O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou a Medida Provisória (MP) que prorroga por mais cinco anos os incentivos fiscais para empresa instaladas em municípios das áreas da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste).
A medida beneficia todos os 28 municípios capixabas situados acima do Rio Doce, incluídos na região da Sudene.
A informação é do deputado federal Carlos Manato, presidente estadual do PSL e futuro secretário especial do governo Bolsonaro para articulação com a Câmara Federal.
Segundo Manato, Bolsonaro vetou a extensão dos incentivos para municípios localizados na região Centro-Oeste.
Os incentivos fiscais da Sudene e da Sudam expiraram no último dia 31 de dezembro.
Com a MP que prorroga os incentivos por mais cinco anos, as empresas que atuem nessas regiões ficam isentas da cobrança de imposto de renda e ficam obrigadas a reinvestir no próprio negócio o valor que deixam de recolher ao erário.