Após um ano jogando na série B, Vitória consegue o acesso e volta para a série A. Calma, não se deixe enganar: a notícia não é futebolística. Nem poderia ser, já que os campeonatos de futebol seguem paralisados em todo o Brasil, devido à pandemia do novo coronavírus. Não se trata, tampouco, do Vitória Futebol Clube, clube alvianil de Bento Ferreira (que no ano passado chegou a disputar o Brasileirão, mas na série D). Na verdade, estamos falando de política, de economia e, particularmente, do prédio localizado do outro lado da rua do estádio Salvador Costa: a Prefeitura de Vitória, comandada pelo prefeito Luciano Rezende (Cidadania).
É que, após ter sofrido "rebaixamento", da nota A para a nota B, na classificação da saúde financeira dos Estados e municípios brasileiros, a capital do Espírito Santo acaba de retornar à "série A" das unidades federativas em matéria de equilíbrio fiscal. Recém-publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, o relatório parcial do Capag (Capacidade de Pagamento) indica que Vitória recuperou o conceito A, melhor nota atribuída a um Estado ou município pelo órgão vinculado ao Ministério da Economia. Essa avaliação se refere ao exercício financeiro de 2019.
Sob a gestão de Luciano, Vitória vinha alcançando a nota máxima até o exercício de 2017, mas no ano seguinte houve um sobressalto. Em agosto do ano passado, a Secretaria do Tesouro Nacional publicou o “Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais 2019”, em que Estados e municípios foram classificados com base no desempenho fiscal verificado no ano anterior.
Conclusão: no exercício de 2018, por conta do crescimento das despesas em relação às receitas do município, a poupança de Vitória diminuiu e seu resultado geral piorou. Por isso, o Tesouro Nacional rebaixou a nota da Capital de A para B. E, por isso, àquela altura, falamos em “rebaixamento”. Foi precisamente o que expusemos aqui, em coluna publicada no dia 23 de agosto de 2019.
Agora, o Tesouro Nacional ainda não publicou o “Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais 2020” (que só deve sair, novamente, em meados de agosto). Mas a prévia já fornece uma boa notícia para a equipe de Luciano. Ao longo de 2019, o município de Vitória diminuiu o percentual de gastos em relação à receita corrente: em 2018, esse índice ficou acima de 90%, enquanto, em 2019, caiu para 86,8%. Com isso, a poupança da cidade voltou a crescer, levando a prefeitura a recuperar a melhor classificação possível no item “poupança corrente”.
Somada às notas máximas da Capital nos outros dois indicadores considerados – endividamento (baixo) e liquidez (boa) –, a melhora na poupança levou Vitória a recuperar o chamado “triplo A”: notas mais altas nos três indicadores utilizados pelo Tesouro Nacional. Consequentemente, a cidade volta a ostentar a mesma letra como nota final. E é por isso que, agora, falamos em “retorno à série A”.
POR QUE ISSO É IMPORTANTE PARA A CIDADE E SEUS CIDADÃOS?
Na prática, qual é a importância disso? É que, tendo esse reconhecimento por parte do Tesouro Nacional, o município obtém, por exemplo, garantias da União para contrair empréstimos com bancos e fundos nacionais ou internacionais de fomento; melhores condições de financiamento (dinheiro a juros mais baixos, que não aumentem muito a dívida pública municipal); licitações a preços mais vantajosos (como sabem que serão pagas, mais empresas participam dos certames, e esse aumento da concorrência resulta em propostas mais econômicas para o município contratante).
Além disso, uma boa classificação de risco facilita a atração de empreendimentos e de investimentos privados, pois a saúde financeira do município é levada em conta pelo empresário ao decidir onde instalar o seu negócio e pelo investidor ao decidir onde colocar o seu dinheiro.
Isso sem contar o fato de que, ao recuperar a melhor classificação de risco possível do Tesouro Nacional, Vitória se coloca numa posição mais favorável para se reerguer, nos anos vindouros, do baque que já é considerado mais que certo sobre as finanças públicas do município, com a queda brutal de arrecadação esperada para este ano inteiro por causa da retração da economia, em consequência da pandemia do novo coronavírus.
