A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma medida provisória com ações para reduzir o tempo de espera no atendimento a beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
De acordo com o órgão, a medida tenta combater os efeitos da pandemia do coronavírus que, com o fechamento de agências da Previdência Social, levou o tempo de espera de agendamento de perícia médica de 17 dias, em janeiro de 2020, para 66 dias atualmente. Há 762 mil agendamentos pendentes na fila da perícia médica.
A principal mudança prevista na MP é que poderá ser dispensada a emissão de parecer da perícia médica federal quanto à incapacidade laboral, sendo o benefício concedido com base em atestados e laudos médicos.
Por outro lado, segurados que estejam recebendo auxílio-acidente concedido judicial ou administrativamente estarão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico, processo de reabilitação profissional ou tratamento. "O valor projetado para as despesas com os programas, avaliado em R$ 40,3 milhões, já está previsto na Lei Orçamentária", informou a secretaria.
