A mãe e um irmão do prefeito de Itapemirim, Thiago Peçanha (Republicanos), ocupam cargos comissionados, com salários pagos pelos cidadãos capixabas, em gabinetes de deputados na Assembleia Legislativa. Ambos, no entanto, permanecem vivendo em Itapemirim. Desde 22 de dezembro do ano passado, Maria de Lourdes Peçanha Lopes, mãe do prefeito, está lotada no cargo de técnica júnior, no gabinete do deputado Coronel Alexandre Quintino (PSL). Já André Peçanha, irmão do prefeito, é técnico júnior no gabinete do deputado Luciano Machado (PV), desde o dia 8 de janeiro deste ano.
Cada um deles tem direito à remuneração bruta de R$ 4.433,56 e, oficialmente, os dois devem cumprir 40 horas semanais.
Tecnicamente, ambos estão lotados como “assessores de gabinete externo”, modalidade de nomeação em que o servidor fica dispensado de comparecer ao gabinete do deputado e de dar expediente na Assembleia Legislativa. Também não há nenhum mecanismo de controle de jornada laboral nem de comprovação de serviços e atividades efetivamente realizados.
De novembro de 2018 a julho do ano passado, o irmão de Thiago Peçanha ocupou outro cargo comissionado na Assembleia: foi assistente de gabinete do então deputado Euclério Sampaio (DEM) – agora prefeito de Cariacica –, com remuneração líquida de cerca de R$ 3,3 mil, somando o salário-base e outras remunerações.
O convite para o novo cargo, no gabinete de Luciano Machado, foi feito pelo próprio deputado, conforme Machado relata à coluna.
O parlamentar explica que André Peçanha atua diretamente na cidade do litoral sul e foi nomeado por ele com a atribuição de captar e levar-lhe demandas das comunidades de Itapemirim e de outros municípios da região. Com reduto na região do Caparaó, o deputado reconhece que tem o objetivo de expandir a sua área de influência política no sul do Espírito Santo e, por conseguinte, o seu potencial de votação em outros municípios, tendo em vista a sua meta de se reeleger no ano que vem. Machado entende que André Peçanha pode ajudá-lo a aumentar a sua inserção política junto à população do litoral sul.
“Tenho dado atenção aos municípios onde não tive votos e estou buscando espaço. Durante a eleição municipal do ano passado, o André já tinha sido exonerado a pedido do Euclério. Estive conversando com o próprio André, com o Thiago e tive reuniões em Itapemirim e em vários municípios aos quais não fui na minha última campanha [em 2018]. E, como ele é uma pessoa que entende de política e tem condições de agregar para mim, decidi convidá-lo para trabalhar comigo”.
O deputado prossegue:
“Em 2018, fui bem votado no Caparaó e também tive votos em Vila Velha, pois trabalhei por muito tempo com o Max [o ex-prefeito Max Filho]. Mas, no litoral sul, não tive praticamente nenhum voto. Tenho interesse em expandir meu eleitorado, pois meu projeto é de reeleição. Sinto que o André é uma pessoa que já tem experiência, por isso fiz o convite a ele. Preciso ser proativo nessa região, ele tem disponibilidade e já é da política. Eu disse ele para a gente fazer um teste e ver como vai fluir nos próximos meses. Além disso, ele tem facilidade de mobilidade, não vou precisar ficar indo para lá com o carro do gabinete. Vamos unir o útil ao agradável.”
Sobre a nomeação, especificamente, de um irmão do prefeito de Itapemirim, Machado afirma que essa é uma prática muito comum entre deputados estaduais. “Muitos deputados fazem isso. Com certeza dá retorno eleitoral.”
Para exemplificar, ele cita algumas demandas da comunidade local já levadas ao conhecimento dele pelo novo assessor. “Ainda durante as eleições municipais, foi ele quem me ligou e me passou uma situação dos pescadores de Itapemirim, que precisavam de ajuda em um determinado assunto. Tenho encontrado sempre o prefeito de Itapemirim. Há poucos dias, até publiquei no meu feed uma reunião que tive com ele e representantes da Santa Casa na Sesa [Secretaria de Estado de Saúde], para tratar de uma situação da saúde no município. Nesta segunda, às 13h, vou me encontrar com o André para ele me passar novas demandas. Temos feito essa interlocução.”
