Para quem acha que o desempenho da economia e da arrecadação do Espírito Santo no mês de abril já foi ruim o bastante, aqui vai um aviso: maio será pior que abril, e junho será ainda pior que maio. Quem o afirma é o secretário estadual da Fazenda, Rogelio Pegoretti (PSB). Pode parecer uma previsão fatalista, apocalíptica etc., mas o quadro é esse mesmo, garante o secretário: sua fala se baseia nos números frios das projeções de arrecadação realizadas pela equipe técnica liderada por ele. Ou seja, o pessimismo, aqui, é realismo.
“Estamos só no início. A tendência é que a arrecadação seja pior mês a mês: maio será pior, junho vai piorando e, a partir de julho, estaremos numa estabilização”, explica Pegoretti, em referência à queda de arrecadação esperada pelo governo Casagrande devido à redução da atividade econômica no Estado, em consequência da pandemia do novo coronavírus, queda essa que já começou a ser sentida no encerramento do mês de abril. Frise-se: começou.
No balanço da arrecadação de abril, segundo o secretário, o governo já verificou uma frustração de receita total da ordem de R$ 100 milhões, na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Vale dizer: o governo recolheu para o seu caixa, contando todas as fontes de receita, cerca de R$ 100 milhões a menos do que arrecadou em abril de 2019. Segundo Pegoretti, isso corresponde a uma queda de cerca de 10%.
Diante do novo cenário, o governo já revisou a previsão de arrecadação para o ano inteiro de 2020, conforme divulgado pelo secretário: com a nova estimativa, o governo espera encerrar o ano tendo arrecadado R$ 3,4 bilhões a menos do que previa antes da chegada da pandemia ao Brasil. No orçamento aprovado em dezembro de 2019 para este ano e que oficialmente continua em vigor, o governo previra uma receita total de R$ 19,7 bilhões no decorrer do ano. Com a nova projeção, o número chegará a, no máximo, R$ 16,3 bilhões (a menos que haja incremento de receitas via ajuda do governo federal).
Só com o Imposto dobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Estado agora espera arrecadar R$ 2 bilhões a menos que o previsto. Na rubrica “receitas do petróleo” (royalties e participações especiais pagas de acordo com a produção), a frustração será de R$ 1,4 bilhão: os R$ 2,2 bilhões inicialmente projetados virarão R$ 800 milhões.
Em todo caso, a frustração da receita global no ano chegará a R$ 3,4 bilhões. E é aqui que o raciocínio fica mais interessante.
A frustração de receita observada em abril foi de “só” R$ 100 milhões. O ano tem mais oito meses. Mantido esse ritmo, se a cada mês o Estado deixar de arrecadar os mesmos R$ 100 milhões, a frustração total de receita, ao fim do ano, será de R$ 900 milhões. Mas o governo está prevendo um “tombo” muito maior, da ordem de R$ 3,4 bilhões. Por quê?
Porque a conta não é assim, linear. A perda será exponencial. Em abril, foram R$ 100 milhões a menos para os cofres estaduais. Se em maio o quadro será pior, como afirma Pegoretti, é possível que o Estado arrecade R$ 200 milhões a menos. Se junho, como adianta o secretário, será pior que maio, é possível que a frustração chegue a R$ 400 milhões. A partir daí, sempre de acordo com o secretário, a situação “se estabiliza”: mas se estabiliza naquele patamar atingido em junho: cerca de R$ 400 milhões a menos em caixa todo mês, até dezembro.
São números aleatórios, só a título de exemplo, para se explicar o novo quadro projetado. De todo modo, é possível dizer que, em abril, o avião só embicou para baixo. A queda para valer começa agora.
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O IMPACTO AINDA NÃO BATEU EM CHEIO
Como explica o próprio secretário, o balanço de abril, embora já parcialmente afetado, não reflete ainda todo o impacto da pandemia sobre a atividade econômica no Espírito Santo e, portanto, sobre a arrecadação estadual. Isso principalmente em relação ao ICMS, que é recolhido de um mês para o outro: o tributo recolhido pelas empresas aos cofres do governo em um mês bate no caixa estadual no mês seguinte.
