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Pandemia e pandemônio econômico

Corte de gastos: tensão entre Casagrande e chefes dos outros Poderes

Impasse marcou a reunião desta quinta-feira (7) para definição de estratégias de redução de despesas. Governo sugeriu redução de benefícios de servidores estaduais de todos os Poderes, mas proposta enfrenta grande resistência

Publicado em 08 de Maio de 2020 às 05:00

Públicado em 

08 mai 2020 às 05:00
Vitor Vogas

Colunista

Vitor Vogas

vvogas@redegazeta.com.br

Da esquerda para a direita: Gilmar Batista (Defensoria Pública), Rodrigo Chamoun (TCES), Renato Casagrande (Executivo), Erick Musso (Assembleia), Luciana de Andrade (MPES) e Ronaldo Gonçalves de Sousa (TJES)
Da esquerda para a direita: Gilmar Batista (Defensoria Pública), Rodrigo Chamoun (TCES), Renato Casagrande (Executivo), Erick Musso (Assembleia), Luciana de Andrade (MPES) e Ronaldo Gonçalves de Sousa (TJES) Crédito: Amarildo
Ao longo de 2019, era muito comum, no meio político capixaba, o comentário de que o governo Casagrande estava “contratado” até 2022. Passado o pior da recessão nacional de 2015/2016, as perspectivas econômicas para o Espírito Santo eram muito favoráveis nos próximos anos. Do ponto de vista fiscal, o Estado não poderia estar mais organizado, em contraste com outros entes federados: o único a ter recebido nota máxima do Tesouro Nacional em 2019. Além disso, o acordo do Parque das Baleias, fechado logo no segundo mês de governo, abriu inéditas possibilidades de poupança e investimentos para o Espírito Santo no longo prazo.
Mas no meio do caminho havia uma pandemia, que ninguém poderia prever, nem Casagrande nem analista financeiro ou político algum. De um mês para o outro, aquele céu de brigadeiro em que planava o Poder Executivo virou a tempestade econômica perfeita. E essa tempestade econômica já começa a gerar algumas turbulências na relação do governo Casagrande com os representantes dos demais Poderes e instituições que integram o poder público estadual.
Isso ficou patente na reunião por videoconferência realizada na manhã desta quinta-feira (7), entre o governador e os chefes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado. Para resumir em uma palavra, usada por um dos participantes em conversa com a coluna, a reunião foi muito “pesada”. Apesar de não ter havido contato físico, a tensão foi palpável entre os participantes.
Na pauta, a necessidade urgente de corte de gastos fixados no orçamento estadual de 2020, a partir da revisão para baixo da arrecadação estadual (R$ 3,4 bilhões a menos que o previsto). Trata-se de um esforço fiscal que precisa ser compartilhado por todos os Poderes. No saldo, porém, muito pouca convergência quanto a como e onde fazer esses cortes. E muita resistência de MPES, TJES, Assembleia e companhia em relação a possíveis “sacrifícios” no que tange a benefícios adquiridos pelos respectivos membros e servidores.
Conforme a coluna apurou, além de muito tensa, a reunião não foi exatamente positiva para o governo Casagrande. Houve “choque entre os Poderes” e momentos delicados, de “climão”, principalmente quando o governo levou para a discussão uma proposta que não agradou aos ouvidos dos representantes dos demais Poderes e instituições que têm direito a uma fatia do orçamento do Estado: enviar para a Assembleia um projeto que altere a Lei Complementar 46/1994. Consagrada como Regime Jurídico Único, essa é a lei estadual que disciplina a concessão de benefícios, além dos salários, para os servidores com carreiras vinculadas ao Estado.
Grosso modo, o governo Casagrande quer enxugar esses benefícios, incluindo servidores de todos os Poderes do Estado, para cortar os gastos com pessoal. Só que ninguém digeriu muito bem isso – pelo menos não assim, de primeira, sem antes negociar e esgotar as alternativas que não necessariamente impliquem em perdas no contracheque dos respectivos servidores e membros.

