A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) projeto que prevê a devolução aos consumidores de créditos tributários recolhidos a mais das distribuidoras de energia elétrica. Segundo estimativas, a medida poderia reduzir a conta de luz em 5% ainda neste ano.
O texto foi aprovado por 303 votos a favor e nenhum contrário. A relatora, Joice Hasselmann (PSDB-SP), não fez alterações em relação à proposta do Senado. Por isso, o projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Cálculos apontam que cerca de R$ 60 bilhões poderão ser repassados para a amortização das tarifas de energia elétrica, recursos que vinham sendo disputados pelas empresas de distribuição, como o jornal Folha de S.Paulo mostrou.
O projeto, de autoria do senador Fabio Garcia (União Brasil-MT), faz parte da ofensiva do governo e do Congresso Nacional para reduzir o impacto dos reajustes na conta de luz e os preços de combustíveis, a quatro meses das eleições.
No Senado, o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu que o projeto buscava eliminar a incerteza sobre quem seriam os reais beneficiários dos créditos, se seriam as distribuidoras ou os consumidores.
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu excluir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins. Particularmente no setor elétrico, passou a haver a expectativa de que as distribuidoras de energia teriam cerca de R$ 50 bilhões para receber da União na forma de créditos tributários.
Segundo Braga, a atualização desses valores eleva a quantia para R$ 60 bilhões. Desse total, R$ 48 bilhões já estariam habilitados e seriam passíveis de compensação.
O texto obriga a Aneel (agência reguladora) a devolver os valores aos consumidores neste ano. Nos casos em que já houve reajuste, deverá ser feita uma revisão extraordinária da tarifa.
A agência já discutia o destino para esses recursos, mas o processo está parado há quase um ano, ainda na fase de audiências públicas. O maior impasse é definir a parcela das distribuidoras de energia nesse valor.
"Dados atualizados, segundo a Aneel, apontam para um valor atualizado de R$ 60 bilhões, desses R$ 50 bilhões. O que temos visto é uma imensa incerteza legal quanto ao consumidor ser o beneficiário final desses créditos, ou seja, que aquele consumidor de energia elétrica que pagou esse tributo possa ser o beneficiário direto, pela decisão do Supremo, da cobrança a maior pela base tributária do ICMS sobre o PIS e Cofins e sobre o PIS/Pasep", afirmou o senador na leitura de seu relatório.
Os cálculos do senador apontam que a redução na tarifa poderia atingir 5% ainda neste ano e cerca de 9% em 2023.
As distribuidoras de energia argumentam que sustentaram toda a batalha jurídica que resultou no pagamento dos créditos tributários. A Aneel já havia recusado o pleito para que a totalidade dos recursos fosse para as empresas, que agora pediam compensação por terem questionado a tributação inadequada.
Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o projeto mexe em alguns detalhes importantes da tributação, mas que não são os únicos problemas da conta de luz.
"Tem outras questões na conta de luz que também precisam ser resolvidas. A CDE [Conta de Desenvolvimento Energético] que hoje subsidia o carvão, uma série de recursos, gastos que são incongruentes é necessário um exame de como é feito o reajuste da conta de luz. O que não dá é querer resolver como o governo quer resolver fazendo uma PEC para reduzir os impostos sem mexer no conteúdo da luz", disse.
O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) disse que o projeto é benéfico para a população brasileira. "Houve uma tributação indevida sobre a conta de energia, nada mais adequado do que se fazer a devolução do que foi cobrado indevidamente para o consumidor, para a população", disse.
