O defensor público-geral do Estado, Gilmar Batista, afirma: a Defensoria Pública do Espírito Santo não quer sofrer cortes em seu orçamento, por causa da pandemia, e sim receber mais investimentos por parte do governo do Estado. “Já perdemos receita. Se tirarem mais, vão inviabilizar a atuação da Defensoria. Não estamos dispostos a aceitar cortes. Estamos discutindo isso com o governo. De repente o governo terá que investir mais na Defensoria”, avalia Batista.
A afirmação foi dada à coluna no início da tarde desta terça-feira (2), dia em que o governo Casagrande publicou, no Diário Oficial do Estado, o acordo de redução de repasses firmado com outras três instituições que, assim como a Defensoria, têm direito a uma cota do orçamento estadual: o Tribunal de Contas do Estado (TCES), o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e o Ministério Público Estadual (MPES).
Conforme já havia anunciado, o TCES se dispôs a receber, do Poder Executivo, um repasse mensal (o duodécimo) até 20% menor que o previsto na lei orçamentária vigente em 2020. Já o TJES e o MPES, após concluírem as respectivas rodadas de negociação com o governo, aceitaram uma redução de até 4% nos respectivos repasses mensais.
Como a coluna antecipou na tarde desta terça-feira, a Assembleia Legislativa aceitou firmar acordo semelhante com o governo, também abrindo mão de até 4% do seu duodécimo. O acordo com a Casa deve ser publicado ainda nesta semana. Em cada caso, o tamanho exato do corte será calculado mês a mês, pela Secretaria de Estado da Fazenda, com base na perda real de arrecadação por parte do Poder Executivo, em decorrência da crise econômica.
A Defensoria, no entanto, não está disposta a perder mais receitas, por entender que a realidade financeira da instituição é muito diferente (e mais apertada) do que aquela de TCES, TJES e MPES. É o que afirma o defensor público-geral, Gilmar Batista: “Não temos folga no nosso orçamento. É muito enxuto! É diferente de outros órgãos, que já estão preparados e aparelhados há anos”.
O orçamento estadual de 2020, sancionado pelo governador Renato Casagrande (PSB) em dezembro de 2019, prevê uma receita total, no ano, de R$ 77,2 milhões para a Defensoria Pública.
O valor projetado é a soma de duas fontes de receita: a maior parte, R$ 60,4 milhões, seriam repassados pelo Executivo ao longo do ano. Nessa parte o governo pode mexer, se chegar a um acordo com a Defensoria. Os outros R$ 16,7 milhões previstos deveriam vir do Fundo de Aparelhamento, formado por um percentual da arrecadação de cartórios que é transferido para o órgão.
Segundo Batista, nessa segunda fonte (que independe da vontade do governo), a Defensoria já tem observado uma queda brutal de receita: “Nossa receita do Fundo de Aparelhamento já caiu mais da metade, de abril para maio. Em maio, eram previstos cerca de R$ 1,4 milhão. Mas só arrecadamos algo em torno de R$ 700 mil”, relata o chefe da instituição.
"A Defensoria já é o menor orçamento do Estado. A instituição tornou-se autônoma em 2004. Mas não foi devidamente estruturada até agora. Talvez diminuir o nosso orçamento agora não signifique economia para o Estado."
Para defender mais investimentos, no lugar de cortes, o presidente do órgão argumenta que, desde o início da pandemia, os defensores públicos do Estado têm sido ainda mais demandados, sobretudo por cidadãos de baixa renda. Consequentemente, a Defensoria tem trabalhado ainda mais, apesar de, segundo ele, já ter desligado um total de 400 estagiários.
“Nós não paramos. E, justamente agora que a população mais carente está sendo mais atingida, a Defensoria está na linha de frente para atender essa população e já está sendo mais demandada. Atendemos mais de 16 mil pessoas no Espírito Santo, mesmo com a pandemia. Nesta nova conjuntura, por exemplo, a Secretaria de Saúde está precisando e recebendo mais recursos. Talvez a Defensoria precise também, porque estamos aumentando a nossa prestação de serviços. Somos diretamente demandados pela população no Estado inteiro. É diferente, por exemplo, do Tribunal de Contas, que funciona numa sede.”
"Estamos atendendo todo mundo. Só algumas coisas não estamos podendo atender, porque o Judiciário está trabalhando em regime de plantão judicial, mas aí não é problema nosso. A gente talvez pudesse sofrer corte de 2% [o equivalente a R$ 1,2 milhão no orçamento]. Não significa muita coisa para o Estado, mas para nós sim, porque já perdemos muita receita."
O defensor público-geral reforça que a instituição não tem mais como abrir mão de recursos: “Diferentemente de outros órgãos que têm muitos servidores concursados e comissionados, não temos mais como cortar. Já cortamos despesas, aliás fomos os primeiros a fazer isso: cortamos 400 estagiários e reduzimos em 10% os valores dos contratos de aluguel. É isso que estamos dialogando com o governo. No fundo, no fundo, a Defensoria precisa de mais investimentos.”
ANÁLISE: O PROBLEMA ESTÁ NO SIMBOLISMO
Como se pode inferir das palavras do chefe da Defensoria, ele está fazendo jogo duro nas negociações com o governo. Segundo Gilmar Batista, após a reunião geral do governador Renato Casagrande com os chefes dos demais Poderes, no dia 7 de maio, houve uma reunião à parte, ainda em maio, para tratar do caso da Defensoria. Não se chegou a um acordo. Por enquanto, não há nova reunião marcada. Mas o diálogo, afirma ele, continua.
Os argumentos de Batista podem até soar razoáveis e fazer sentido: de fato, entre os seis entes com direito a uma cota do orçamento estadual, a Defensoria fica com a menor fatia. O orçamento do órgão é mesmo enxuto. O problema está na mensagem simbólica que essa resistência pode transmitir.
Num momento em que todos os outros Poderes estão aceitando abrir mão de receita (ainda que em percentual pequeno), não topar nem um centavo a menos e ainda pleitear mais recursos pode passar à sociedade a ideia de que a Defensoria é a única instituição que não está disposta a cumprir a sua cota de sacrifício nesse esforço que deve ser coletivo.
Se o governo estadual concordar com isso, vai para o brejo aquele discurso do governador Renato Casagrande de que conta com a contribuição de todos os Poderes neste momento. De todos.
