Diante do impasse e da resistência que marcaram a reunião sobre cortes de gastos com os chefes dos outros Poderes no último dia 7, o governo Casagrande mudou a estratégia para negociar com os demais a redução na cota do orçamento correspondente a cada ente. No início, o governo buscou uma solução de consenso, que envolvesse todos no mesmo “pacto” – uma espécie de “acordo coletivo”. Não foi possível. Além de muito tensa, a reunião do dia 7 foi mal-sucedida para o Executivo.
Casagrande e equipe, então, desistiram do “acordo coletivo”, trocando-o por negociações individuais e acordos bilaterais com os representantes de cada Poder e instituição estadual. O primeiro passo, emblemático, foi dado nesta segunda-feira (18), com a assinatura de um acordo específico com o Tribunal de Contas do Estado (TCES).
Conforme a coluna apurou, o próximo, em vias de ser firmado, deve ser celebrado entre governo e Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Na tarde desta segunda-feira, o presidente do TJES, Ronaldo Gonçalves de Sousa, teve videoconferência com Casagrande e com o secretário estadual da Fazenda, Rogelio Pegoretti (PSB). Nesta terça, às 13h, eles têm nova reunião virtual, para tratarem especificamente do orçamento.
Negociando assim, um a um, e analisando caso a caso, o governo poderá inclusive estabelecer percentuais diferentes de redução nos repasses, dependendo das possibilidades de cada ente (ou da disposição de cada um para fazer concessões, na própria mesa de negociação).
O secretário da Fazenda prefere não falar em “mudança de estratégia”, mas admite que, após os resultados da reunião do dia 7, o governo optou pelo caminho das negociações bilaterais.
"Não foi uma mudança de estratégia. O que houve foi uma consequência natural de um processo de diálogo, onde verificamos que havia uma forma melhor de fazer isso do que aquela que havia sido pensada inicialmente. Na reunião [do dia7], ficaram muito claras as diferenças de cada Poder. E nós entendemos que é mais apropriado um termo de acordo para cada um."
Pegoretti agora defende “soluções individualizadas”:
“A Defensoria, por exemplo, já está num momento de ajustamento, porque, na prática, acabou de virar um Poder. Então é muito mais difícil você conseguir harmonizar, no mesmo acordo, Poderes com características tão diferentes entre si. Por isso, é necessário identificar ali uma solução individualizada, e não da forma como havíamos idealizado, com um termo único para todos. Alguns Estados estão diminuindo os repasses para todos na mesma proporção, e depois isso acaba virando problema na Justiça. Então foi importante o governador entender a necessidade de observar as especificidades de cada Poder.”
MAIS PRESSÃO SOBRE OS OUTROS PODERES
A proposta inicial, considerada ideal pelo governo, era um acordo geral que seria assinado pelos representantes de todos os Poderes, estabelecendo condições e percentuais de cortes iguais para todos. Ou seja: na definição da redução nos repasses, a tesoura do Executivo passaria por igual. Isso chegou a ser ventilado como um "pacto" entre os Poderes. Mas essa proposta idealizada pelo Executivo não se mostrou viável.
Na reunião geral, por videoconferência, realizada no último dia 7, houve resistência por parte de autoridades de outros Poderes. Alguns alegaram que a realidade orçamentária é diferente para cada um (alguns teriam mais margem que outros para aceitar cortes). O governo Casagrande, então, desistiu do "acordo coletivo" e redirecionou sua estratégia. Passou a dialogar e negociar com cada ente, separadamente. No último sábado (16), foi dado o primeiro sinal forte: em pronunciamento oficial, o próprio Casagrande anunciou um contingenciamento, da ordem de quase R$ 1,6 bilhão, no próprio orçamento.
Não só foi uma forma de tomar a dianteira como também de "dar o exemplo". Para bom entendedor, a mensagem foi a de que o Executivo decidira sair na frente, editando um bloqueio forte no próprio orçamento (de longe, a maior fatia do bolo na divisão dos recursos entre os Poderes). Assim, passou a bola para os demais, agora pressionados e compelidos a tomarem iniciativas na mesma direção.
Para não deixar nenhuma dúvida quanto a isso, o governador frisou, mais de uma vez, que esperava também uma "contribuição" dos outros Poderes. A palavra escolhida foi suave. O recado nem tanto: a bola agora está com o TJES, o MPES, a Assembleia etc. e, ao dar o primeiro passo, o Executivo espera o mesmo compromisso e o mesmo esforço de todos (ainda que o tamanho dessa "contribuição" possa agora variar de um para o outro).
TCES PÕE AINDA MAIS PRESSÃO
Reforçando essa nova estratégia, o governo assinou nesta segunda-feira (18), com o TCES (e frise-se: apenas com esse órgão), um acordo bilateral de contingenciamento de gastos, no qual a direção do tribunal se dispõe, em caráter formal e oficial, a receber um repasse mensal (duodécimo) até 20% inferior ao valor repassado no mês correspondente em 2019. Isso entre maio e dezembro. Na prática, pelas contas da reportagem de A Gazeta, o TCES pode deixar de receber até R$ 20 milhões do governo até o fim do ano.
Não bastasse isso, em entrevista coletiva virtual à tarde, o presidente do tribunal, Rodrigo Chamoun (signatário do acordo com Casagrande), anunciou uma meta de economia da ordem de R$ 13,4 milhões para este ano, sendo R$ 8,8 milhões em pessoal e os R$ 4,6 milhões restantes em custeio.
Obviamente, no conjunto, isso joga mais pressão sobre os chefes dos outros Poderes e instituições que têm direito a uma fatia do bolo do orçamento do Estado: Assembleia, TJES, MPES e Defensoria Pública Estadual. Joga a batata quente para eles.
Questionado pela coluna sobre isso, Chamoun saiu diplomaticamente pela tangente:
"Não posso responder pelos outros Poderes. Assinamos o acordo porque estamos muito seguros de nossa equação financeira. E é verdade que cada um dos demais Poderes tem a sua realidade. Acho que todos os Poderes darão a sua contribuição dentro dos seus limites, porque cada um tem uma realidade diferente. Reconheço isso."
“Acho que todos devem tentar fazer o seu dever de casa. O fato de o Tribunal de Contas já ter assinado esse acordo diz mais a respeito da nossa segurança em relação à nossa equação orçamentária do que basicamente ter o intuito de dar o exemplo para os demais”, completou Chamoun.
REVELAÇÃO: TCES QUERIA NOVO ORÇAMENTO
Segundo Chamoun, o ideal mesmo, para ele, seria que o governo mandasse para a Assembleia um novo projeto de lei orçamentária. A proposta chegou a ser apresentada pelo governo na reunião do dia 7, mas encontrou forte resistência de chefes de outros Poderes.
“O Tribunal de Contas sugeriu que houvesse uma revisão na Lei Orçamentária este ano. Eu entendia que a revisão seria o melhor instrumento de controle das despesas. Por consequência, haveria uma revisão e uma discussão ampliada”, opinou o presidente do TCES.