O deputado não soube nos informar qual é a formação acadêmica de André Peçanha.
A MÃE DO PREFEITO
O gabinete do deputado Alexandre Quintino, responsável pela nomeação da mãe do prefeito de Itapemirim, respondeu por escrito aos questionamentos da coluna.
Sobre a formação técnica e acadêmica da nova assessora, o gabinete informou que “Maria de Lourdes Peçanha Lopes possui o ensino médio, sem registro de experiência profissional formal em CTPS, mas com grande capacidade de liderança na comunidade onde reside. Numa assessoria parlamentar, além da educação formal, necessário pessoas com capacidade de liderar um grupo ou equipe, junto às comunidades, nas mais diferentes atividades sociais. Esta é uma das qualidades desta assessora”.
Conforme a nota do gabinete, na função de técnica júnior, a mãe do prefeito Thiago Peçanha terá as tarefas de “assessora o deputado Alexandre Quintino no município de Itapemirim e adjacências, contribuindo com o desenvolvimento do mandato deste parlamentar conforme as demandas se apresentem, bem como difundir o trabalho do mesmo junto às lideranças e às comunidades”.
Ainda de acordo com a nota, “como assessora externa, Maria de Lourdes Peçanha Lopes desempenha as suas atribuições no município de Itapemirim”. A assessoria do gabinete nega que o deputado a tenha convidado a pedido de Thiago Peçanha.
Alexandre Quintino é de Castelo e também tem reduto eleitoral no sul do Espírito Santo.
PARENTES E MAIS PARENTES…
Conforme esta coluna publicou na última quinta-feira (4), a partir do cruzamento de informações do Portal da Transparência de Itapemirim, do Diário Oficial do município e algumas fontes locais, é possível dizer que, desde que se reelegeu no último dia 15 de novembro, Thiago Peçanha nomeou pelo menos 17 parentes (não necessariamente em 1º grau) em cargos comissionados, preenchidos livremente por ele, na Prefeitura de Itapemirim, além da esposa de um primo dele. A prefeitura só reconhece parentesco de dois servidores com o prefeito e nega qualquer irregularidade.
POSSÍVEL CASSAÇÃO
Na última sexta-feira (5), em decisão de 1ª instância, a Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito, Nilton Santos (também filiado ao Republicanos), por abuso de poder político. No entendimento da Justiça, como prefeito em exercício do município, Peçanha usou a máquina pública para vencer a eleição em 2020. O juiz Romilton Alves Vieira Junior, da 22ª Zona Eleitoral de Itapemirim, também determinou que o prefeito fique inelegível por oito anos. Ele e o vice podem recorrer no cargo ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O juiz eleitoral considerou abuso de poder político as nomeações de estagiários e comissionados feitas por Peçanha durante o ano eleitoral. Na decisão, o magistrado ressaltou que, durante o ano passado, o número de servidores comissionados cresceu 60%, passando de 401 em 2019 para 610 em 2020. No quadro de estagiários, o aumento foi ainda mais expressivo: o número sextuplicou em um ano, passando de 171 em 2019 para 946.
Quem são os dois deputados "contratantes"?
Ex-prefeito de Guaçuí, Luciano Machado exerce o primeiro mandato como deputado estadual. Na primeira metade da legislatura (2019/2020), foi o 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia. É um aliado leal do governador Renato Casagrande e seu partido, o PV, faz parte da base governista, comandando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente desde o início do governo, com o presidente estadual da sigla, Fabrício Machado. Nesta semana, Machado deve se tornar presidente da importante Comissão de Cidadania da Assembleia, por onde passam quase todos os projetos.
Coronel da reserva da Polícia Militar do Espírito Santo, Alexandre Quintino também exerce o primeiro mandato como deputado estadual. É o presidente estadual do PSL, também aliado de Casagrande e levou o partido para a base do governador. Na última segunda-feira (1º), tornou-se o 2º secretário da Mesa Diretora da Assembleia.
