É uma luta inglória, mas seguimos nela, diante da benevolência das instituições de controle e fiscalização do Estado do Espírito Santo. Nos últimos dias, publicamos aqui alguns exemplos de revezamento de familiares, no mesmo cargo comissionado, como “assessores externos” lotados em gabinetes de deputados estaduais na Assembleia Legislativa: marido e mulher de Linhares, pai e filho de Alfredo Chaves e por aí vai…
A persistência dessa figura do “gabinete externo” é uma excrescência no ordenamento legal que rege o funcionamento da nossa Assembleia. Dá margem (e como dá…) a fortíssimas suspeitas de “porteira aberta para passar a boiada” de possíveis funcionários fantasmas, ou coisa pior.
Na prática, ninguém consegue aferir se essas pessoas, sorteadas na loteria como “assessores de gabinete externo”, realmente trabalham, nem que tipo de trabalho realizam para fazer jus aos vencimentos pagos pelo contribuinte capixaba. Até meados de 2019, o único instrumento de controle existente era um quase simbólico relatório semanal de atividades, o qual, para todos os efeitos, o assessor externo era obrigado a entregar (muito embora ninguém de fora da “Assembleia mais transparente do Brasil” conseguisse acessar e inspecionar tais relatórios).
Era precário, era mandrake, era mera formalidade que no fundo não provava nada, mas pelo menos havia algo. Desde 2019, porém, nem isso. Na gestão passada do presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos), a Assembleia conseguiu extinguir o único instrumento que, embora precário, ainda poderia permitir algum tipo de fiscalização sobre o que fazem ou deixam de fazer tais assessores, agora inteiramente livres para trabalharem ou não trabalharem, existirem ou não existirem…
Mas todos esses questionamentos poderiam ser precedidos por outro: para além da necessidade mais primária de cada deputado estadual (reeleger-se no pleito seguinte), como é possível explicar, no campo da racionalidade, a necessidade de manutenção de “gabinetes externos de representação parlamentar” em nossa Assembleia Legislativa?
Territorialmente, o Espírito Santo é um Estado pequeno. Nossos deputados estaduais só têm três sessões plenárias por semana, de segunda-feira à tarde a quarta-feira de manhã. A semana de trabalho na sede da Assembleia mesmo é muito curta e, na prática, todo mundo sabe que os deputados do interior, na quarta-feira à tarde – ou na quinta, no mais tardar –, já estão de volta aos seus municípios, para se manterem em contato à vontade com suas bases até a segunda-feira seguinte.
Dessa forma, mesmo a alegação de que deputados do interior precisam manter um “gabinete de representação parlamentar” em seus municípios de origem já se mostra altamente questionável. Não para de pé. Não tem por quê, simplesmente.
Mais difícil ainda é explicar por que um deputado estadual com base na Grande Vitória precisa manter um sem-número de “assessores de gabinete externo” pelo interior do Estado. Não há lógica, coerência e razoabilidade nisso. E vejam bem: dos 30 atuais deputados estaduais, mais da metade é da Grande Vitória.
Exemplos fornecidos pela coluna nos últimos dias – e seguramente há muitos outros – ilustram o grau de naturalização adquirido por essas práticas tão discutíveis quanto reprováveis. Em outros termos, esse modus operandi está a tal ponto naturalizado que a ampla maioria dos deputados já nem sequer se propõe refletir sobre a pertinência de tais práticas e já não vê nelas nada de errado, nem mesmo de anormal. “Era assim antes, é assim hoje e assim seguirá sendo, sem questionamentos.”
Acham perfeitamente normal, por exemplo, manter lotados em seus gabinetes “assessores externos” que, concretamente, só servem para ajudá-los a se reeleger no pleito seguinte e que não seriam capazes de comprovar os serviços efetivamente prestados à sociedade.
De igual modo, parecem achar absolutamente “natural” trocar, no mesmo cargo comissionado, um pai por um filho, um marido pela esposa, e assim por diante, ainda que, pelo menos assim supõe-se, ambos tenham qualificações bastante distintas para o exercício das mesmas funções – de novo: se é que de fato existem funções inerentes ao cargo.
Fica a sensação, muito forte, de que na verdade tudo se resume a uma questão de ocupação de cargos por pessoas de confiança dos deputados que possam seguir recebendo os salários, pagos por todos nós, cidadãos capixabas, para realizar muito pouco ou nenhum trabalho concreto em nome do gabinete. E é de espantar que os parlamentares acreditem ser normal que os cidadãos capixabas devam arcar com essa folha de pagamento de pessoal que só existe para prestar serviços políticos e eleitorais a eles mesmos (ou nem isso).
Mais espantoso ainda é que autoridades competentes do Espírito Santo, com poderes para pôr um freio de arrumação em semelhante excrescência, continuem fazendo vista grossa para tal situação.
