Juízes do ES são os que produzem menos no Brasil durante a pandemia
Espada, balança e lanterna
Juízes do ES são os que produzem menos no Brasil durante a pandemia
Entre os 27 tribunais estaduais do país, o do Espírito Santo é o que apresenta o pior desempenho com relação à produtividade média dos magistrados desde que magistrados passaram a trabalhar prioritariamente em regime de home office
Publicado em 22 de Maio de 2020 às 05:00
Públicado em
22 mai 2020 às 05:00
Colunista
Vitor Vogas
vvogas@redegazeta.com.br
TJES está segurando a lanterna em ranking de produtividadeCrédito: Amarildo
A coluna de hoje traz uma constatação negativa para o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e, consequentemente, para os cidadãos capixabas: considerando os 27 tribunais estaduais do país, o do Espírito Santo é o que apresenta o pior desempenho com relação à produtividade média dos magistrados desde o início da pandemia do novo coronavírus, em meados de março.
Em outras palavras, podemos afirmar que os juízes e desembargadores da Justiça do Espírito Santo são, em média, os que têm produzido menos desde que teve início o período de trabalho dos magistrados prioritariamente em regime de home office por causa da pandemia do novo coronavírus (totalizando nove semanas até a semana passada): uma lanterna que precisa ser jogada longe.
Com base em dados oficiais extraídos do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inspirados em um ranking semelhante elaborado, na semana passada, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), realizamos um levantamento para aferir o índice de produtividade média por magistrado em cada um dos 27 tribunais do país no âmbito da Justiça Estadual.
Para calcularmos o desempenho de cada tribunal, tomamos por base o painel “Produtividade Semanal do Poder Judiciário - Covid-19”, atualizado semanalmente pelo CNJ em sua página oficial.
A produção média por magistrado no período foi calculada pela soma das decisões de mérito (sentenças), das decisões monocráticas e dos despachos de cada tribunal estadual no período analisado, dividida pelo respectivo número total de juízes e desembargadores.
A equação é simples e pode ser assim condensada:
Índice de produtividade média por magistrado = (sentenças + decisões + despachos)* / nº de magistrados**
Após termos feito contato com a assessoria do TJSC, seguimos rigorosamente a mesma metodologia adotada pelo tribunal daquele Estado, conforme matéria publicada em sua página oficial, no dia 14 de maio. Nossos cálculos consideraram o conjunto de nove semanas compreendidas entre 16 de março e 17 de maio.
Tabulando e ranqueando os resultados, chegamos à conclusão destacada na abertura da coluna: entre os 27 tribunais estaduais de Justiça espalhados pelo país, o TJES ocupa a última colocação no ranking de produtividade média durante a pandemia da Covid-19, como se pode verificar abaixo:
Índice de produtividade por magistrado dos tribunais estaduais durante a pandemia
TJAL: 1.780,0
TJRJ: 1.674,6
TJSC: 1.662,1
TJSP: 1.624,7
TJPR: 1.503,9
TJMS: 1.424,3
TJRO: 1.348,1
TJTO: 1.338,8
TJGO: 1.280,7
TJSE: 1.235,4
TJCE: 1.128,9
TJMG: 1.080,3
TJBA: 994,6
TJMT: 989,8
TJRS: 947,3
TJPB: 926,4
TJAM: 907,9
TJRN: 881,2
TJPE: 867,6
TJDFT: 840,9
TJPI: 838,4
TJAC: 820,8
TJMA: 792,4
TJRR: 709,5
TJPA: 709,1
TJAP: 581,3
TJES: 532,7
Isso significa que, ao longo das nove semanas no intervalo de 16 de março a 17 de maio, cada juiz ou desembargador com atuação na Justiça do Espírito Santo assinou, em média, 532,7 sentenças, decisões e despachos. Dá menos de um terço dos primeiros colocados.
Curiosamente, o campeão de produtividade, no período, foi um tribunal pequeno: o de Alagoas, com média de 1.780,0 atos judiciais. Em segundo lugar, vem um tribunal de grande porte: o do Rio de Janeiro, com 1.674,6. Logo atrás, com 1.662,1, o já mencionado TJSC, que ocupava a primeira posição na semana anterior (quando a já citada matéria foi publicada no site do tribunal).
De todo modo, o tamanho de cada tribunal não é um fator relevante para o nosso ranking: ao calcularmos a produção de cada Corte em relação à força de trabalho correspondente, buscamos exatamente respeitar o princípio da proporcionalidade. Ou seja: a metodologia é justa para todos. Não medimos e comparamos a produção total (isso, sim, seria injusto), mas a produtividade média.
