O deputado federal Helder Salomão (PT) presidirá a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Na atual legislatura, ele é o primeiro e, por enquanto, único deputado capixaba a chegar à presidência de uma comissão permanente da Casa. Para o petista, o feito tem especial importância. Um dos 56 integrantes da bancada petista, de oposição ao governo Bolsonaro, Helder conseguiu ficar exatamente onde queria estar: uma posição estratégica para ele, para o PT e para a bancada oposicionista.
Levando em conta a sua visão de mundo e a sua linha de atuação parlamentar – fortemente voltada para a defesa dos direitos humanos –, Helder não poderia estar num lugar mais privilegiado para marcar as suas posições, defender aquilo em que acredita e criticar posturas, projetos, políticas e pronunciamentos do governo Bolsonaro com os quais ele não esteja de acordo.
Como presidente da Comissão de Direitos Humanos, Helder não falará em nome do colegiado, formado por representantes de muitos partidos, inclusive governistas. Mas é inegável que, na presidência da comissão, o petista terá muito maior visibilidade e sua voz ganhará maior ressonância, inclusive para criticar eventuais medidas do atual governo que, na sua concepção, desrespeitem direitos humanos, minorias e movimentos sociais.
Nesse sentido, garante Helder, ele estará vigilante. Até porque, afirma o deputado, presidir uma comissão que defende direitos humanos e minorias é um desafio ainda maior no início de um governo que, a seu ver, tende a demonstrar pouquíssimo apreço tanto por direitos humanos e como por minorias. Isso, sublinha Helder, com base no histórico de declarações e posicionamentos do próprio presidente, seja como deputado por quase 30 anos, seja como candidato em 2018.
“Neste momento é um grande desafio assumir essa comissão. Tenho consciência de que o que o Brasil vive hoje é muito grave em relação a posições deste governo e de membros do governo sobre direitos humanos e democracia. Estaremos vigilantes. O papel da comissão não é ser contra ou a favor do governo, até porque ela é plural. Agora, a nossa posição será de defesa da democracia, da cultura da paz, da defesa da vida e dos direitos humanos. E toda vez que o governo propuser ou apresentar algum projeto ou fizer algum pronunciamento que fira os direitos humanos, a comissão vai se pronunciar, sim. Não podemos permitir que haja retrocessos quanto a isso. Hoje a tônica mundial é essa. Países que não respeitam direitos humanos estão sendo vistos com desconfiança por nações mais desenvolvidas. É preciso que a gente evolua”, afirma o ex-prefeito de Cariacica.
Embora o governo Bolsonaro esteja apenas começando, Helder já identifica sinais de recrudescimento de políticas contrárias aos direitos humanos, aos movimentos sociais e aos ativistas em geral.
“Infelizmente, hoje, no governo, vemos posicionamentos que não estimulam a cultura da paz, mas a cultura do ódio e da intolerância. É claro que esse governo não tem apreço aos direitos humanos. Tanto observamos isso na campanha como estamos vendo isso neste início de governo. Nesse contexto, essa comissão terá papel ainda mais importante e estratégico. A nossa condução na comissão será na defesa de todos os direitos humanos garantidos. E toda vez que o governo tomar medidas que não estejam em sintonia com nossa Constituição Federal e com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ameaçando direitos conquistados e consagrados de mulheres, indígenas, juventude, população LGBT etc., vamos nos posicionar com muita clareza.”
Da fala do deputado se conclui que ele cavou lugar na trincheira ideal para fazer o seu próprio combate – ou, melhor, sua vigilância. Para Helder, é uma chance única para sobressair em uma Casa formada por 513 deputados, como membro da oposição.
Marielle Franco
Helder assume a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara hoje, dia em que o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes completa um ano. A vereadora era uma defensora, precisamente, dos direitos humanos e de minorias. Segundo as conclusões preliminares do Ministério Público, expostas na terça-feira, Marielle foi assassinada por motivação torpe, exatamente por repulsa à atuação política dela na defesa de suas causas.
Homenagem
Helder apresentou projeto que cria a medalha Marielle Franco, a ser entregue anualmente pela Câmara a entidades ou personalidades que tiverem atuação destacada na defesa de direitos humanos.