O QUE É O CAPAG E POR QUE O TESOURO FAZ ESSA AVALIAÇÃO?
Em novembro de 2017, o então Ministério da Fazenda estabeleceu a nova metodologia para a análise da Capacidade de Pagamento (Capag) de Estados, Distrito Federal e municípios. O Capag é usado nas situações em que os entes subnacionais pleiteiam, junto ao governo federal, a concessão de garantia para a contratação de operações de crédito interno e externo.
A “garantia da União” significa que o governo federal aceita se colocar na posição de avalista do empréstimo contraído pelo Estado ou município com algum banco nacional ou internacional: se, por algum motivo, o ente subnacional não puder honrar o pagamento da dívida nos anos subsequentes, a União é quem terá que assumir a fatura.
Por isso, como qualquer “seguradora” ou instituição financeira, o Tesouro Nacional calcula o tamanho do risco associado a cada Estado ou município que bata à sua porta pedindo essa garantia da União. É aí que entra o Capag. Trata-se, basicamente, de uma classificação de risco. E aqui cabe uma explicação técnica para se compreender melhor o porquê dessa oscilação da nota de Vitória nos últimos dois meses.
COMO SE CHEGA A ESSA NOTA? ENTENDA OS CONCEITOS, AS VARIÁVEIS E A METODOLOGIA
A atual metodologia de cálculo do Capag leva em consideração três indicadores: endividamento, liquidez e poupança corrente. Foi nesta última variável que o quadro de Vitória piorou em 2018, fazendo com que a nota da cidade caísse de A para B, no relatório de agosto de 2019.
Como explica a edição de 2019 da revista “Muiti Cidades”, editada pela Aequus Consultoria, “um ente que acuse uma relação muito apertada ou déficits em suas contas correntes teria muita dificuldade de honrar o pagamento de obrigações administrativas das novas operações de crédito”. Se uma prefeitura, por exemplo, já se encontra um tanto quanto enrolada financeiramente, gastando mais do que arrecada, provavelmente terá dificuldades em pagar nos anos seguintes o dinheiro tomado emprestado, logo a União não lhe dará nenhuma garantia para a concessão de novo empréstimo.
No indicador “poupança corrente”, o Tesouro atribui as notas A, B e C. O ente tira nota A se a sua despesa corrente (o que sai dos cofres) corresponder a menos de 90% da receita corrente (o que entra). Obtém conceito B se a despesa corrente ficar entre 90% e 95% da receita corrente. Finalmente, se a despesa corrente for igual ou superior a 95% da receita corrente, o Tesouro lhe dará nota C.
No caso de Vitória, em 2018, a despesa corrente correspondeu a 91,2% da receita corrente. Assim, o município entrou na faixa B, superando ligeiramente o limite para obtenção da nota A no indicador “poupança corrente”.
E foi isso o que puxou para baixo a nota final de Vitória no relatório do Capag em 2019, tendo por ano-base 2018. Nas outras duas variáveis (endividamento e liquidez), a cidade não se moveu do conceito A. Mas, para um município merecer a nota final A, ele precisa acumular a nota máxima nas três variáveis (o chamado “triplo A”). Com B em poupança corrente, a classificação final de Vitória caiu para B.
Essa situação, como vimos acima, mudou ao longo de 2019. No ano, a despesa de Vitória correspondeu a 86,8% da receita, voltando a patamar inferior a 90%. Com isso, a cidade tornou à faixa A no indicador “poupança”, recuperando a nota máxima em tudo (“triplo A”) e, assim, nota final equivalente.
"Diagnóstico da saúde fiscal do Estado ou Município"
A página do Tesouro Nacional traz uma excelente explicação sobre o Capag:
"A análise da capacidade de pagamento apura a situação fiscal dos Entes Subnacionais que querem contrair novos empréstimos com garantia da União. O intuito da Capag é apresentar de forma simples e transparente se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. A metodologia do cálculo, dada pela Portaria MF nº 501/2017, é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Logo, avaliando o grau de solvência, a relação entre receitas e despesa correntes e a situação de caixa, faz-se diagnóstico da saúde fiscal do Estado ou Município."