Na realidade, o fato de termos no “pódio” tribunais de portes tão diferentes só prova outra conclusão: quando se trata de Poder Judiciário, a produtividade não está necessariamente vinculada à dimensão do tribunal.
TRIBUNAIS DE MESMO PORTE
A propósito disso: precisamente para comparar “tribunais de tamanhos iguais”, o próprio CNJ divide os 27 tribunais em três categorias, em função das respectivas dimensões, no relatório anual “Justiça em Números”: os de grande porte, os de médio porte e os de pequeno porte. O TJES se insere na segunda categoria, ao lado de outros nove tribunais: Bahia, Ceará, Distrito Federal e Territórios, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Pernambuco e Santa Catarina.
Isolando-se os dez tribunais que formam esse subgrupo, o TJES, logicamente, permanece na lanterna, com média de 532,7 atos por juiz ou desembargador no intervalo analisado. O penúltimo é o TJPA, com média de 792,4. Os destaques positivos são o já citado TJSC (3º lugar geral), o TJGO (9º lugar geral) e o TJCE (11º lugar geral), os três com média superior a 1 mil atos por magistrado.
NÚMEROS ABSOLUTOS DO TJES
De acordo com o painel “Produtividade Semanal - Covid-19”, os números absolutos do TJES no período considerado são os seguintes: 41.021 sentenças e acórdãos, 61.168 decisões e 77.344 despachos, totalizando 179.533 atos judiciais. Dividindo esse número pelo total de 337 juízes de 1º grau e desembargadores vinculados ao TJES segundo o relatório "Justiça em Números 2019", chegamos à média de 532,7 por magistrado, conforme relatado acima.
Procurado pela coluna para comentar as conclusões expostas acima, o TJES, através da assessoria de imprensa, enviou-nos nota que reproduzimos na íntegra:
"Não condiz com a realidade"
Quanto à recente publicação do TJSC, informamos que esta não condiz com a realidade.
O TJES possui apenas 311 magistrados trabalhando nesse período, sendo que o TJSC utilizou o número de 337 magistrados (2018).
Além disso, mais de 10.000 (dez mil) atos judiciais dos magistrados da Execução Penal e das Turmas Recursais só foram comunicados ao CNJ após o cálculo do TJSC, ainda pendente de retificação.
Importante frisar que mais de 80% dos processos em trâmite no Poder Judiciário do Espírito Santo (PJES) são físicos, impossibilitando a devida alimentação do sistema de produtividade durante o período de trabalho remoto decorrente da Pandemia e apresentando uma dificuldade extra ao exercício da função nesse momento, ao contrário dos demais Estados que em sua maioria já possuem seus processos tramitando eletronicamente, com lançamento em tempo real da produtividade e sem alteração da rotina.
Dessa forma, considerando os dados retificados, a produtividade do período se eleva significativamente, bem como a suposta posição do TJES no ranking realizado unilateralmente pelo TJSC. No entanto, trabalhar com esses números no momento é precário e fora de contexto, pois somente com o retorno do expediente que será possível lançar todos os atos realizados nos processos físicos nesse período, quando então teremos a realidade numérica de nosso Estado, o que temos certeza de ser bem elevada, já que todos os servidores e magistrados continuam exercendo suas funções de forma remota.
Ressaltamos que todos os esforços foram direcionados pela Presidência do TJES para que em breve todo o PJES esteja trabalhando de forma eletrônica.
Nota do TJES
* Número de sentenças, decisões monocráticas e despachos por tribunal (Fonte: painel “Produtividade Semanal - Covid-19”).
** Número de magistrados por tribunal (Fonte: "Justiça em Números 2019”). O relatório considera o ano-base 2018. Por evidente, o número de magistrados em alguns tribunais pode ter oscilado desde então, o que geraria alterações nos respectivos índices de produtividade.
Contudo, é preciso considerar que: 1) o próprio CNJ, em resposta à coluna, informa que esses são os dados oficiais mais recentes quanto à força de trabalho nos tribunais do país; 2) dado o resultado do TJES (próximo somente ao TJAP), ligeiras alterações na força de trabalho dificilmente produziriam impacto substancial quanto à posição ocupada pela Corte no ranking.
Considerando 311 magistrados atuando durante a pandemia, a média do TJES sobe para 577,2 atos por magistrado no período de nove semanas analisado. Segue sendo a mais baixa de todas.
Jornalista de A Gazeta desde 2008 e colunista de Política desde 2015. Publica diariamente informações e análises sobre os bastidores do poder no Espírito Santo
