Empresas vencedoras de licitações públicas em Vitória terão que reservar vagas de emprego para moradores de rua. Do total das oportunidades geradas, 3% deverão ser destinadas à contratação de trabalhadores em situação de rua, com a garantia de sempre contratar, ao menos, uma pessoa.
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Leia o projeto de lei 342/2025
Medida garante que empresas vencedoras de licitações públicas reservem parte de suas vagas para pessoas em situação de rua.
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O projeto de lei 342/2025, de autoria do vereador Professor Jocelino (PT), foi aprovado pela Câmara Municipal na última segunda-feira (19). O documento segue agora para sanção do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos). O Poder Executivo tem uma prazo de 90 dias para regulamentar a lei.
De acordo com a matéria, os trabalhadores vão atuar nos projetos de obras e serviços, que demandem a utilização de mão de obra de qualificação básica ou mediana.
O documento estabelece que o candidato em situação de rua interessado em ocupar uma das vagas deverá estar cadastrado na Secretaria de Assistência Social, nos serviços destinados ao atendimento à população em situação de rua e preencher os requisitos profissionais mínimos exigidos para a função.
Além disso, o trabalhador deverá se comprometer a deixar as ruas no prazo de até 90 dias após a assinatura do contrato de trabalho. A secretaria será a responsável por encaminhar os trabalhadores às vagas, auxiliar na emissão de documentos e acompanhar todo o processo de reinserção.
Segundo Jucelino, a proposta tem como objetivo promover a inclusão social e produtiva da população em situação de rua por meio de sua inserção no mercado formal de trabalho.
Uma pesquisa recente feita pela Prefeitura de Vitória apontou que mais de 2.800 pessoas passaram pelos serviços de acolhimento em 2024. Segundo o vereador, a maioria delas está nas ruas há anos e enfrenta enormes barreiras para voltar ao mercado de trabalho.
“Nosso objetivo é abrir caminhos reais para que essas pessoas tenham oportunidade de reconstruir sua vida com dignidade. O trabalho é o primeiro passo para retomar a autonomia, e o poder público não pode se omitir dessa responsabilidade”, afirma o vereador.
Durante a fase de transição, o projeto também permite que os trabalhadores utilizem abrigos municipais até conquistarem condições de sair definitivamente das ruas.
