Há sérias dúvidas e preocupações, mas o deputado estadual Capitão Assumção (PSL) assegura: a greve da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), ocorrida em fevereiro de 2017, não se repetirá. “Com certeza. Ninguém mais quer saber dessa coisa. Foi um momento desastroso da nossa história. (...) O momento agora é outro. E o sentimento agora é outro.”
Acusado de ter sido um dos líderes do movimento que culminou com a greve em fevereiro de 2017, Assumção se elegeu deputado estadual em outubro de 2018.
Após a aprovação do projeto do governador Renato Casagrande (PSB) que concedeu anistia administrativa a todos os acusados de participação no movimento, o Senado está prestes a votar o projeto de anistia criminal, aprovado na Câmara Federal em dezembro do ano passado. O projeto estava pautado para ser votado no Senado na sessão desta terça-feira (26), mas a votação foi adiada para depois do carnaval.
Assumção acredita que o projeto será aprovado com facilidade pelos senadores e depois sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Ele considera a anistia criminal um fator fundamental para a pacificação definitiva da PMES.
“Esse é um fator primordial. A gente precisa seguir adiante. Não era o propósito da gestão anterior [governo Paulo Hartung] pacificar. Então a tropa estava sofrendo. O policial não estava rendendo como rendia no passado. A gente precisa dar uma resposta rápida à sociedade, voltar à produtividade anterior a 2017.”
Em discurso feito da tribuna na sessão desta terça na Assembleia, Assumção afirmou que a anistia criminal “trará a paz definitiva à sociedade capixaba”. Ele usou muito a expressão “passar a borracha”.
“Por falta de diálogo e inépcia do governo passado, não houve um comprometimento para que aquele movimento acabasse rápido. Com esse projeto de lei, essa página definitivamente será virada. Os policiais poderão voltar à máxima produtividade. Estaremos ombreados, como sempre estivemos, ao lado da sociedade capixaba, para lutar com ainda mais determinação contra o crime.”
Assumção responde, atualmente, a um conselho de justificação (por crimes contra a autoridade ou disciplina militar) e três ações penais militares (uma por aliciação e incitamento, uma por violência contra superior ou militar de serviço e uma por abandono de posto e de outros crimes em serviço; descumprimento de missão). Se a anistia criminal for aprovada, a borracha será passada em tudo isso.
Confira, abaixo, a íntegra da entrevista de Capitão Assumção à coluna:
Como o senhor avalia o projeto de anistia criminal que deve ser aprovado pelo Senado depois do carnaval?
Em janeiro deste ano nós procuramos o Major Olímpio, líder do PSL no Senado Federal, e mostramos para ele as nossas necessidades. Ele acenou com o rápido atendimento e está nos apoiando. Acredito que o projeto vai passar com muita facilidade porque houve uma articulação muito legal. E aí eu também quero agradecer aos nossos senadores que estão nos apoiando. Dos capixabas, o que mais está comprando a nossa briga é o senador Marcos do Val (PPS). Ele sente a nossa dor, compreendeu o nosso sentimento, esteve conosco na manifestação dos familiares, nos apoiou. Vai ser uma vitória para toda a sociedade capixaba, porque a gente precisa passar uma borracha nisso aí. São, até agora, mais de 1.600 policiais militares processados, incluindo eu, que devo ter uma meia-dúzia de processos lá ou mais, não sei. Mas isso prejudica a vida dos policiais, que todo dia ficam pensando qual vai ser o próximo passo de eles irem para a sangria. Saindo dali, há um compromisso do presidente Jair Bolsonaro de sancionar o projeto de lei.
O senhor acha que esse projeto, se realmente for aprovado, pacifica de uma vez por todas a Polícia Militar do Espírito Santo?
Esse é um fator primordial. A gente precisa seguir adiante. Não era o propósito da gestão anterior [governo Paulo Hartung] pacificar. Então a tropa estava sofrendo. O policial não estava rendendo como rendia no passado. A gente precisa dar uma resposta rápida à sociedade, voltar à produtividade anterior a 2017.
Já houve a anistia administrativa. Agora, possivelmente, também a criminal. Há uma preocupação, a meu ver fundamentada, por parte de muitos analistas, inclusive eu, quanto ao efeito pedagógico da aprovação desse projeto de anistia, no sentido de que isso possa eventualmente encorajar a repetição de movimentos dessa natureza. Afinal, não haverá punição alguma aos participantes da paralisação. O senhor acha que isso pode acontecer? Que garantia terá o povo capixaba de que, com a anistia, esse movimento de paralisação não poderá se repetir?
Em 2013 o Rio de Janeiro passou por isso, a Bahia passou por isso. Nunca mais se repetiu um fato dessa magnitude. Pernambuco passou por isso. Rio Grande do Norte passou por isso. Ceará passou por isso, quase que na mesma magnitude. Não retornaram casos como esse. A gente passou por um momento difícil. Outros Estados tiveram situações semelhantes. Mas, conosco, o diferencial foi a falta de diálogo. Talvez a gente não precisasse de tudo imediatamente. Mas o que nós pedimos era o reajuste constitucional. A gente não queria ganhar o ouro no final do arco-íris. A gente sabe que tem um Estado que comporta uma capacidade, e a gente respeita isso. Mas não houve diálogo. A gente não pensa em repetir tal coisa. Nós, policiais, na verdade, como sociedade que também representamos, sofremos muito com isso.
Não se repetirá então, deputado? É possível afirmar isso?
Com certeza. Ninguém mais quer saber dessa coisa. Foi um momento desastroso da nossa história. Como é uma anistia, eu não tenho mais como responsabilizar. Mas, se não houvesse a anistia, eu responsabilizaria a falta de diálogo, que o governo não teve com os manifestantes. O momento agora é outro. E o sentimento agora é outro.