O impacto não foi tão profundo em abril, em primeiro lugar, porque a pandemia chegou ao Estado em meados de março, e o decreto de fechamento do comércio, editado por Renato Casagrande, só vigorou a partir da segunda quinzena daquele mês. Em segundo lugar, porque justamente em março observou-se um aumento no consumo de pessoas físicas e de muitas empresas, preocupadas em garantir estoque para atravessarem o período da pandemia.
“A arrecadação de abril reflete as operações que ocorreram no mês de março, e a pandemia se intensificou na segunda quinzena de março. A queda no volume de negócios das empresas se acentuou da metade de março para a frente”, afirma Pegoretti.
Assim, podemos concluir que apenas agora, em maio, teremos o primeiro mês com arrecadação afetada em cheio pela pandemia, já que o balanço no fim deste mês refletirá as operações das empresas no Estado no decorrer de abril, mês inteiramente atravessado pelo decreto de fechamento do comércio e pelo desaquecimento da economia. A tendência é que o ICMS de maio já venha bastante comprometido pelo movimento de retração das atividades das empresas em abril.
RECEITAS DO PETRÓLEO
Outro fator que nos leva a esperar que “o pior ainda está por vir”: no balanço de abril, a arrecadação estadual ainda não foi atingida pela queda vertiginosa do preço internacional do barril de petróleo. Os números ficaram muito próximos aos de abril do ano passado. Naquele mês, o Estado recebeu R$ 45,8 milhões em royalties. Até 29 de abril deste ano, houve até um ligeiro incremento: R$ 49,5 milhões. Por quê?
Porque, conforme explica Pegoretti, quando falamos de receitas do petróleo, há um hiato de um mês entre produção e recolhimento dos royalties. Então os royalties recebidos pelo Espírito Santo em abril não refletem o preço atual do barril (em torno de US$ 24,00), mas o do período pré-pandemia (cerca de US$ 55,00).
“Há um hiato de um a dois meses entre a cotação do petróleo na venda e a cotação na compra. A cotação do petróleo de hoje me explica a minha arrecadação de royalties em junho. Assim, a queda brusca do preço do petróleo vai passar a incidir na nossa arrecadação a partir de maio. A receita de royalties que arrecadamos em abril foi a última em que nós tivemos recolhimento com base no preço antigo”, explica Pegoretti.
A partir de maio, o baque deve ser intenso. Como vimos, dos R$ 2,2 bilhões previstos no orçamento em royalties, só devem chegar mesmo R$ 800 milhões até o fim do ano. Na conta, também entra o desmoronamento do preço internacional do barril de petróleo, outra consequência da pandemia, em razão da queda da produção industrial no mundo inteiro e, por conseguinte, da demanda por energia, reduzindo drasticamente a procura por derivados do petróleo.
COMPORTAMENTO DO ICMS E DO IPVA EM ABRIL
Atendendo a um pedido da coluna, o secretário Rogelio Pegoretti nos passou uma tabela, discriminando as três principais fontes de receita do Estado: os royalties pela produção de petróleo e gás (descrito acima), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o ICMS.
Fica muito evidente que, em abril, o grande “vilão” da queda na arrecadação foi o ICMS, cujo desempenho depende bastante do comércio, o setor da economia mais afetado pela pandemia (ou, para ser mais específico, por uma das principais consequências da crise sanitária: as restrições ao funcionamento dos estabelecimentos não essenciais).
Em abril de 2019, em ICMS, o governo do Estado recolheu R$ 917,3 milhões. Até 29 de abril deste ano, arrecadou R$ 871,1 milhões (ou R$ 44,2 milhões a menos).
O IPVA também teve queda considerável. Em abril de 2019, a arrecadação foi de R$ 180,7 milhões. Até 29 de abril deste ano, ficou em R$ 146,9 milhões (ou R$ 33,8 milhões a menos). Com os dois tributos somados, a frustração de receita foi de R$ 78 milhões. Não temos os dados de 30 de abril, mas alteram muito pouco esta conta.
