A aprovação, na Câmara de Vitória, do projeto “Infância sem Pornografia”, proposto pelo vereador Gilvan (Patriota), antecipa uma situação previsível e coloca o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) entre a cruz e a espada: entre a cruz do fervor religioso da maioria dos vereadores que compõem a sua base na Câmara e a espada da Justiça, isto é, das leis maiores que regem o país, começando pela nossa Constituição Federal. Aprovado contra apenas dois votos na Câmara (8 a 2), o projeto agora está na mesa do prefeito, a quem cabe vetá-lo ou sancioná-lo, transformando-o, no segundo caso, em lei municipal.
Seja qual for a decisão do prefeito, é um projeto que já nasce condenado a ser derrubado na Justiça, porque acintosamente inconstitucional. Mas o “sim” ou “não” de Pazolini nesse primeiro caso concreto lançará, de certo modo, a pedra fundamental do seu mandato no campo dos costumes, sinalizando à cidade como ele e sua gestão tenderão a se posicionar em matérias afetas a uma pauta de forte viés religioso (especificamente, evangélica), a qual, como candidato, ele evitou incorporar à sua agenda de campanha.
Esse primeiro dilema concreto reaviva algumas interrogações em torno de Pazolini que o acompanharam ao longo da campanha, conforme ele crescia nas pesquisas: “qual será o perfil do deputado se chegar à prefeitura?” Pazolini é um político de direita, mas não de extrema-direita. Pode convergir em alguns pontos com ideias do governo Bolsonaro (vide, por exemplo, a simpatia por escolas cívico-militares), mas não é um irrefutável “bolsonarista” (aliás, não se encaixa em rótulos fáceis)… É um homem religioso (católico), mas, definitivamente, não um fanático religioso, até que se prove o contrário (ou que ele mesmo prove o contrário)…
O mesmo, porém, não pode ser dito acerca de muitos dos maiores aliados que ajudaram Pazolini a chegar à prefeitura. Muitos deles não só são bolsonaristas apaixonados como mantêm uma postura política que beira o fundamentalismo religioso de forte viés neopentecostal. Isso inclui uma parte considerável dos vereadores que o apoiaram, desde o 1º turno ou do 2º em diante, e que agora fazem parte de sua ampla base no Legislativo municipal. No 2º turno, Pazolini contou ainda com o apoio voluntário de bolsonaristas convictos como Carlos Manato e Capitão Assumção.
E não se pode perder de vista que Pazolini foi eleito pelo Republicanos (ex-PRB), o partido que – se não aqui, em muitos outros Estados – pode ser considerado o braço político da Igreja Universal do Reino de Deus, denominação neopentecostal comandada pelo bispo Edir Macedo em cujo rol de “estrelas” figura o ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella. O mesmo que, nos últimos quatro anos, praticamente tentou transformar a capital fluminense em uma república teocrática à parte, guiada pelas crenças religiosas do prefeito e de sua igreja evangélica.
Para ficar em um exemplo, como prefeito da segunda maior cidade do país, o correligionário de Pazolini chegou ao cúmulo de ordenar a apreensão de uma revista em quadrinhos que continha o desenho de um “perigosíssimo” beijo gay. Sua claque aplaudiu. O constituinte sentiu vergonha.
Cabe ainda lembrar que, com o tombo sofrido por Crivella nas urnas em novembro passado, Pazolini foi o único prefeito eleito pelo Republicanos em uma capital no Brasil inteiro. Também não é demais lembrar que, após a aproximação política em passado bem recente com o ex-senador Magno Malta (PR) e com a ministra Damares Alves, Pazolini fugiu como pôde, durante a exitosa campanha, de associações com a imagem desses dois personagens políticos também de forte cunho evangélico…
Tudo isso traz de volta à superfície algumas dúvidas pertinentes que só o tempo poderá aplacar. O tempo e as respostas dadas pela própria gestão de Pazolini a partir de casos concretos como o que ora se apresenta. Até que ponto o pensamento desses vereadores e de outros apoiadores ultrarreacionários “que chegaram à prefeitura com ele” estará infiltrado nas decisões e nas políticas de governo na administração de Pazolini? Até que ponto a direção nacional do Republicanos poderá exercer influência sobre os rumos do seu governo em Vitória?
