Eventual decisão do STF de anular a reeleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa pode ter prós e contras. Se o Supremo decidir destituir a Mesa eleita no dia 1º de fevereiro, acatando pedido do PROS, vai “impor” o respeito ao princípio da alternância no poder, o que por si só costuma ser salutar para a democracia, pois o presidente da Assembleia, Erick Musso (Republicanos), já emendou o terceiro biênio seguido no cargo. Por outro lado, representará mais uma judicialização da política e poderá gerar instabilidade política no Espírito Santo por uma situação que já estava pacificada, após um processo eleitoral que, a bem da verdade, respeitou a legislação vigente no Estado. Pode-se até contestar essa legislação. Mas era (e ainda é) a legislação em vigor no Estado.
Justiça seja feita a Erick Musso: não foi ele quem mudou o “regulamento do jogo” em causa própria. Erick só jogou com o regulamento embaixo do braço. Quando ele chegou à presidência da Assembleia, no início de 2017, desbancando o então presidente, Theodorico Ferraço (DEM), as regras que permitem a reeleição ilimitada de membros da Mesa já estavam escritas assim. E tinham sido alteradas, nos anos anteriores, justamente por Ferraço e por seus aliados.
PEC atrás de PEC, eles foram mexendo na Constituição Estadual até deixar o texto sob medida para Ferraço ali se perpetuar. Quando Erick chegou, a porteira já tinha sido aberta e, por evidente, ele também beneficiou-se. Vale dizer: foi Erick quem passou pela porteira escancarada por Ferraço para si mesmo.
Não se pode, assim, acusar Erick de ter inventado a possibilidade de “reeleição interna eterna”. Pode-se, sim, questioná-lo por não querer largar o osso. Ainda que o permita o texto em vigor da Constituição Estadual, essa eternização no poder não costuma ser muito saudável para a democracia. Nesse sentido, se o STF decidir verticalmente zerar o jogo na nossa Assembleia, a decisão realmente irá ao encontro do princípio da alternância no poder, há muito tempo inexistente no Legislativo estadual (desde 2012, em quase uma década, houve só dois presidentes).
Mesmo porque, se as regras internas permitem a reeleição ilimitada, é muito difícil que um deputado, uma vez que chegue à presidência, saia do cargo a não ser por vontade própria. Isso porque esse deputado passa a controlar um dos ativos mais cobiçados pelos colegas dele que por acaso são seus eleitores: a distribuição de cargos comissionados vinculados à Mesa Diretora, preenchidos por nomeação direta do presidente.
No caso específico de Erick, há um agravante. Esse poder já bastante concentrado nas mãos do presidente avolumou-se ainda mais por decisões tomadas por ele ao longo de sua presidência.
Podemos citar como exemplos o projeto de resolução de Erick que limitou bastante os poderes do 1º e do 2º secretários da Mesa Diretora, transformados em figuras quase decorativas (fevereiro/2019); o projeto de resolução de Erick que deu a ele mesmo o poder discricionário de instaurar CPIs além do número máximo estabelecido até então, de cinco CPIs simultâneas (julho/2019); a PEC de Erick que autorizou o presidente (ele mesmo) a convocar a qualquer tempo, na 1ª metade da legislatura, a eleição da Mesa Diretora que dirigirá a Casa na 2ª metade do mandato (novembro/2019).
Vale lembrar que Erick chegou mesmo a convocar uma eleição antecipada, de maneira unilateral, no dia 27/11/2019, pegando totalmente de surpresa até os demais deputados (para não falar da imprensa e de toda a sociedade capixaba), em sessão posteriormente revogada.
Todos os exemplos apontam para a conclusão inevitável de que Erick Musso realmente concentrou poder em excesso nos últimos anos, o que tem origem justamente na possibilidade de se reeleger quantas vezes quiser e for votado pelos colegas.
O OUTRO PRATO DA BALANÇA
Por outro lado, como dissemos, o regulamento do jogo atualmente é esse. Da Assembleia dificilmente sairá alguma mudança, mas o ideal seria que o próprio Poder Legislativo alterasse a Constituição Estadual e o próprio Regimento Interno – como chegou a fazer a propósito, em 2003, sob a restauradora presidência de Cláudio Vereza (PT), logo após os seis anos de presidência de José Carlos Gratz (1997-2002). Eventual alteração forçada, por determinação do STF, pode representar interferência excessiva e indesejada de um Poder sobre o ordenamento de outro.
Uma mudança por força de decisão do Supremo pode dar ainda mais razão aos que se queixam da extrema judicialização da atividade política no país. O Judiciário está adquirindo protagonismo demais e suplantando o papel do legislador para decidir onde não deve, inclusive em questões interna corporis.
“JOGO ZERADO” É RUIM PARA CASAGRANDE
Por fim, há as consequências políticas.
Se confirmada a canetada do STF, isso acarretará uma reviravolta no cenário político estadual e na atual disposição das forças políticas no tabuleiro capixaba. Dando “reset” em uma situação que já estava pacificada e estabilizada politicamente, o STF criará um terremoto de magnitude ainda desconhecida e forçará praticamente uma reacomodação de placas tectônicas. Poderão ser desfeitos ou revistos acordos que levaram à recondução de Erick Musso à presidência: acordos feitos inclusive entre ele e o governador Renato Casagrande (PSB).
Não por acaso, depois do próprio Erick, Casagrande parece ser o segundo maior interessado na manutenção do quadro tal como está, na torcida para que o ministro Ricardo Lewandowski não conceda a liminar reclamada pelo PROS. Foi o que o próprio governador afirmou, em entrevista à coluna publicada na última segunda-feira (1º), um mês após a reeleição de Erick:
“Isso foge ao nosso controle. Mas minha relação com Erick hoje está muito boa e torço para que as coisas continuem como estão, porque isso dá estabilidade política ao Estado. Uma decisão como essa geraria instabilidade política.”
É evidente. No fim das contas, a re-reeleição de Erick Musso foi um bom negócio para Casagrande e ficou até barata para o governador. Como parte do acordo decisivo para contar com o apoio de Casagrande à sua reeleição, Erick aceitou ceder muito daquele poder que havia acumulado nos últimos dois anos: prometeu apresentar projeto de resolução para retirar os “superpoderes” que ele mesmo havia se conferido; e já protocolou outro projeto, acabando com aquele negócio de poder criar CPIs a mais (o que correspondia a uma espada sobre a cabeça do Executivo).
De quebra, além das constantes manifestações de gratidão e união por parte de Erick, das promessas de governabilidade e de estabilidade política, Casagrande conseguiu obter do atual presidente da Assembleia o pré-compromisso de apoio eleitoral do Republicanos à sua possível candidatura à reeleição em 2022. Com Erick na presidência, o Republicanos segue com Casagrande, no movimento político liderado por ele. Com o jogo zerado na Assembleia, esse acordo também poderá ser zerado, e o Republicanos pode voltar a ficar “livre, leve e solto” nessa corrida eleitoral rumo a 2022.
