Com a chancela do governador Renato Casagrande (PSB), o deputado Erick Musso (Republicanos) está automaticamente reeleito na presidência da Assembleia Legislativa. Em entendimento com o governador, Erick será o único candidato na disputa, liderando uma chapa de consenso, no próximo dia 1º. Para garantir sua permanência no cargo, tomou uma decisão: aceitou revogar a resolução, atualmente em vigor, que confere “superpoderes” ao ocupante da presidência da Casa (no caso, ele mesmo). “Isso será feito”, assegurou Erick, em conversa com a coluna, na noite desta sexta-feira (22).
A decisão foi tomada por Erick a pedido do próprio governo, na reta final das articulações com o Palácio Anchieta para assegurar sua permanência por mais dois anos no cargo, ao qual chegou em fevereiro de 2017. Para o governo Casagrande, o gesto é muito importante porque descentraliza o comando da Assembleia, atualmente concentrado nas mãos de Erick, dando maior participação e influência dos dois secretários titulares da Mesa Diretora, que ladeiam o presidente, nas decisões políticas e administrativas do Poder Legislativo estadual.
Até fevereiro de 2019, conforme a redação original do Regimento Interno da Assembleia, cada ato oficial deveria ser assinado pelo presidente e por pelo menos um dos dois secretários da Mesa. Na prática, era como se os dois secretários, juntos, pudessem exercer poder de veto sobre alguma medida individual do presidente não apoiada por ambos.
Mas, em fevereiro daquele ano, logo após Erick ter sido reeleito no comando da Assembleia, o plenário aprovou um projeto de resolução apresentado pelo próprio presidente, em uma votação que passou quase despercebida (inclusive por alguns deputados que nem “sacaram” o que estavam votando).
Pelo novo texto, vigente até hoje, o presidente pode tomar qualquer medida sem a necessidade da assinatura de nenhum secretário da Mesa. A resolução de Erick, assim, centralizou a condução da Assembleia nas mãos do presidente e transformou o 1º e o 2º secretários da Mesa em figuras quase decorativas. É isso que o governo quer mudar.
Sem objeções – até porque foi uma condição apresentada pelo governo para apoiar sua segunda reeleição –, Erick disse à coluna que, logo após a confirmação de sua recondução ao cargo, em 1º de fevereiro, ele vai protocolar o projeto de resolução que, singelamente, “cancelará” o de fevereiro de 2019, restabelecendo a redação original do Regimento Interno quanto às atribuições dos membros da Mesa: as decisões internas do presidente voltarão a necessitar da firma de pelo menos um dos dois secretários titulares.
Não se trata de um "cancelamento automático". O novo projeto de Erick terá que ser votado em plenário e aprovado pelos deputados, mas a expectativa é que a aprovação ocorra sem a menor dificuldade, até porque a revisão da regra faz parte da combinação de Erick com o governo Casagrande, que tem ampla maioria na Casa.
Por que isso é tão importante para o governo Casagrande, do ponto de vista político? Porque, por intermédio dos dois secretários da Mesa, o governo também espera ampliar a sua margem de influência sobre a Casa de Leis no próximo biênio. Pelo mesmo motivo, nessa articulação que conduziu à permanência de Erick no cargo, o governo espera não só participar da montagem da chapa única indicada por ele como emplacar, nas secretarias, aliados de primeira hora do Palácio Anchieta (mas com voz mais ativa sobre os rumos da Assembleia nos próximos dois anos).
O volante continuará com Erick, isso é fato. Mas agora, novamente, com um freio no pedal e um freio de mão.
O próprio Erick revela que sua chapa será construída a várias mãos com o governo e que, a partir da próxima segunda-feira (25), começará a conversar intensamente com os colegas e com emissários do Palácio – além do governador, como sempre –, com o intuito de montar a chapa completa.
Nessas conversas, segundo o presidente, ele já deixará claro aos demais deputados o compromisso já assumido de revogar sua “resolução dos superpoderes”, até para facilitar a composição da chapa (convenhamos: sem poder “apitar” nada, por que alguém vai querer ser secretário da Mesa, para além de uma questão de “status político”?).
“Senão não era votar na Mesa Diretora. Era votar no Erick”, corrobora o próprio presidente. “Foi uma construção. Estou disposto a fazer isso, estou pronto e tenho debatido muito isso com os deputados, até porque senão não seria votação na chapa, mas votação numa pessoa só. Então acho que isso foi colocado até para que nós tenhamos uma Assembleia sem nenhum risco de ter qualquer tipo de intercorrência e conflito”, explica Erick, reafirmando seu compromisso em restituir a redação anterior:
“Eu vou colocar [o novo projeto de resolução] em apreciação dos colegas. Agora isso é um projeto que tem que ser votado por todos (risos). Isso aí será feito, voltando à regra original. Gestão compartilhada e unida em favor do Espírito Santo.”