Quem acaba de assumir o poder é o Pazolini com formação e discurso técnico, profundo conhecedor do Direito, zeloso pelas leis e pela Constituição (incluindo o preceito da laicidade do Estado)? Ou é o Pazolini eleito pelo partido de Marcelo Crivella, que carrega com ele, em sua legião de apoiadores, muita gente que pensa exatamente como o ex-prefeito do Rio de Janeiro e que portanto poderá se influenciar por esse pensamento crivellesco (ou damaresco) durante seu governo na capital capixaba? Vitória corre ou não corre algum risco de “crivellização”, ainda que parcial, por conta de alguns atores que cercam Pazolini?
Agora o prefeito tem a oportunidade de responder a tais questões de maneira concreta, a partir da análise do projeto de Gilvan aprovado pela Câmara.
O QUE É O PROJETO?
Concisamente, o “Infância sem Pornografia” é um arremedo do “Escola sem Partido”. Estabelece que o conteúdo escolar sobre “educação moral e religiosa” de alunos da rede municipal deve ser previamente autorizado pelos pais, com o intuito de evitar que “conteúdo pornográfico” seja ensinado em sala de aula.
Sem adentrar neste momento questões um pouco mais profundas que também permeiam o projeto – risco de censura prévia, condenação antecipada de professores, distorção do conceito de “pornografia” –, basta dizer que o projeto esbarra, de saída, em um insanável vício formal. Qualquer estudante de Direito sabe que o objeto da proposição é assunto de competência exclusiva da União. Mas ninguém precisa ficar com minha palavra. Nesta ampla reportagem, há fartura de argumentos de pessoas que entendem muito mais que eu do assunto.
Formado pela FDV, Pazolini é muito mais que um estudante de Direito. No dia 8 de dezembro, em entrevista ao Papo de Colunista, disse o próprio prefeito, ao garantir que ouviria especialistas por área e se conduziria por critérios técnicos em seu processo de tomada de decisões: “Se entendo um pouquinho de alguma coisa, é de Direito”. Pois é…
O CÁLCULO POLÍTICO
E aí tornamos ao dilema do prefeito, agora entre a cruz e a espada. Se vetar o projeto, fará tecnicamente a coisa certa, mas, politicamente, deixará desgostosa a sua base (e o próprio Gilvan, aliás, tem sido muito prestigiado por Pazolini neste início de mandato).
Mas, se sancionar o projeto ou lavar as mãos, deixando a decisão a cargo da própria Câmara, Pazolini ferirá e contradirá o discurso de “primazia da boa técnica” e de respeito às leis com o qual chegou à Prefeitura de Vitória. E abrirá um precedente delicado, podendo fazer-se refém dessa agenda reacionária, focada no campo dos costumes, que deverá ser priorizada por sua base nessa Câmara que saiu das urnas em 2020.
Nesse caso, podem anotar aí: se esse projeto passar, com a chancela de Pazolini, choverão iniciativas similares muito em breve na Câmara de Vitória, com projetos que visem proibir a “pornografia” em exibições culturais e obras de arte na Capital, impedir a adoção do nome social por alunos em escolas da rede municipal, e daí para pior. Para quererem apreender revistas em quadrinhos nas bancas, não custará nem tardará muito.
CONCLUSÃO
Pelas razões expostas, essa canetada do prefeito se reveste da mais alta importância, pois terá o condão de ditar até onde ele está disposto a coadunar com arroubos moralizadores sem amparo legal algum por parte de aliados políticos agora “empoderados”. O veto ou a sanção de Pazolini nesse primeiro teste objetivo dirá muito sobre o que podemos esperar de sua gestão nos próximos quatro anos.
Retificando ou ratificando o voluntarismo de seus aliados no “Infância sem Pornografia”, o prefeito nos dará muitas respostas.
