O segredo para o exitoso ajuste fiscal promovido por Paulo Hartung à frente do Executivo estadual nos últimos quatro anos residiu no corte substancial de servidores em regime de designação temporária, os famosos DTs – largamente contratados pelo governo do Espírito Santo desde os anos 1990 e muito mais comuns aqui do que em outros Estados. Foi o que revelou reportagem da revista “piauí” publicada em maio, trazendo, mais que um perfil de Hartung, um raio-xis de seu ajuste fiscal.
No dia 2 de janeiro de 2015, o segundo do seu último governo, Hartung editou o decreto de redução de gastos que daria a moldura da sua administração até o fim de 2018. Entre as normas e diretrizes estabelecidas no texto, o governador determinou, em prazo de 60 dias, a redução de no mínimo 20% do “número de contratados em regime de designação temporária” – aqueles contratados, a princípio, por curtos prazos, que deveriam ser nomeados somente em casos extraordinários, para cobrir a ocasional carência de servidores efetivos, até a realização de concurso público para preencher tais postos.
Como mostra a reportagem da “piauí”, os funcionários em regime de “designação temporária’, segundo a Secretaria de Estado de Gestão, eram pouco mais de 22 mil em dezembro de 2014, em meio a um total de pouco mais de 62 mil servidores ativos do Executivo. Ou seja, cerca de 36% de todos os funcionários do Poder que mais emprega. A título de comparação, em 2014, servidores ativos com esse vínculo empregatício representavam 3% no governo do Rio de Janeiro. O número, segundo a “piauí”, chama a atenção até de uma pesquisadora do IBGE: “Bastante”, disse Vânia Pacheco.
Assim, conta a reportagem, “aproximadamente um terço das pessoas que trabalhavam para o governo do Espírito Santo não eram, a rigor, funcionários públicos efetivos. Não tinham os mesmos direitos. Cortar pelo menos 20% de 22 mil trabalhadores faz uma boa diferença na hora de se fazer ajuste fiscal”.
Integrantes da equipe de Hartung confirmaram à "piauí" a estratégia adotada. “Efetivo você não pode reduzir, é uma dificuldade”, disse Dayse Lemos, secretária estadual de Recursos Humanos durante todo o governo passado. “Então a gente reduziu naquilo que era possível. Foi isso que ajudou a reduzir o valor total da folha”.
O economista Haroldo Corrêa Rocha, secretário de Educação de Hartung em seus dois últimos governos, também expõe o caminho seguido. A antiga pasta dele, por sinal, é recordista em nomeação de DTs – segundo ele, vínculo mantido por 60% ou mais dos professores e demais funcionários vinculados à Sedu.
“Somos campeões, disparado. Tem décadas que nós somos o número 1 em quantidade de temporários. É excelente isso”, disse ele à reportagem, que registra:
“Além de ser facilmente cortável, esse grande contingente de funcionários com vínculo precário também ajuda no controle das despesas com inativos (...). ‘Ele não é efetivo, não é funcionário público, não alimenta a despesa de aposentados’, disse Haroldo Corrêa Rocha. Quando um efetivo se aposenta e não é substituído, ainda assim ele continua a pesar nas contas do estado, só que na folha de inativos. No caso dos temporários, um cargo cortado é um custo total que é eliminado.”
Haroldo confirma à reportagem a “política de contenção de contratações por concurso – e manutenção do largo uso de funcionários temporários – propositalmente perseguida por Hartung em seus dois mandatos anteriores, de 2003 a 2010”.
De acordo com o ex-secretário, essa expansão dos DTs se iniciou em meados dos anos 1990, com motivação pouco nobre: deputados que desmandavam no Estado loteavam a máquina pública e, por meio dos DTs, conseguiam infestá-la com seus apadrinhados, empregando pessoas em troca de votos (sobretudo na Sedu). Porém, uma vez no Palácio Anchieta, Hartung e equipe deliberadamente mantiveram essa política como forma de manter uma margem de manobra para controlar o crescimento dos gastos com pessoal em caso de necessidade. Foi exatamente o que eles fizeram de 2015 a 2018.
“’Isso é uma coisa que a gente herdou lá dos anos 90, mas aí, nos nossos oito anos de governo, a gente aprofunda isso. Podíamos ter feito outro movimento. Criado cargos. Mas não é isso que a gente achava que ia resolver o problema’, argumentou [Haroldo]. ‘Nesses oito anos de governo, o governador controlava com mão de ferro a realização de concursos’.”
Hartung confirmou à reportagem: “Ao invés de fazer grandes concursos públicos para poder repor, nós optamos, de caso pensado, pela estratégia de não fazer isso. Fizemos concursos públicos de forma homeopática, de dois em dois anos. Recrutando lentamente.”
