O deputado estadual Capitão Assumção foi expulso oficialmente do PSL. A ofício da direção estadual do partido, informando a decisão, foi protocolado no Tribunal Regional do Espírito Santo (TRE) na última quarta-feira (18). O documento, ao qual tivemos acesso, revela que Assumção foi expulso com os votos de outros dois deputados estaduais de quem ele era aliado na bancada do PSL: Torino Marques e Danilo Bahiense.
A reunião da Executiva Estadual do PSL que definiu o destino de Assumção foi realizada no dia 6 de março. O presidente estadual, então, era o empresário Amarildo Lovato, substituído no cargo pelo deputado estadual Alexandre Quintino no dia 18.
A reunião ocorreu um dia após Quintino retornar de Brasília, onde teve encontro com o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar. Quintino voltou de lá dizendo à coluna que a ordem recebida de Bivar era a de, textualmente, “cortar” do PSL quem não fosse leal ao partido no Espírito Santo.
Também na véspera da reunião, ainda na condição de presidente estadual, Amarildo declarou à coluna que a direção no Espírito Santo faria tudo o que fosse determinado pela direção nacional. Ou seja, no início de março, Assumção já estava condenado dentro do PSL.
O que mais chama a atenção, no entanto, é a participação de Torino e Bahiense nessa decisão. Na reunião da Executiva Regional no dia 6, Amarildo Lovato colocou em discussão a proposta de desligamento compulsório (expulsão) de Assumção. Estavam presentes todos os membros da cúpula do partido no Estado, formada no início de fevereiro, incluindo Torino Marques, como 1º vice-presidente, e Danilo Bahiense, como 2º vice-presidente. Torino foi o secretário da reunião.
Após exposição de seus argumentos, a proposta de Lovato foi colocada em votação e aprovada por todos os presentes. Além de Lovato, Torino e Bahiense, votaram o secretário geral do PSL-ES, Fabrício Karisten, o primeiro secretário, Luciano Merlo, e o primeiro tesoureiro, Flavio Mello Sant'ana. Os seis assinam a ata da reunião, enviada ao TRE em anexo ao ofício comunicando a expulsão.
Detalhe importante, porém: a proposta de Lovato, deliberada e aprovada por todos, foi feita com a ressalva de que a Executiva Regional não pedirá à Justiça Estadual o mandato do parlamentar. Assim, com essa decisão tomada e comunicada oficialmente, nesses termos, ao TSE, Assumção está completamente livre para filiar-se a outro partido sem incorrer no menor risco de ter cassado o mandato que exerce na Assembleia Legislativa.
Conforme a ata da reunião do dia 6, “o partido não tem interesse na vaga de deputado estadual ocupada pelo Capitão Assunção, e não irá requerer a vaga de deputado estadual do Capitão Assumção na via judicial por motivo de infidelidade partidária ou qualquer outro, estando o deputado estadual Capitão Assumção livre para se filiar a qualquer partido de sua preferência, a partir da presente data”.
DE CARTÕES E CARTAS
O cartão vermelho a Assumção veio, então, com uma carta branca.
Diga-se de passagem, o curioso hiato entre a data da reunião e a do protocolo junto ao TRE reforça uma sensação presente no mercado político: a de que, no fundo, o “desligamento compulsório” de Assumção pode ter sido uma “ação entre amigos”, isto é, fruto de um entendimento paralelo entre Lovato e Assumção. Doze dias se passaram entre a tomada da decisão, no dia 6, e a comunicação ao TRE, no dia 18.
E notem que o dia 18 foi justamente o data em que Amarildo Lovato foi formalmente substituído por Alexandre Quintino na presidência da Executiva Regional do PSL, por determinação de Luciano Bivar.
Tudo leva a crer que, com a decisão da expulsão tomada, Lovato guardou o documento (cuja data é 6 de março) como uma carta na manga, para “usar em caso de necessidade”. Ao receber a confirmação de que seria trocado na presidência, entregou o ofício ao TRE, a fim de liberar Assumção para procurar outro partido (o que pode fazer até 4 de abril) e concorrer à Prefeitura de Vitória, sem risco de perder seu mandato parlamentar na Assembleia.
Até porque Lovato e Assumção sabiam que, uma vez na presidência estadual do PSL, Quintino tencionava travar os movimentos de Assumção, deixando-o preso no PSL, mas sem legenda para concorrer à Prefeitura de Vitória.
Não por acaso, Quintino só ficou sabendo da expulsão pela imprensa, na noite do dia 19, um dia depois de ela ter sido comunicada por Amarildo Lovato ao TRE.
Confira, abaixo, a íntegra do ofício enviado por Amarildo Lovato ao presidente do TRE, desembargador Samuel Meira Brasil:
Arquivos & Anexos
Ofício do PSL ao TRE comunicando a expulsão do deputado Capitão Assumção
Tamanho do arquivo: 286kb
Basicamente, na reunião do dia 6, Lovato enumerou como motivos para a expulsão de Assumção: o constrangimento e o desgaste gerados por Assumçao à imagem do PSL-ES por conta do seu “apoio incondicional ao presidente Jair Bolsonaro (desafeto de Bivar e do próprio PSL), do seu apoio explícito à criação do partido Aliança pelo Brasil e das “constantes polêmicas ocasionadas, devidamente divulgadas na mídia, e que levou (sic) a pedido de cassação de seu mandato protocolado na Assembléia Legislativa”.
Considerando a decisão do PSL — PARTIDO SOCIAL LIBERAL/ES, venho informar V. Exa. da decisão que deliberou pelo desligamento compulsório (expulsão) do Deputado Estadual Capitão Assumção (Lucínio Castelo de Assumção), conforme cópia da ata em anexo.
Esclareço que a decisão é definitiva e em caráter irrevogável, tendo sido formulada em virtude de diversos motivos, dentre os quais destaco o apoio incondicional do Deputado Estadual Capitão Assumção ao presidente Jair Bolsonaro, o apoio à criação do partido Aliança, e as constantes polêmicas ocasionadas, devidamente divulgadas na mídia, e que levou (sic) a pedido de cassação de seu mandato protocolado na Assembleia Legislativa.
Informo que o comportamento do Deputado Estadual Capitão Assumção ocasionou um desgaste na imagem do partido junto aos eleitores, sendo que muitos pré-candidatos deixaram de se filiar ao partido, e outros se desligaram em virtude de tais atos.
Por fim, esclareço que o partido não tem interesse na vaga de deputado estadual ocupada pelo Deputado Estadual Capitão Assunção, e não irá requerer a referida vaga na via judicial por motivo de infidelidade partidária ou qualquer outro, sendo que o Deputado Estadual Capitão Assumção encontra-se livre para se filiar a qualquer partido de sua preferência.
