O nome pode induzir a erro: “Infância sem Pornografia”. É como o slogan “Todos contra a Pedofilia”, entoado por anos pelo ex-senador Magno Malta (PR). Que pai ou mãe que mereça ser assim chamado(a) gostaria de ver a infância de seus filhos associada à pornografia? Quem gostaria de ver qualquer criança submetida a “conteúdos pornográficos”?
É esse o nome do projeto de lei que o vereador Gilvan (Patriota) apresentou e a Câmara de Vitória aprovou na última segunda-feira (15). Sucintamente, o “Infância sem Pornografia” estabelece que o conteúdo escolar sobre “educação moral e religiosa” de alunos da rede municipal deve ser previamente autorizado pelos pais, com o intuito de evitar que “conteúdo pornográfico” seja ensinado em sala de aula. O projeto ainda prevê punições aos professores que assim procederem.
Se existe preocupação tão extremada por parte dos vereadores, pressupõe-se que isso é um problema verdadeiro e que realmente tem sido praticado em Vitória, isto é, que professores da rede municipal de ensino estão mesmo submetendo estudantes, em sala de aula, a “conteúdos pornográficos”.
Mas a premissa, além de muito equivocada, é uma ofensa ao magistério da cidade. Não há registro de que algo assim ocorra. Então por que a caça às bruxas? Por que essa sanha cerceadora e punitivista contra professores que vem sendo propagada há anos Brasil afora e que agora escoa no novo plenário da Câmara de Vitória? Esse é só o primeiro problema que acompanha o “Infância sem Pornografia”, por mais bem-intencionada que seja a iniciativa.
O projeto é um genérico do “Escola sem Partido” – já chamado aqui de “Escola sem Sentido” e já tachado pelo STF como inconstitucional. Para não me estender em uma análise jurídica que cabe aos especialistas e agora à Procuradoria-Geral do município, o projeto, até para quem conhece rudimentos de Direito, esbarra de plano em um vício de natureza técnica: o de invadir prerrogativas. Legisla sobre matéria que é de competência privativa da esfera federal. Vereadores não podem legislar sobre o que professores podem ou não podem ensinar em sala de aula. Simples assim.
Além disso, o projeto obviamente corresponde a uma forma de censura – ditada por aquela visão de que o professor não é um aliado, mas um inimigo contra o qual os pais devem se acautelar; e a escola, não um local de acolhimento e aprendizagem sadia, mas um território ameaçador e repleto de perigos ocultos. É triste notar como muitos parlamentares insistem em criminalizar e condenar por antecipação o magistério, como se todos os professores fossem suspeitos até que se prove o contrário. E suspeitos de quê, exatamente?
Segundo a visão desfocada que subjaz ao projeto, o professor não é aquele profissional que passa anos da sua vida estudando e se especializando para lecionar; que exerce a nobilíssima missão de dividir seu conhecimento e de ensinar conteúdos disciplinares aos alunos, enquanto ajuda a prepará-los para o exercício da cidadania, a convivência em sociedade, as relações interpessoais e o ingresso no mundo dos adultos (o do trabalho, inclusive); e que por isso mesmo, sim, ajuda os pais a educar seus filhos (e que pais, honestamente, são tão bons que podem prescindir de ajuda???).
Ainda segundo essa visão, o professor não é aquele profissional que se desdobra em uma dupla ou até tripla jornada laboral e que passa o dia a deslocar-se entre escolas, para, na soma dos contracheques muito aquém do valor da profissão, conseguir fechar as contas no fim do mês.
Não. O professor, segundo essa visão, é um inimigo sempre pronto a perverter os nossos filhos e a submetê-los a um processo de “erotização precoce” falando em “ideologia de gênero” e expondo-os a “pornografia” em sala de aula.
Aliás, outro problema evidente que salta do projeto, este de ordem conceitual, é a definição por demais vaga e subjetiva de “pornografia”. Quem define o que é ou não “pornografia”? São os pais que deverão decidir? Ora, mas o que é “pornografia” para um pai pode não ser para o outro (dentro do mesmo casal, inclusive). E então como é que fica? Uma figura anatômica em uma aula sobre reprodução humana é pornografia?
E orientar uma turma de adolescentes que já se iniciam na vida sexual (com muito pouca ou nenhuma informação em casa) sobre o uso correto da camisinha e outros métodos contraceptivos, enquanto a gravidez precoce se multiplica por todas as classes sociais? Isso equivale a submeter estudantes a “conteúdos pornográficos”?
De novo: a iniciativa pode até ser bem-intencionada. Mas, nem no processo de formulação do projeto (aliás, copiado de outro, derrubado pela Justiça em Ribeirão Preto), nem no de votação (sumária), foi ouvido um lado fundamental neste debate: aquele a quem se quer cercear e punir sem ter por quê.
Um diálogo construtivo em busca de soluções reais para os problemas reais da educação municipal seria mais salutar do que esse tipo de iniciativa que joga pais contra mestres e semeia conflitos estéreis no já complexo ambiente escolar. Mais salutar também seria pensar a escola não como um campo minado, que esconde perigos e ameaças aos alunos, mas como espaço para a aprendizagem, o desenvolvimento e o amadurecimento de todos.
Inclusive, dos pais.
ADENDO: MAGNETIZAÇÃO
O “Infância sem Pornografia” é um projeto que seria subscrito por Magno Malta, de quem o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) fugiu na campanha como o vampiro foge da cruz. E agora é a ele, Pazolini, que compete vetar ou sancionar o projeto.
