O senador Fabiano Contarato deu um dos 15 votos vitoriosos contra os decretos da posse e do porte de armas do presidente Bolsonaro na CCJ do Senado, no último dia 12. Na última terça-feira, foi dele um dos 47 votos para sustar os efeitos dos decretos presidenciais (que ainda serão analisados pela Câmara).
Tanto num caso como no outro, os posicionamentos de Contarato foram a senha para a erupção de um fenômeno curioso que tem se dado sobretudo na internet: um sem-número de apoiadores de Bolsonaro manifestam decepção com o senador, dizem-se arrependidos de terem votado nele e, em alguns casos, expressam sentimento de traição, como se Contarato os tivesse enganado durante a campanha e adotado, uma vez no Senado, comportamento diferente daquele prometido pelo candidato.
Tal reação coletiva evidencia outro fenômeno: em 2018, muitos assinaram o contrato sem ler, isto é, votaram em Contarato sem terem acompanhado direito a campanha, comprando algo que ele na verdade não vendeu. Não se trata de fazer juízo de valor, mas apenas de constatar um fato: Contarato jamais declarou apoio a Jair Bolsonaro, nem à agenda do então candidato a presidente.
É provável que muitas pessoas tenham identificado Contarato com Bolsonaro e deduzido que ele seria um soldado do “exército do capitão” devido ao seu histórico de delegado linha dura, principalmente quando à frente da Delegacia de Delitos de Trânsito de Vitória. De fato, durante a campanha, Contarato martelou a tecla do endurecimento da legislação contra criminosos, propondo alterações, por exemplo, no Código Penal, no Código Processual Penal e no Código de Trânsito Brasileiro. Mas as semelhanças acabam aí (aliás, aí mesmo já há uma notória diferença, como veremos adiante).
Ao compararmos os dois, a diferença mais óbvia, ignorada por muitos na campanha, é o partido de cada um. O delegado de polícia se candidatou pela Rede, de Marina Silva. E Marina é praticamente a antítese de Bolsonaro, seja no estilo, seja nas bandeiras políticas. Em um dos únicos dois debates de que o pesselista participou, a redista bateu de frente com ele e lhe deu praticamente um sermão por ensinar crianças a fazer o gesto da arma com as mãos. No segundo turno, Marina declarou “apoio crítico” a Fernando Haddad (PT). Quando a candidata pela Rede esteve em Vitória, em setembro, Contarato protagonizou corpo a corpo com eleitores ao lado dela na feira de Jardim da Penha e em Jardim Carapina, na Serra. E a apoiou, é óbvio.
Além disso, um dos principais apoiadores de Contarato foi o então governador Paulo Hartung (então no MDB), um crítico ácido e frequente das ideias de Bolsonaro, antes, durante e depois da campanha. A poucos dias da eleição, o mesmo Hartung gravou vídeo de apoio a Contarato, um dos pouquíssimos que recebeu essa deferência do então governador. E não custa lembrar: o delegado participou de toda a gestão de Hartung, primeiro como diretor-geral do Detran, depois como corregedor-geral do Estado.
Tornando ao discurso de campanha, Contarato, assim como Bolsonaro, pregou o endurecimento das leis. Só que, uma vez no governo, o discurso de Bolsonaro, em alguns casos, está se traduzindo muito mais em “afrouxamento das leis”. O pacote anticrime do ministro Moro, apoiado quase na íntegra por Contarato, realmente propõe mudanças importantes nos códigos penal e processual.
Mas tomem-se, por exemplo, a cruzada do presidente contra radares nas estradas e seu inacreditável projeto que, sob o pretexto populista de facilitar a vida do condutor, fere de morte o Código de Trânsito, dobrando os pontos para a suspensão da carteira do mau motorista (se dependesse de Bolsonaro, seria o triplo), acabando com a multa pela ausência da cadeirinha para crianças e com a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais. Ora, o projeto vai completamente contra a principal bandeira de Contarato. Alguém poderia mesmo esperar que o delegado que passou anos a fio defendendo maior rigor na legislação de trânsito concordaria com isso?
No mesmo sentido, a legislação ambiental. O nome completo do partido de Marina é Rede Sustentabilidade. A maior bandeira da sigla, tal como a da sua fundadora, é a preservação ambiental. Como representante da Rede no Senado, Contarato tornou-se presidente da Comissão de Meio Ambiente. Enquanto isso, sob liderança de Ricardo Salles (Novo), o Ministério do Meio Ambiente está virando praticamente o maior inimigo da proteção ambiental, gerando preocupação internacional e prejudicando a imagem do Brasil no exterior. A política é de enfraquecimento da legislação ambiental, do Código Florestal, do Ibama, do ICMBio, do Conama, das reservas ambientais e indígenas. Como representante da Rede, nada mais natural do que o delegado opor-se a tais medidas.
Em conversa com a coluna, Contarato não se define como opositor do governo. Mas entende que, em diversas medidas, o governo do presidente eleito com discurso de endurecer as leis simplesmente não está observando a lei maior da nação. Por isso, tem ingressado no STF contra uma série de decretos e Medidas Provisórias (MPs) de Bolsonaro, os quais ele entende que desrespeitam a Carta Magna (quarta mesmo, ingressou com ADI para anular a reedição da MP que transfere a demarcação de terras indígenas do Ministério da Justiça para o da Agricultura).
“Não mudei de posição. Fui eleito com um discurso de independência e mantenho as bandeiras da campanha: combate à impunidade, combate à corrupção e pela transparência e lutando para reduzir a desigualdade social. Fiz campanha pela Rede. A presidenciável era Marina Silva. No 2º turno, fui neutro”, afirma agora Contarato.
Enfim, quem agora alega quebra de contrato por parte de Contarato não leu direito as letras miúdas. Nem as garrafais.
Veja abaixo todas as medidas judiciais já adotadas por Contarato contra atos do atual governo:
- Ação popular sobre instalação de radares.
- Ação popular sobre uso de slogan de campanha pelo MEC.
- Tutela cautelar sobre a rodada de exploração de petróleo em Abrolhos.
- Ação popular sobre informações da reforma da Previdência.
- Ação popular sobre o uso da Força Nacional contra manifestação de povos indígenas;
- Ação popular sobre a disponibilização dos mapas de áreas de conservação pelo Ministério do Meio Ambiente.
- Ação popular para suspensão do decreto de armas.
- Ação popular sobre a suspensão decreto 9.806, que altera a composição do Conama.
- Ação popular sobre a suspensão decreto 9706 de Conciliação Ambiental.
- Mandado de segurança contra a Medida Provisória 884 sobre o Cadastro Ambiental Rural.
- Representação junto ao TCU contra a ANTT sobre o reajuste de pedágio da Eco101.
- Representação junto ao MPF contra o decreto que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