O POMO DA DISCÓRDIA

O governo argumenta que a suspensão de promoções e o enxugamento de benefícios para servidores estaduais é uma das contrapartidas exigidas pelo governo federal para o Espírito Santo poder receber aquele auxílio financeiro da União aos Estados e municípios, previsto no projeto de lei votado pelo Senado nesta semana (o PLP 39/2020). Mas não se chegou perto de um consenso sobre esse ponto.
O texto proíbe reajustes salariais e novas contratações até o fim de 2021. Representantes do governo Casagrande sugeriram um esforço um pouco maior, diante da nova conjuntura.
O presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso, em uma de suas intervenções, chegou a perguntar ao governador e ao procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula, se o corte de determinados benefícios dos servidores estaduais é mesmo obrigatório segundo a redação do PLP 39/2020. De Paula fez uma explanação técnica. A secretária estadual de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro (PPS), também interveio. Mas, de novo: nada de consenso. Pelo contrário.

“OBRAS DE ESTÁDIOS”

Sugerindo que a tesoura do Executivo passe em outras rubricas do orçamento antes de penalizar servidores, a recém-empossada procuradora-geral de Justiça, Luciana de Andrade, fez uma dura intervenção: perguntou se o governo já tinha contingenciado, por exemplo, os recursos reservados no orçamento para obras de estádios (pouco mais de R$ 8 milhões destinados ao Kleber Andrade neste ano).
O recado foi claro: o MPES espera que o Executivo corte na própria carne, em “sobras orçamentárias” (investimentos não prioritários), antes de atingir o bolso de servidores de outros entes.

VOCÊS TÊM A TESOURA; NÓS, A ESPADA

O presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, também não aliviou para o Executivo. Quando teve a palavra, perguntou se o governo já checou a constitucionalidade de eventual projeto de lei que mexa em direitos adquiridos de servidores.
Praticamente tabelando com a nova procuradora-geral de Justiça, o chefe do Poder Judiciário alertou que, se o governo mandar e a Assembleia aprovar um projeto que altere benefícios, o MPES poderá arguir a inconstitucionalidade da lei. E, de passagem, mencionou que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) será julgada pelo TJES (isto é, por ele mesmo e seus pares na Corte). Mais claro, impossível.

ERICK QUESTIONA FUNDOS DO GOVERNO

Para completar, Erick Musso chegou a registrar que, em sua opinião, o governo deveria pensar seriamente em reverter, o quanto antes, recursos do Fundo de Infraestrutura e do Fundo Soberano para a cobertura de despesas correntes que se façam necessárias já este ano, diante do novo quadro de frustração de receitas.
Alimentados por recursos resultantes do acordo do Parque das Baleias e criados no ano passado por meio de projetos de lei de Casagrande aprovados na Assembleia, os dois fundos são as meninas dos olhos do atual governo e, a princípio, considerados “intocáveis”, pois a própria razão de ser de ambos é que não se mexa naquele dinheiro.
O de Infraestrutura se destina a investimentos que diversifiquem e desenvolvam a economia capixaba, enquanto o Soberano é, basicamente, uma poupança a longo prazo, para que o dinheiro fique ali, guardado e protegido, rendendo na conta, e só seja sacado por futuros governos daqui a mais de dez anos.
Flexibilizar agora o uso de tais recursos seria praticamente um tiro de morte nos dois fundos mal criados. Por conseguinte, a ideia logicamente não agrada ao governador e à sua equipe política e econômica.

CONCLUSÃO: ALGUÉM TEM QUE CEDER

Todo mundo fala genericamente em “cortar gastos” e que há consenso quanto à necessidade de um esforço conjunto para economizar. Mas, quando se desce a questões específicas, ninguém se mostra disposto a abrir mão do seu.
Há distorções nos benefícios pagos aos servidores dos diversos Poderes? Há. Enquanto um servidor vinculado ao Executivo ganha R$ 300,00 mensais a título de auxílio-alimentação, um funcionário da Justiça estadual recebe um benefício mais de três vezes maior.
É justo que isso aconteça? Seria essa a oportunidade ideal para se discutir mais a fundo um equilíbrio maior? Por outro lado, é justo o Executivo retirar benefícios adquiridos do funcionalismo de outros Poderes antes que se esgotem as alternativas?
São questões que certamente estarão em debate nos próximos dias.

Vitor Vogas

Jornalista de A Gazeta desde 2008 e colunista de Política desde 2015. Publica diariamente informações e análises sobre os bastidores do poder no Espírito Santo

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