No seio da Polícia Militar, o clima no momento é de tensão, com a iminência do envio para a Assembleia do novo projeto de lei de promoções, em fase final de gestação no governo Casagrande, e a insatisfação de militares com a não inclusão da promoção por tempo de serviço. Exatamente nesse momento, delegados e investigadores da Polícia Civil do Espírito Santo abrem outra frente de preocupação para o Palácio Anchieta.
Descontentes com as condições de trabalho e com a falta de expectativa de reajuste salarial em 2019, eles fizeram um retumbante protesto na Assembleia Legislativa, ontem, antes e durante a sessão plenária, aumentando assim a pressão sobre o governo Casagrande.
Mais do que as muitas reivindicações, o que chamou atenção foram as consequências anunciadas por representantes da categoria caso o governo não atenda aos pleitos. Basicamente, colocaram a faca no pescoço do governador, em tom ameaçador e até um pouco apocalíptico.
Segundo o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Espírito Santo (Sindepes), Rodolfo Laterza, “uma crise se antecipa” e a segurança pública estadual está à beira de um colapso. O delegado fala até em “comprometimento da governabilidade” caso as reivindicações não sejam contempladas. Traduzindo: o Estado poderia ficar ingovernável.
“Haverá um colapso operacional. As investigações ficarão prejudicadas, e a tendência de crimes aumentará”, anuncia Laterza, no já citado tom de ameaça, ou “aviso prévio”, ao governo Casagrande.
Segundo o delegado, eles estão exatamente “avisando” ao governo sobre uma “crise iminente”: “O Sindicato dos Delegados e a Associação dos Delegados já estão avisando ao governo de uma crise iminente que se antecipa. Estão asfixiando financeiramente a Polícia Civil, de forma perigosa”, alerta Laterza, também presidente da Associação dos Delegados de Polícia do ES (Adepol-ES).
Voltando a falar em “colapso”, o delegado também sugere que a Polícia Civil pode abrir investigações que afetem setores do próprio governo. “O governo precisa valorizar as categorias da Segurança Pública, senão haverá uma situação de colapso. Sem contar o seguinte: nós não admitiremos nenhum tipo de represália às investigações e operações de crimes contra a administração pública.”
Perguntamos a Laterza se esse “colapso” pode significar uma greve da Polícia Civil. “Pior do que greve”, responde ele. “É um comprometimento de governabilidade, com tudo que isso possa significar. Pelo STF, não podemos fazer greve. E nós vamos seguir a legislação. Mas [faremos] medidas de protesto que vão afetar a eficácia tanto do policiamento ostensivo como das investigações.”
Perguntamos ao delegado, então, se isso significa que a Polícia Civil pode paralisar investigações. “Não digo paralisar. Mas comprometer a eficácia.”
Também presente no protesto na Assembleia, o presidente da Associação dos Investigadores da Polícia Civil do Espírito Santo (Assinpol-ES), Junior Fialho, reforça o discurso apocalíptico: “Como é que pode comprometer as investigações? Se o governo bloquear o custeio da forma que está sendo feito, eu não preciso fazer nada. Não vai ter viatura para rodar na rua. O policial não vai ter como trabalhar. Como vai fazer uma diligência em outro local, se não tem uma diária?”, questiona Fialho, também dirigente estadual do PDT, partido da base governista.
De acordo com Rodolfo Laterza, os policiais civis estão unidos desta vez aos militares no movimento reivindicatório, com apoio dos deputados oriundos das duas forças se segurança:
“Os policiais militares estão conosco. Estamos em excelente diálogo com eles e com a bancada da Segurança Pública, incluindo os deputados militares: Capitão Assumção e Coronel Quintino (ambos do PSL). Esse movimento aqui teve o aval dos deputados. Estamos articulados com eles, que também estão conosco. E espero que o governo não pague para ver”, afirma o delegado, repetindo o tom ameaçador.
Se as duas forças policiais realmente se uniram para apertar o nó da corda, trata-se de uma novidade que deve redobrar a atenção no governo. Na greve da PMES em fevereiro de 2017, a Polícia Civil, mesmo também já enfrentando condições ruins de trabalho, não aderiu ao movimento. Ao contrário, precisou se desdobrar na ativa, por causa do pico de assassinatos e dos mais diversos crimes praticados naquele mês a partir da ausência do policiamento nas ruas.
Outro ponto que não passou despercebido foi a postura da Mesa Diretora da Assembleia, presidida por Erick Musso, que, em atitude incomum, abriu a tribuna, em plena sessão ordinária, para que os sindicalistas metralhassem o governo. A defesa de Casagrande coube ao líder, Enivaldo dos Anjos (PSD), e, inusitadamente, para o policial civil aposentado Euclério Sampaio (DC), que cobrou paciência dos manifestantes.
O protesto, claro, é legítimo. Defender melhorias para a respectiva categoria é dever de todo representante de classe. É preciso, contudo, ter muito cuidado com o tom e com o formato da cobrança. As ameaças contidas no discurso de Laterza têm um quê de chantagem implícita. Dão a entender que, se não forem atendidos, os policiais vão cruzar os braços, ainda que não formalmente em estado de greve, trabalhando em operação marcha lenta, ou ponto morto, em prejuízo da população. Seria a chamada “greve branca”.
Se há algo que a greve da PMES nos ensinou é que uma força policial não pode jamais deixar o corporativismo se sobrepor ao interesse público, nem colocar a própria pauta de reivindicações acima do dever funcional, por mais justa que sejam suas demandas. Quando isso acontece, quem perde é toda a sociedade.