Como Helder chegou lá?
A partir de acordo firmado no Colégio de Líderes da Câmara, a presidência da Comissão de Direitos Humanos foi uma das três que couberam à bancada do PT em função da representação proporcional de cada partido ou bloco parlamentar. O PT está num bloco de oposição com Rede, PSOL e PSB. O partido também vai presidir as comissões de Cultura e de Legislação Participativa. Helder conta que, para alcançar a presidência, articulou-se com seus pares e garantiu apoio da maioria dos membros da bancada petista.
Prioridades
Helder diz que ainda fará um plano de trabalho, mas que seu foco recairá principalmente sobre duas áreas: violência contra a mulher e violência contra a juventude.
Defesa da vida
“Vamos trabalhar na linha de que a vida está acima de qualquer outro valor. Se a comissão é de direitos humanos e o principal direito humano é o direito à vida, esta precisa ser preservada em todas as circunstâncias.”
Sobre a Comissão de DH e Minorias
Criada em 1995 pelo então deputado Nilmário Miranda (PT-MG), a Comissão de Direitos Humanos passou a ter poder decisório em 2005. “É a porta de entrada para as demandas da sociedade”, define Helder.
A comissão se reúne uma vez por semana, às quartas-feiras. Ela tem a atribuição de formular e votar pareceres sobre o mérito de todos os projetos que digam respeito aos direitos humanos (hoje, há 33 tramitando na comissão).
Como presidente, caberá a Helder designar o relator de cada projeto (outra função estratégica que ele ganha). O parecer do relator, favorável ou contrário ao projeto, é votado pelos membros da comissão. Dependendo do tipo de projeto e do resultado da votação, pode ser arquivado ali mesmo, seguir para a CCJ da Câmara ou diretamente para apreciação do Senado.
Denúncias
A comissão também recebe denúncias de violações de direitos humanos. Segundo Helder, em média, são 320 por ano, passando por prática de trabalho escravo, violência contra a mulher e contra a comunidade LGBT, desrespeito a terras indígenas, entre vários outros temas.
“A partir do recebimento da denúncia, o presidente e demais membros da comissão podem fazer diligências. Podemos ir lá in loco junto com os técnicos da comissão, fazer uma investigação local e, em nome da Câmara, tomar as medidas cabíveis, encaminhar a denúncia para para o Ministério Público, o Ministério da Justiça etc.", explica Helder.
"Em alguns casos", completa, "teremos que tomar medidas mais imediatas porque as pessoas correm risco de morte. Precisamos solicitar proteção de testemunhas, pessoas sob ameaça. A comissão não tem poder de polícia, mas tem poder de mediar os conflitos e provocar os órgãos para tomar as medidas cabíveis e necessárias para salvar a vida das pessoas.”
Audiências
A comissão também pode realizar audiências públicas em Brasília e seminários nos Estados. E, a partir dessas audiências, podem ser apresentados projetos em nome da comissão. Helder quer realizar uma audiência pública sobre a reforma da Previdência.
Programa de Integridade
O governador Renato Casagrande assina hoje, às 14h, projeto de lei que enviará para a Assembleia instituindo o Programa de Integridade do governo estadual. O programa deverá ser implementado em todos os órgãos. O piloto será implantado no Iema.
CPI no pé de Audifax
Com assinatura de 16 dos 23 vereadores, a Câmara da Serra criou ontem CPI para apurar “indícios de desvio de dinheiro público destinado à saúde pública municipal e supostas irregularidades em contratos celebrados entre a prefeitura e empresas prestadoras de serviços”.
Hudson x Gilson Daniel
O deputado estadual Hudson Leal (PRB) subiu à tribuna ontem (algo raro) para criticar duramente o prefeito de Viana, Gilson Daniel. Em abril passado, Hudson saiu do Podemos brigado com Gilson, presidente estadual do partido.
Cena Política
Na sabatina do governador na Assembleia, na última segunda, a deputada Janete de Sá quase engasgou para dizer uma palavra difícil. Depois de algumas tentativas, a danada saiu: “Nós sabemos da importância da tranvers... da interior... da interiori... da intersetoriali... da intersetoriali-lidade e da tranversalidade. A importância desses mecanismos modernos na política pública”.
