal marcou para o próximo dia 24 de abril, às 9 horas, a realização dos interrogatórios. E que poderá ocorrer de forma presencial ou por videoconferência.
Vão ser ouvidos: Farina, juiz aposentado; o juiz Carlos Alexandre Gutmann; além de Eudes Cecato; o ex-policial civil Hilario Antonio Fiorot Frasson; Davi Ferreira da Gama; Valmir Pandolfi e Luiz Alberto Lima Martins. As defesas negam as acusações (veja abaixo).
A investigação
O caso foi investigado pela Operação Alma Viva, realizada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e resultou na condenação de Farina a pena máxima em um procedimento administrativo disciplinar (PAD), a aposentadoria compulsória.
A denúncia apresentada pelo MP inclui empresários e um ex-funcionário da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), e o ex-policial civil Hilário Frasson, condenado pelo assassinato da ex-mulher, a médica Milena Gottardi.
Inclui também outro juiz, Carlos Alexandre Gutman, que foi absolvido pelo Tribunal, em novembro de 2024, em um PAD que tratou do caso. Decisão confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro deste ano. Ele já retornou as suas atividades como magistrado.
Segundo o Ministério Público, um dos empresários foi beneficiado em uma decisão judicial sobre um imóvel na Serra, assinada por Gutmann.
Alexandre Farina foi apontado pelo MPES como um dos responsáveis por arquitetar o esquema, que contou com a participação de Hilário Frasson. O funcionário da Amages, Davi, teria intermediado as negociações.
O nome da operação foi inspirado no vinho chileno Almaviva. Em mensagens interceptadas pela polícia, Farina prometeu que daria uma garrafa a Hilário Frasson, como "pagamento".
O que dizem as defesas
Marcelo Turbay, sócio do escritório Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados, representa Farina. Por nota informou que o caso revela “uma grave violação de cadeia de custódia da prova, que torna praticamente todo o processo nulo por ilicitude”.
Acrescenta que a discussão no STJ está apenas começando. “Ainda nem levamos o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF). Seguimos confiantes na Justiça e convictos da enorme violência praticada contra Farina”, assinalou.
O advogado Israel Domingos Jorio faz a defesa do juiz Gutmann. Informa que ele está pronto para a continuidade do processo e para prestar todos os esclarecimentos à Justiça. “Em quem confiou desde o início”, pontua.
Acrescenta que a defesa de seu cliente sempre foi sobre fatos e a total ausência de deslizes éticos em seu proceder. “Ele nunca se preocupou com teses sobre ilicitude das provas ou nulidades processuais, porque só a absolvição plena lhe interessa. A verdade foi enxergada pelo TJES, que o inocentou à unanimidade no PAD, decisão já confirmada pelo CNJ”, informa.
Acrescenta que Gutmann aguarda a finalização da ação penal. “Está ansioso pelo ponto final nessa triste história, em que foi atingido pelo uso malicioso e desconhecido de seu nome em conversas das quais jamais tomou parte”.
O advogado Carlos Antonio Tavares, que faz a defesa de Davi Ferreira Gama, informou que não se manifesta no momento.
Os demais advogados não foram localizados, mas o espaço segue aberto a suas manifestações.
