Um edital de abertura do concurso do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (21/3). O certame oferta uma vaga imediata, além de formação de cadastro de reserva, para o cargo de juiz federal substituto com remuneração inicial de R$ 32.004,65.
As inscrições devem abrir entre os dias 27 de março a 4 de maio de 2023. O prazo de validade do concurso é de dois anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final.
Segundo a Justiça Federal, a expectativa é de que sejam providas as 82 vagas existentes, apesar de o edital indicar provimento de apenas uma vaga e a formação de cadastro reserva.
De acordo com o edital, a primeira etapa do concurso será prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O certame deve ser aplicado na data provável de 23 de julho de 2023, das 13h às 18h, em cada uma das capitais que compõem a 1ª Região (Pará e mais 11 estados, além do Distrito Federal).
Requisitos
Entre os requisitos exigidos para o ingresso no cargo de juiz federal substituto, estão:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
- Ter menos de 70 anos na data da posse;
- Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;
- Haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal;
- Estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino; e estar quite com as obrigações eleitorais.
O último concurso para juízes na 1ª Região da Justiça Federal foi realizado em junho de 2015.
Em 2023, a Seção Judiciária do Pará conta com 33 magistrados, entre titulares e substitutos, que atuam em Belém (em 12 Varas e duas Turmas Recursais) e nas Subseções Judiciárias de Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Redenção, Paragominas, Tucuruí e Itaituba.
