Há duas maneiras de analisar a aprovação da reforma tributária, realizada em dois turnos na Câmara dos Deputados. A primeira é negativa: a reforma aumenta os gastos da União e cria diversas excepcionalidades e vantagens para grupos de interesse. A segunda é positiva: a alteração de PIS, Cofins, ICMS e ISS, que serão extintos e substituídos por dois impostos, facilita a vida das empresas.
En passant, serão criados dois novos tributos:
- a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui os tributos federais;
- e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica e substitui o ICMS estadual e o ISS municipal. Contudo, a principal mudança é que o sucessor do ICMS será cobrado no consumo, e não na produção.
Em outras palavras, suponha que você é um empresário que produz protetor solar em um laboratório em Vitória (ES) e a maioria dos seus clientes estão no Norte e no Nordeste do Brasil.
Pela regra atual, sua empresa paga ICMS cumulativo. Ou seja, o imposto para vender para o distribuidor, o imposto que o distribuidor paga ao vender para o varejista e o imposto que o varejista paga ao vender para o consumidor final.
Esse imposto “acumulado” gera um crédito fiscal que sua empresa pode aproveitar dependendo de vários fatores. O assunto é complicado, gerando um inferno administrativo e burocrático, causando problemas constantes.
Não é possível acreditar, agora, que a proposta de reforma fiscal aprovada na madrugada desta sexta-feira (7) vá resolver isso. No entanto, a mera perspectiva de que a situação fique mais simples é positiva.
A reforma não vai tornar o sistema mais justo. Também não vai reduzir a carga tributária nem tratar melhor quem ganha menos. Exatamente por ser “invisível”, isto é, embutido nos preços, o imposto é mais prejudicial para quem ganha menos.
O bilionário e o estagiário pagam o mesmo imposto pelo arroz com feijão. Contudo, a fatia da remuneração paga pelo estagiário é muito maior que a do bilionário.
Na verdade, apenas por se propor a facilitar a vida das empresas e a permitir mais flexibilidade à economia, a reforma deve ser vista como um avanço necessário e positivo. Agora, é esperar pelo texto final e pela colocação das novas regras em prática.
