O governo estadual publicou nesta terça-feira (2), no Diário Oficial do Estado, os termos de redução orçamentária firmados com o Ministério Público Estadual (MPES), com o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e com o Tribunal de Contas do Estado (TCES). No mesmo dia, a coluna noticiou que a Assembleia também já fechou acordo com o Palácio Anchieta, nos mesmos moldes dos dois primeiros entes:
Assembleia, MPES e TJES aceitaram receber, de maio a dezembro, repasses mensais em valor até 4% menor do que o previsto na lei orçamentária deste ano. Por sua vez, o Tribunal de Contas do Estado se dispõe a receber, no mesmo período, repasses mensais em valor até 20% inferior ao que teria direito a receber.
A primeira e imediata conclusão, já registrada aqui, é que esse “esforço coletivo”, na soma, pode ser considerado modesto. A segunda, que sublinhamos agora, é que a balança do “esforço geral” nitidamente ficou desequilibrada, pesando muito mais para o lado do TCES do que para as outras três instituições. Essa disparidade salta aos olhos, sendo comprovada matematicamente.
Resumindo o saldo dos acordos:
1) Em vez de R$ 174,7 milhões, o orçamento do TCES em 2020 pode cair para até R$ 151,4 milhões – perda de até R$ 23,3 milhões.
2) Em vez de R$ 225,1 milhões, o orçamento da Assembleia em 2020 pode cair para até R$ 219,1 milhões – perda de até R$ 6 milhões.
3) Em vez de R$ 414,7 milhões (com recursos do Tesouro), o orçamento do MPES em 2020 pode cair para até R$ 403,6 milhões – perda de até R$ 11 milhões.
4) Em vez de R$ 1,112 bilhão (com recursos do Tesouro), o orçamento do TJES em 2020 pode cair para até R$ 1,082 bilhão – perda de até R$ 29,6 milhões.
5) Somando a renúncia de receitas desses quatro entes, a economia potencial, para o Estado, será de R$ 70 milhões. Isso significa, somente, 3,6% a menos que a soma de R$ 1,927 bilhão a que os quatro entes teriam direito ao longo do ano todo. Uma economia modesta, cá para nós, sobretudo quando pensamos que o Estado deve arrecadar R$ 3,4 bilhões a menos do que previa ao longo de 2020.
A CARGA SOBRE O TRIBUNAL DE CONTAS
1) Nesse orçamento somado de quase R$ 2 bilhões de Assembleia, TJES, MPES e TCES, este último responde, sozinho, por apenas 9%. Mas está respondendo, sozinho, por 33% (um terço) dessa economia conjunta dos quatro entes.
2) O TCES tem orçamento menor que o da Assembleia, mas o seu “esforço fiscal” é 4 vezes maior que o da Assembleia.
3) A Corte de Contas tem orçamento menor que a metade do orçamento do MPES, mas sua renúncia é maior que o dobro da renúncia do MPES.
4) O TCES tem orçamento seis vezes menor que o do TJES, mas o corte que aceitou é quase do tamanho do corte aceito pelo TJES.
A disparidade é grande e, aparentemente, alguma coisa está errada. Proporcionalmente, a carga sobre o TCES ficou muito maior. Então, das duas, uma:
Ou o TCES realmente tinha muita gordura a mais que os outros para queimar (caso esse em que o governo Casagrande deverá repensar detidamente o tamanho da cota desse órgão auxiliar da Assembleia na elaboração das próximas peças orçamentárias);
Ou, na verdade, Assembleia, TJES e MPES até têm, também, a sua cota de gordura para queimar, mas, diferentemente do TCES, não quiseram mesmo assumir uma parcela maior de “sacrifício” nesse esforço compartilhado para o Espírito Santo conseguir conter gastos públicos e fazer frente, assim, à crise sem precedentes inaugurada neste ano.
A RESPOSTA DE RODRIGO CHAMOUN
Procurada nesta quarta pela coluna para comentar as conclusões, a assessoria de comunicação do TCES informou que vale a mesma resposta dada à coluna pelo presidente do tribunal, Rodrigo Chamoun, em entrevista coletiva dada no dia 18 de maio:
"Não posso responder pelos outros Poderes. Assinamos o acordo porque estamos muito seguros de nossa equação financeira. E é verdade que cada um dos demais Poderes tem a sua realidade. Acho que todos os Poderes darão a sua contribuição dentro dos seus limites, porque cada um tem uma realidade diferente. Reconheço isso.
"
“Acho que todos devem tentar fazer o seu dever de casa. O fato de o Tribunal de Contas já ter assinado esse acordo diz mais a respeito da nossa segurança em relação à nossa equação orçamentária do que basicamente ter o intuito de dar o exemplo para os demais”, completou Chamoun, na ocasião.
A assessoria acrescentou, nesta quarta-feira (3), que o TCES consegue essa marca de 20% porque já trabalha há muito tempo com austeridade fiscal.
De acordo com reportagem de A GAZETA publicada nesta terça-feira, fontes ouvidas “explicaram que a diferença significativa entre o percentual de cortes firmado com o TJES e MPES (4%), comparado ao do Tribunal de Contas (20%), deve-se ao fato de que esses Poderes teriam pouca margem de despesas a enxugar, já que a maior parte de seu gasto é com pessoal, que só pode ser alterado por lei, e que possuem capilaridade em todo o Estado, com muitos prédios. Já o TCES (assim como a Assembleia Legislativa) é um órgão com gasto menor, pois tem somente o prédio de sua sede, os sete conselheiros e os servidores, além de não atuar com atendimento direto à população”.
