O delegado Fabiano Contarato (Rede) foi eleito senador pelo Espírito Santo empurrado pela mesma onda mudancista que ajudou Jair Bolsonaro (PSL) a chegar à Presidência da República. Ponto. As semelhanças e interseções entre os dois acabam aí.
Mesmo na representação dessa ideia de "mudança", a diferença entre os dois é abissal. Se o critério for a história política, Contarato, de fato, nunca havia nem sequer disputado eleições. Já o capitão do Exército, reformado aos 33 anos, emendou sete mandatos seguidos na Câmara dos Deputados, onde chegou no início dos anos 1990.
Durante a campanha, inclusive, Contarato apoiou Marina Silva. E nada declarou ou defendeu que pudesse associá-lo a Bolsonaro no campo das ideias, exceção feita à defesa do fortalecimento da legislação penal (mas mesmo aí há substanciais discordâncias).
Apesar do muito pouco em comum, a ótima votação tanto de um como do outro no Espírito Santo permite a conclusão de que não poucos capixabas optaram pelo voto Bolsorato, ajudando o Jair a chegar ao Planalto e o Fabiano, ao Senado.
Bastaram os dois primeiros meses no Senado, porém, para não deixar de pé a menor dúvida: muito enganou-se quem esperava em Contarato um soldado do bolsonarismo no Congresso. Mesmo não se declarando senador de oposição, o delegado, neste seu primeiro bimestre, de mandato e de vida pública, tem dado muito mais trabalho e sido muito mais crítico ao governo Bolsonaro do que muitos oposicionistas declarados.
Exemplo disso foi a condenação veemente do ex-chefe da Delegacia de Trânsito de Vitória à decisão de Bolsonaro (realmente temerária) de simplesmente suspender a instalação de cerca de 8 mil radares eletrônicos em rodovias de todo o país.
Mas, no radar de Contarato, há muito mais preocupações inspiradas pelo atual governo: da reforma da Previdência ao decreto das armas de fogo; do "PL do veneno" à exploração de terras indígenas; do ataque generalizado a ONGs ao caos no Ministério da Educação.
Até o pacote anticrime de Sergio Moro, no geral visto positivamente por Contarato, merece ressalvas do senador. A maior delas é a suavização do discurso do agora ministro da Justiça, o mesmo que, ainda juiz da Lava Jato, tratava o caixa dois como crime ainda pior que a corrupção.
"Governo está indo contra a Constituição"
"Não quero ser intitulado como senador de oposição", afirma Contarato. "Não sou oposição ao governo e sim a projetos que ele apresenta que violem direitos e garantias consagrados na Constituição Federal e nos tratados internacionais. O que vier do governo que eu achar positivo contará com meu apoio. O que vier do governo que eu achar que está cerceando os direitos dos cidadãos terá aqui um opositor. Não estou aqui para ter um comportamento que viola meus próprios princípios."
Diante dessa separação feita por ele próprio, perguntamos ao senador: até agora, a balança das medidas do governo Bolsonaro está pendendo para que lado? Mais para positivo ou mais para negativo? A resposta dele não deixa dúvida: a seu ver, em muitas matérias, o governo basicamente está rasgando a Constituição.
"Não tenho dúvida de que esse governo está vindo com um comportamento totalmente contrário a tudo aquilo que a Constituição determina. Não posso achar isso razoável. Logo no início do mandato, baixaram um decreto ampliando o número de servidores autorizados a determinar quais documentos seriam secretos e ultrassecretos", exemplifica.
Veja, abaixo, outros 10 pontos em que Contarato se opõe de modo incisivo ao governo Bolsonaro:
1. Posse de armas
"Acho inaceitável ele autorizar as pessoas a adquirirem quatro armas, transferindo para a própria população, de um modo imediatista, o dever do Estado de prover segurança. Para o governo, é uma postura positiva. Para mim, não. Sou completamente contrário a essa banalização que foi feita ao Estatuto do Desarmamento."
2. Reforma da Previdência
"A proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo massacra principalmente a camada menos favorecida, que mais tem direitos violados e que é quem mais sofre com essa propostas. O Executivo não terá o meu apoio a uma reforma que estabelece que o jovem tenha que trabalhar 40 anos para se aposentar no teto do INSS. O governo federal dá isenção fiscal a inúmeras empresas. Agora quem vai pagar essa conta é o menos favorecido. São muitos pontos da reforma com os quais eu não concordo. Por exemplo, as mudanças no Benefício de Prestação Continuada e no pagamento de pensão por morte. A pessoa não poderá acumular e, ainda assim, vai receber menos que um salário mínimo."
3. Exploração mineral
"Na Comissão de Meio Ambiente, convidei o ministro de Minas e Energia do nosso país, maior responsável pela biodiversidade mundial. O ministro se disse favorável à exploração de riquezas minerais em reservas indígenas. Constitucionalmente, essas terras são inalienáveis e jamais podem ser comercializadas."
