Aumentando a pressão sobre o governo Renato Casagrande (PSB), delegados e investigadores da Polícia Civil do Espírito Santo fizeram um protesto na Assembleia Legislativa, antes e durante a sessão plenária desta segunda-feira (08). Mais do que as muitas reivindicações, o que chamou atenção foram as consequências anunciadas por representantes da categoria caso o governo Casagrande não atenda aos pleitos da categoria. Basicamente, colocaram a faca no pescoço do governador.
Segundo o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Espírito Santo (Sindepes), Rodolfo Laterza, "uma crise iminente se antecipa" e a segurança pública estadual está à beira de um colapso. O delegado fala até em "comprometimento da governabilidade" caso as reivindicações não sejam contempladas. Em outras palavras: o Estado poderia ficar ingovernável.
"Haverá um colapso operacional. As investigações ficarão prejudicadas, e a tendência de crimes aumentará", anuncia Laterza, em forte tom de ameaça ou "aviso prévio" ao governo Casagrande.
Segundo o delegado, eles estão exatamente "avisando" ao governo sobre uma "crise iminente": "O Sindicato dos Delegados e a Associação dos Delegados já estão avisando ao governo de uma crise iminente que se antecipa. E os deputados estão nos apoiando, estão conosco. Já tivemos conversa na Casa Civil. Já tivemos conversa na Secretaria de Segurança Pública. Estão asfixiando financeiramente a Polícia Civil, de forma perigosa", alerta o Laterza, também presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Espírito Santo (Adepol-ES).
REPRESÁLIA
Voltando a falar em "colapso", o delegado também sugere que a Polícia Civil pode abrir investigações que afetem setores do próprio governo. "O governo precisa valorizar as categorias da Segurança Pública, senão haverá uma situação de colapso. Sem contar o seguinte: nós não admitiremos nenhum tipo de represália às investigações e operações de crimes contra a administração pública."
Perguntamos a Laterza se esse "colapso" pode significar uma greve da Polícia Civil. "Pior do que greve", responde ele. "É um comprometimento de governabilidade, com tudo que isso possa significar. Pelo Supremo Tribunal Federal, não podemos fazer greve. E nós vamos seguir a legislação. Mas [faremos] medidas de protesto que vão afetar a eficácia tanto do policiamento ostensivo como das investigações."
Perguntamos ao delegado, então, se isso significa que a Polícia Civil pode paralisar investigações. "Não digo paralisar. Mas comprometer a eficácia."
INVESTIGADORES
Também presente no protesto na Assembleia, o presidente da Associação dos Investigadores da Polícia Civil do Espírito Santo (Assinpol-ES), Junior Fialho (PDT), reforçou o discurso apocalíptico: "Como é que pode comprometer as investigações? Se o governo bloquear o custeio da forma que está sendo feito, eu não preciso fazer nada. Não vai ter viatura para rodar na rua. O policial não vai ter como trabalhar. Como vai fazer uma diligência fora, em outro local, se não tem uma diária?"
UNIÃO COM A PMES
De acordo com Rodolfo Laterza, os policiais civis estão unidos desta vez aos policiais militares no movimento reivindicatório, com apoio dos deputados oriundos das duas forças se segurança:
"Os policiais militares estão conosco. Não estamos em dissociação com os policiais militares nessa reivindicação. Nós estamos em excelente diálogo com os militares e com a bancada da Segurança Pública, incluindo os deputados militares: Capitão Assumção e Coronel Quintino (ambos do PSL). (...) Esse movimento aqui teve o aval dos deputados. Estamos articulados com os deputados. Eles estão conosco. E espero que o governo não pague para ver", afirma o delegado, repetindo o tom ameaçador.
AUMENTO SALARIAL
A principal queixa dos policiais civis diz respeito à falta de expectativa de reajuste salarial em 2019. De 2015 a 2017, a categoria ficou sem recomposição salarial, assim como todo o funcionalismo estadual. Em 2018, tiveram um pequeno reajuste.
A princípio, frisam eles, o ex-governador Paulo Hartung deixou no orçamento estadual de 2019 previsão de reajuste de 4,5% para este ano. Mas, desde a transição, Casagrande tem batido na tecla da cautela e do equilíbrio fiscal e tem reiterado que não pode dar nenhuma garantia de reajuste aos servidores estaduais em 2019, por causa das incertezas econômicas que dominam o cenário nacional neste início de governo Bolsonaro.
Mas e se o governo Casagrande conceder os 4,5% até o fim do ano, os policiais civis se sentirão satisfeitos? Segundo Fialho, não:
"Satisfeitos, não. Até porque queremos fazer uma conversa de recuperação salarial. A gente entende que o Brasil passou por um momento de crise. Nós fomos parceiros no governo anterior, assim como queremos ser parceiros do governo atual. Mas o jogo tem que ser jogado com transparência. Eu quero que ele me fale: 'Eu te devo tanto. Posso te pagar assim'. O que eu não quero é simplesmente receber um não sob a justificativa de que o orçamento não permite, que não pode isso, que não pode aquilo... Eu quero que ele reconheça a dívida que ele tem para conosco."
De acordo com Rodolfo Laterza, os delegados da Polícia Civil no Espírito Santo recebem o segundo pior salário do Brasil entre todos os Estados. "O governo Casagrande foi eleito com a premissa de valorização, e até agora não abriu nenhum canal de diálogo. Muito pelo contrário. E ainda ameaça com corte de custeio".
Segundo o representante da categoria, o piso salarial de um delegado em início de carreira no Espírito Santo está em R$ 10 mil, maior apenas do que o salário inicial de um delegado da Polícia Civil de São Paulo. Pelos cálculos do Sindepes, a defasagem salarial da categoria é de 94%.
Já o salário dos investigadores da Polícia Civil do Estado, segundo a categoria, está entre os dez piores do país.
FONTES DE RECEITA
Como argumentos para justificar a recomposição salarial, os policiais civis alegam que a arrecadação estadual melhorou de 2018 para 2019 e citam até a injeção de royalties nos cofres estaduais com o acordo recém-firmado com a Petrobras alusivo à unificação dos campos do Parque das Baleias, no litoral sul do Espírito Santo.
"Nós temos responsabilidade fiscal. porém o governo precisa entender que a arrecadação aumentou 12%. O Estado recebeu agora R$ 1,5 bilhão em royalties, parcelados em quatro anos, que não podem ir para custeio. Mas pode haver remanejamento de outros recursos para custeio", sugere Laterza.
CONCURSO PÚBLICO
O governo Casagrande manteve o edital do concurso anunciado no ano passado pelo governo Hartung, voltado para a contratação de mais policiais civis. Mas até isso mereceu críticas de Laterza. "O nosso edital causa vergonha em nível nacional. É incompatível com o padrão nacional. A média nacional é de salário inicial de R$ 16 mil para os delegados."
INFRAESTRUTURA
Os policiais reclamam, ainda, de infraestrutura precária para trabalhar.
"Tivemos incêndio grave em uma delegacia", diz Laterza. "Estamos com ameaça de corte de custeio de não ter nem mais dinheiro para pagar combustível daqui a dois meses, se continuar esse contingenciamento. Estão querendo contingenciar até benefícios básicos, como indenização por suplementação de escala operacional (valor acrescido ao contracheque do policial civil quando ele trabalha além da sua escala de trabalho)."
Pelas contas do sindicato, a Polícia Civil do Espírito Santo possui cerca 1,8 mil servidores, entre delegados, investigadores, peritos e escrivães.
