O governo de Renato Casagrande (PSB) aposta na combinação de algumas soluções para atacar o problema da superlotação dos presídios estaduais. Uma delas é a expansão do monitoramento de detentos por meio de tornozeleiras eletrônicas.
Segundo o secretário estadual de Planejamento, Álvaro Duboc, o governo do Estado possui hoje um contrato para fornecimento de até mil tornozeleiras eletrônicas para a Secretaria de Justiça (que gere o sistema prisional), mas apenas 178 presos são monitorados dessa maneira. Ou seja, o contrato está sub-utilizado.
"Precisamos pensar em um novo modelo de monitoramento eletrônico de presos. Hoje o governo tem um contrato que prevê mil tornozeleiras eletrônicas. Quem aplica a pena é o Poder Judiciário. Precisamos discutir com o Ministério Público e o Judiciário para saber quais são as reservas quanto a essa estratégia e o que falta aprimorar para podermos avançar nisso e implementar de fato esse contrato. Hoje, no Espírito Santo, há 178 apenados monitorados assim. Para se ter uma ideia, em Minas Gerais, há 1,5 mil sob monitoramento eletrônico. No Paraná, são 7 mil. Essa é uma ferramenta utilizada no mundo todo. Então precisamos entender quais são as dificuldades do Estado do Espírito Santo em implementar essa estratégia de monitoramento e controle de detentos", afirma Duboc.
O sistema prisional capixaba opera hoje com déficit de cerca de 8 mil vagas. No curto prazo, só há previsão de construção de um presídio, em Xuri, Vila Velha, com capacidade para 800 detentos e em fase de licitação no momento.
Para desafogar o sistema, o uso de tornozeleiras eletrônicas não é a única aposta do governo. Essa e outras estratégias serão discutidas no dia 11 de fevereiro, quando será realizada a segunda reunião do Comitê de Soluções para a Superlotação do Sistema Carcerário (CSSSC) – nome dado pela coluna, por falta de um nome oficial. Além de representantes do governo, o grupo é formado por integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual, da OAB-ES, da Defensoria Pública do Estado e da Defensoria Pública da União.
A primeira reunião foi realizada nesta terça-feira (22) e serviu para o grupo definir a sua agenda de trabalho. Além da expansão do uso de tornozeleiras, Duboc destaca três linhas de ação.
Uma delas, explica o secretário, é implementar uma estratégia de identificação mais segura da população carcerária através de coleta de impressões digitais e expedição de documentos de identidade, de modo que as autoridades possam traçar um raio-xis da população carcerária.
"Precisamos entender e conhecer melhor essa população. Tem pessoas dentro do sistema que sequer têm documento de identificação. Temos que aprimorar a identificação das pessoas que estão dentro do sistema prisional e conhecer melhor quem são essas pessoas."
Outra medida é acelerar a implementação do processo eletrônico de execução penal, por meio do programa "Penas Inteligentes", implantado em dezembro no Tribunal de Justiça do Estado pelo presidente do STF e do CNJ, o ministro Dias Toffoli.
Finalmente, o governo pretende investir na expansão dos presídios idealizados pela APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). A APAC é uma entidade civil de direito privado, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade.
Mais baratos do que presídios comuns, os centros APAC são unidades prisionais sem policiais, autogeridos pelos detentos. Os presídios que seguem o modelo e o método APAC são considerados mais humanizados e valorizam mais a ressocialização do detento.
"Queremos multiplicar essa estratégia. Essa é uma discussão que já existe entre o Ministério Público e o Judiciário."
SEM BALA DE PRATA
"É um conjunto de estratégias que vai ajudar a aperfeiçoar o sistema prisional. O sistema eletrônico segue nessa direção. A construção de um presídio segue nessa direção. A expansão das APACs segue nessa direção. A ampliação do uso de tornozeleiras eletrônicas segue nessa direção", resume Duboc.
Além dele, o governo esteve representado na reunião desta terça-feira pelo secretário estadual de Justiça, Luiz Carlos Cruz.
