O Procon-SP multou a Apple em R$ 10,5 milhões por desrespeito ao Código de Direito ao Consumidor. O órgão afirma que a companhia fez propaganda enganosa ao dizer que modelos do iPhone eram resistentes a água, apresentou cláusulas abusivas em seus termos de garantia e vendeu produtos sem adaptador para o carregador de energia.
O Procon diz que celulares do modelo iPhone 11 Pro, que, segundo sua publicidade, poderiam ser expostos a água, apresentaram problemas sem que a empresa assumisse o reparo.
O órgão diz que também questiona cláusulas como as que dizem que a empresa se isenta de todas as garantias legais e implícitas e contra defeitos não aparentes, além de um termo que dá direito à Apple de fazer cobranças no cartão dos clientes no caso de envio de peças de substituição.
A Apple ainda pode se defender da decisão, diz o Procon-SP.
