A pedido de Lorenzo Pazolini (Republicanos), a Câmara de Vitória votou e aprovou às pressas nesta segunda-feira (4), em sessão extraordinária e em regime de urgência, os dois projetos de lei que compõem a reforma do regime para pagamento de aposentadoria dos servidores municipais. Elevando para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de Vitória, a reforma da previdência de Pazolini segue os moldes da reforma da Previdência dos servidores estaduais enviada pelo governo Casagrande e aprovada pela Assembleia Legislativa no fim de 2019 – à qual o mesmo Pazolini se opôs, enquanto parlamentar.
Como deputado estadual, o agora prefeito de Vitória votou contra todo o pacote da reforma da Previdência estadual, incluindo o projeto de Casagrande que elevou para 14% a alíquota descontada do contracheque dos servidores estaduais. Mais que isso: o mesmo Pazolini que agora, como prefeito, pediu urgência na votação da reforma da Previdência municipal, foi completamente contra o requerimento de urgência de representantes do governo para a votação da PEC da reforma da Previdência estadual na Assembleia, em 25 de novembro de 2019.
Já em 17 de dezembro de 2019, Pazolini deu um dos 8 votos contrários ao projeto de lei complementar de Casagrande que estabeleceu as regras de transição para o novo sistema previdenciário estadual. Antes da votação do mérito, votou contra o requerimento de urgência e contra a convocação de sessão extraordinária. Naquela sessão, Pazolini usou diversas vezes a tribuna para criticar a precipitação do governo e a votação do projeto sem o devido debate com a sociedade civil e as categorias que seriam impactadas.
Atento, descobriu e apontou um erro crasso na redação do projeto: onde deveria se ler “agentes penitenciários”, estava escrito “agentes federais”. Assim provou que os deputados da base estavam votando o projeto “sem nem sequer lerem” o que estava escrito (de fato, nem tinham tido tempo de fazê-lo). E não os poupou de críticas por isso, em discussão áspera com o então líder do governo, Eustáquio de Freitas (PSB).
DE VOLTA PARA O PRESENTE
Aí saltamos pouco mais de um ano no tempo e cerca de 4 quilômetros no espaço, passando do plenário da Assembleia para o da Câmara de Vitória. Os projetos de Pazolini, nesta segunda-feira, foram aprovados com folga no Legislativo municipal, mas não sem grande discussão e críticas por parte de vereadores e vereadoras não alinhados politicamente com o prefeito. E o curioso é que essas críticas não tiveram tanto a ver com o mérito da reforma da Previdência municipal, mas com a urgência com que o pacote veio da prefeitura e foi votado.
Camila Valadão (PSOL), Karla Coser (PT) e Anderson Goggi (PTB), por exemplo, pediram ao presidente da Câmara, Davi Esmael (PSD), grande aliado de Pazolini, mais tempo para analisarem os projetos, alegando que ninguém ali tinha tido tempo hábil para ler na íntegra as mais de 60 páginas da proposição – o que não deixa de ter fundamento.
É verdade que, na tarde desta segunda, antes da sessão extraordinária, Pazolini e secretários municipais receberam os vereadores na prefeitura para explicar a importância e a necessidade de aprovação dos projetos. Mas também é verdade que estes só entraram no sistema de protocolo da Câmara após as 17 horas, em cima do início da sessão.
Pergunto: Pazolini está errado em ter mandado a reforma da Previdência municipal para a Câmara, no primeiro dia útil de seu governo, como uma de suas primeiras medidas? Não está. Pode-se efetivamente discutir a aceleração que ele deu à votação (não precisava ter sido no mesmo dia, sem ninguém ter lido direito o projeto). Mas a reforma é mesmo essencial para o equilíbrio financeiro do município, cuja receita é “comida”, em grande parte (e crescentemente), pelos gastos com o regime previdenciário.
Mas vamos então inverter a pergunta: sendo assim, se a reforma é tão essencial em todos os níveis da administração pública, Casagrande estava errado em mandar a reforma estadual para a Assembleia no fim de 2019, logo após a aprovação da reforma da Previdência do governo federal no Congresso? O governador errou em pedir urgência à base? E Pazolini? Errou em posicionar-se contra, na esfera estadual, um projeto similar ao que ele mesmo agora assina, no plano municipal?
AS VOLTAS QUE A POLÍTICA DÁ
Não se trata de fazer aqui uma crítica a Lorenzo Pazolini, apenas de pôr em destaque as voltas que dá essa senhora chamada Política (a rainha da ironia). E lembrar sempre que uma coisa é fazer oposição no Parlamento, desimpedida e descomprometida, sem responsabilidade pessoal com o orçamento, as finanças públicas e os cidadãos governados. Outra coisa, abissalmente distinta, é sentar-se na cadeira de prefeito (ou de qualquer cargo no Poder Executivo) e ter que tomar medidas muitas vezes impopulares, mas necessárias, sujeitando-se às críticas dos parlamentares que lhe fazem oposição (como o fazia Pazolini ao governo Casagrande).
A cadeira de prefeito é muito mais pesada que a de vereador ou que a de deputado. E cheia de pregos.
Por fim, foi curioso, muito curioso, ver e ouvir parlamentares de esquerda na Câmara de Vitória fazendo ao agora prefeito Pazolini as mesmas críticas que ele mesmo, até um ano atrás, fazia ao governador Casagrande na Assembleia, como parlamentar de direita.
E essa observação nos leva a outra: por mais que alguns insistam em arrastar o debate político (inclusive agora, na Câmara de Vitória) para a lógica da polarização ideológica, colocando-o em termos de “direita versus esquerda”, a política real se dá muito mais em termos de “oposição versus situação”. Essa é a verdadeira lógica que rege a prática política.
Fosse, digamos, João Coser o prefeito de Vitória, e tivesse ele mandado o mesmíssimo projeto à Câmara nesta segunda-feira, os vereadores aliados a Pazolini certamente estariam combatendo essa reforma da Previdência municipal, criticando a “votação precipitada” etc.
Os papéis mudam e se invertem conforme a referência: só depende de quem está no poder.
Projeto já deveria ter sido aprovado em 2020
Os vereadores da legislatura passada, encerrada em 31 de dezembro, já deveriam ter aprovado no ano passado o projeto praticamente idêntico enviado pelo então prefeito Luciano Rezende (Cidadania), mas amarelaram e rejeitaram a matéria, deixando esse rojão para o prefeito e a Câmara seguintes. Isso inclui vereadores da base de Luciano, como o seu então líder em plenário, Luiz Emanuel (Cidadania). Reeleito, ele fez um mea-culpa na sessão desta segunda-feira, admitindo que falhou como líder e que o projeto de Luciano deveria ter sido aprovado.
