BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o PL (projeto de lei) que impõe a reciprocidade de regras ambiental e comercial nas relações do Brasil com outros países. A votação ocorre após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar tarifaço que atinge produtos brasileiros.
O projeto teve uma tramitação acelerada no Congresso Nacional, com apoio de ruralistas e governistas. Na Câmara, a votação foi simbólica.
Trump anunciou que vai impor uma tarifa de 10% sobre produtos comprados de outros países, inclusive do Brasil. Em cerimônia na Casa Branca, o republicano disse que o objetivo é trazer empregos e fábricas de volta ao país.
O PL, partido de Jair Bolsonaro, havia anunciado a obstrução no plenário, apesar de boa parte de sua bancada integrar a FPA (Frente Parlamentar Agropecuária).
O partido apresentou requerimentos para protelar o debate, mas após o plenário ter maioria para votar o texto, anunciou apoio já na votação do requerimento de urgência (que autoriza o projeto a ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões) e no mérito do texto, alegando ser favorável ao agro brasileiro.
"Nós do PL continuaremos trabalho de obstrução. Mas alcançado o quórum mínimo, mudamos orientação do PL. Não é salvo-conduto para o governo, que não merece cheque em branco, mas estamos aqui porque o agronegócio é do Brasil", disse Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
A reação brasileira ao movimento do presidente americano representa um momento raro em Brasília, no qual os parlamentares ruralistas, que representam a maior bancada do Congresso, se alinharam ao governo Luiz Inácio Lula da Silva para impor uma resposta à taxação generalizada promovida por Trump aos produtos brasileiros.
O projeto de lei original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), tinha como proposta ser uma resposta à crescente imposição de barreiras ambientais unilaterais pela União Europeia, como a "lei antidesmatamento" que tem previsão de entrar em vigor a partir de 31 de dezembro deste ano.
O texto substitutivo da senadora Tereza Cristina impõe medidas de reação àquilo que é visto como práticas protecionistas disfarçadas com a bandeira da sustentabilidade, além de prever medidas para reequilibrar o jogo comercial. Embora a motivação original fosse a defesa do agro brasileiro frente às restrições ambientais da Europa, o texto atual define como alvo qualquer país ou bloco econômico que decida adotar medidas unilaterais e ações que prejudiquem a competitividade internacional de bens e produtos brasileiros, não apenas do agronegócio.
O modelo permite ao Brasil adotar contramedidas comerciais e diplomáticas proporcionais quando países ou blocos econômicos impuserem barreiras ambientais injustificadas aos produtos brasileiros. A Camex (Câmara de Comércio Exterior) passa a ter papel central na aplicação de medidas, garantindo uma abordagem mais técnica e menos suscetível a distorções políticas.
Em vez de barreiras automáticas, o novo texto prevê consultas diplomáticas coordenadas pelo Ministério das Relações Exteriores, possibilitando a resolução de conflitos de forma negociada antes da aplicação de contramedidas.
O novo texto permite ao Brasil suspender concessões comerciais e de investimentos, bem como reavaliar obrigações em acordos de propriedade intelectual, garantindo mais flexibilidade na defesa dos interesses nacionais.
