Com a concessão à iniciativa privada prevista para 2020, a BR 262, que corta o Espírito Santo e Minas Gerais, terá um valor de pedágio mais baixo enquanto a concessionária não concluir a duplicação da rodovia. A informação foi dada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em entrevista à rádio CBN Vitória.
BR 262 - valor de pedágio será mais baixo até duplicação, diz Ministro
Nos bastidores, o que se comenta é que o governo federal quer evitar os atrasos nas obras da BR 262, como o que aconteceu na BR 101.
Durante visita ao Espírito Santo nesta segunda-feira (27), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que o projeto de concessão da BR 262 deve ser finalizado em até 30 dias para iniciar o período de consultas públicas. Sem divulgar estimativa de valor de pedágio, ele explicou que, até que a duplicação do trecho seja concluída, o preço da tarifa do pedágio será mais baixo e o valor cheio deve começar a ser cobrado apenas com a obra finalizada.
"A tarifa diferenciada seria mais baixa para trechos não duplicados, e a tarifa no valor cheio passa a ser cobrada só quando a obra de duplicação for entregue. A ideia é criar um incentivo para que a empresa concessionária realmente entregue o trecho duplicado para conseguir uma tarifa maior", afirma o ministro.
A concessão terá prazo de 30 anos e o investimento previsto é de R$ 9,2 bilhões e outros R$ 5,7 bilhões previstos para serem gastos na operação da rodovia. A BR 262 tem 672 quilômetros (km) de extensão do Espírito Santo até Belo Horizonte, em Minas Gerais, pegando uma parte da BR 381, em território mineiro. O trecho a ser duplicado tem 605 km.
Além disso, ele afirma que a previsão de duplicação já está no contrato e que, no momento da consulta pública, serão divulgados em que pontos a obra é exigida, o que depende do nível de serviço demandado em cada trecho.
O ministro esteve no Estado para anunciar a chegada do cartão-caminhoneiro no Espírito Santo e para lançar o projeto-piloto do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), tecnologia que unifica cerca de 20 documentos que atualmente são exigidos nas operações de transportes de carga e passageiros realizadas no país.
O Espírito Santo será o primeiro Estado a usar a tecnologia, em fase de testes por 90 dias. Ela vai reduzir a quantidade de vezes que o caminhoneiro precisa parar em postos de fiscalização, por exemplo. "Isso vai permitir com que a gente diminua a quantidade de intermediário no transporte, aumentando assim a receita para o caminhoneiro e diminuindo tempo de parada. Isso melhora a qualidade de vida e acaba com filas nos acessos aos portos. É uma iniciativa extremamente importante que vai melhoria muito a situação do transportador", destaca.
Já o cartão-caminhoneiro é uma das estratégias do governo para evitar uma nova paralisação da categoria. O cartão pré-pago permite a conversão de dinheiro em litros de diesel, reduzindo o impacto dos reajustes praticados pela Petrobrás. Para ter acesso, o caminhoneiro precisa fazer um cadastro no site da Petrobras e retirar o cartão em um posto da rede credenciada.
Atualmente, a política de preços da Petrobras leva em conta a variação do preço internacional do barril de petróleo e seus combustíveis sofrem ajustes de custo na mesma frequência. Com o cartão, o caminhoneiro poderá ficar pelo menos um mês livre da alta do diesel.
CONCESSÃO EM 2020
O governo federal anunciou que o leilão para a concessão da BR 262 está previsto para o segundo semestre de 2020. Atualmente, estão sendo feitos estudos para a licitação, que deve ter seu edital lançado no segundo trimestre do ano que vem.
O anúncio foi feito em uma reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). De acordo com material enviado pelo Ministério da Infraestrutura, será concedido o trecho até Belo Horizonte, Minas Gerais, incluindo um trecho da BR 381. No entanto, ainda não foi decidido se a concessão será feita toda de uma vez, ou se será dividida em vários trechos.
“A proposta é de concessão para a exploração da infraestrutura e da prestação de serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação e implantação de melhorias”, informou o Ministério da Infraestrutura.
Segundo fontes do Ministério, primeiro vai ser apresentado um estudo que vai apontar a viabilidade do projeto de concessão. Em seguida, o projeto será analisado pelo Programa de Parcerias e Investimentos, que o qualifica, ou não.
A qualificação de um projeto de concessão é um indicativo de que ele é considerado pelo Governo como estratégico e prioritário. Agora, o projeto segue para apreciação em Audiência Pública e deve ainda passar pelo Tribunal de Contas da União antes de ter o edital publicado.
Os estudos das rodovias estão sendo feitos pela HPT Engenharia e pela EPL. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o critério do leilão ainda não foi definido.
IMPORTÂNCIA
O Ministério da Infraestrutura destaca a importância que as duas rodovias – BR 262 e BR 381 – têm para o Brasil. “O trecho é fundamental no escoamento de mercadorias do Sudeste do país aos portos do Estado do Espírito Santo. Conecta áreas destinas à pecuária, agricultura, mineração e a polos industriais e comerciais”, apresenta o relatório.
Apesar da importância, o documento ainda ressalta as fragilidades da rodovia. “[o trecho] Possui elevado volume de tráfego e índice de acidentes e a situação atual demonstra a necessidade de sua duplicação quase total”, segue o material disponibilizado pelo PPI.
No Estado, a BR percorre 195,5 km. No total, ela tem 2.213 km de extensão.