4. Educação
"Não posso admitir um governo com postura em que o ministro da Educação e sua equipe não estão preocupados em dar um ensino de qualidade para a população menos favorecida. O ministro veio falar à Comissão de Educação. Quando o questionei sobre a melhoria do ensino básico, a resposta foi um grande vazio. Não tem planejamento estratégico, não tem objetivos geral e específicos, não tem metodologia. É um ministro alheio à realidade do país. Sobre as cotas, tenho fé em Deus que o governo não acabará com o sistema. Se dependesse de mim, eu até aumentaria as cotas."
5. Pacote anticrime
"No geral, vejo muitos pontos positivos, como a execução da pena em segunda instância. Mas mantenho algumas ressalvas. Uma delas é em relação ao plea bargain (negociação da pena). O projeto coloca essa possibilidade de forma genérica, válida para qualquer crime. Depois de oferecida a denúncia ou queixa, pode haver já um estabelecimento da pena ali. Às vezes, numa visão precipitada, podemos achar isso positivo, mas não penso assim. Trabalhei quase 30 anos como delegado e posso dizer que quem tem poder econômico vai contar com bons advogados para fazer esse tipo de acordo com a Justiça. Mas a camada mais pobre pode ser compelida a fazer uma acordo de reconhecimento de pena e já receber uma condenação, inclusive renunciando a recursos. Talvez se tivesse o devido processo legal, essa pessoa nem seria condenada. Minha preocupação é com o mais pobre. Cabem aperfeiçoamentos nesse item do projeto."
6. Contradição de Moro
"Quando era juiz, falava taxativamente que o caixa dois é mais grave que a corrupção, que ultrapassava os aspectos jurídicos, pois tem um aspecto ético perverso. Agora, no pacote, ele separou a criminalização do caixa dois num projeto à parte, para tramitar em separado do projeto que trata de corrupção. Aceitou o argumento de que caixa dois não pode ser considerado tão grave quanto a corrupção. É contraditório. Não concordo nem com o fatiamento nem com a mudança de discurso."
7. Meio ambiente
"Na gestão do ministro Ricardo Salles, fico muito cauteloso e receoso, pois vejo que há uma tendência de querer se banalizar, por exemplo, a exploração de terras indígenas, a fiscalização das barragens, a concessão de licenciamentos ambientais para empreendimentos. Estão querendo diminuir os limites para construções de rodovias perto de rios, lagos, reservas. E isso para mim é inegociável, pois é um direito humano essencial. Espero que ele tenha mais cuidado. Quando vejo o governo tendo um discurso assim, digo 'espera aí'. O que eu puder fazer para impedir isso, eu vou fazer. Vou ter uma atuação muito mais efetiva aqui."
8. Criminalização de ONGs
"Tenho preocupação com esse governo até quando ele criminaliza a atuação de todas as ONGs. Deve-se ter razoabilidade e saber separar. O processo de auditoria é saudável, mas você não pode generalizar, botar todas as ONGs no mesmo barco e dizer que todas elas têm intenções ruins, quando na verdade não é assim."
9. Agrotóxicos
"Temo que vá à frente o projeto de lei do veneno, pois a proponente foi a deputada Tereza Cristina, hoje ministra da Agricultura. Estou muito atento em relação a isso. Esse projeto facilita a autorização para registro e uso de agrotóxicos no campo. Alguns inclusive são proibidos pela União Europeia. E o Brasil está querendo liberá-los."
10. Radares
"Vou ingressar com ação popular e representação no Tribunal de Contas da União. O governo apresenta um comportamento populista e imediatista, como se radares fossem fortalecimento da indústria de multas. Na verdade, temos o Executivo falhando no processo educacional e o Legislativo falhando na legislação de trânsito, já que, no Brasil, qualquer pessoa que matar no trânsito não fica nem um dia presa. O único mecanismo para coibir isso nas rodovias federais são os radares. Aí vem o governo e joga para a plateia… Espera aí! Vamos ter razoabilidade. Temos 60 mil pessoas morrendo por ano nas estradas brasileiras e 400 mil sendo mutiladas. O custo desses acidentes chega a R$ 50 bilhões por ano para o Estado, contando seguro, indenizações etc. Fico triste quando vejo a população aplaudindo essa medida. Digo mais: as pessoas que criticam a instalação de radares são as mesmas que violam as regras de circulação."
Conclusão
"Quantas matérias forem nesse direcionamento de violação de direitos fundamentais do cidadão, vão ter em mim um grande opositor. Eu me considero independente, com isenção, observando o princípio da impessoalidade. Qualquer projeto do governo que seja positivo para a população terá o meu apoio. Mas, se vierem projetos que violem direitos dos cidadãos, pode ter certeza que vou me opor a todos eles. Para conseguir direitos é muito difícil. Para perder, é muito fácil. Coragem eu tenho para ser combativo."
