A Câmara dos Deputados deve votar, na próxima semana, o projeto que aumenta gradualmente a licença-paternidade, com gastos custeados pelo Tesouro Nacional. A proposta é elevar o benefício após o nascimento do filho para dez dias a partir de 2027.
A cada ano serão acrescidos cinco dias de licença, até chegar a 30 dias a partir de 2031. Atualmente, a legislação prevê que o pai terá direito a cinco dias corridos de licença remunerada do trabalho para cuidar do filho recém-nascido.
O relator do projeto, deputado Pedro Campos (PSB-PE), apresentou seu parecer ao colégio de líderes partidários e afirmou que a proposta foi bem recebida.
"A proposta reconhece que o cuidado com os filhos não é responsabilidade exclusiva das mulheres. Nossa proposta valoriza a presença do pai desde os primeiros dias de vida da criança e corrige uma desigualdade histórica na legislação trabalhista", disse Pedro Campos.
O custo, que hoje é bancado pela empresa, passará a ser pago pela Previdência Social com a ampliação da licença. Segundo o relator, a aprovação de medidas de arrecadação e corte de gastos pela Câmara nesta quarta (29) possibilita a previsão de fonte de receita e afasta a inconstitucionalidade.
Impacto
De acordo com estimativas da consultoria da Câmara dos Deputados, o impacto será bilionário para os cofres públicos considerando a atual política de valorização do salário mínimo. Em 2027, primeiro ano da medida em vigor, caso aprovada, a despesa alcançaria R$ 4,34 bilhões. Em 2028, subiria para R$ 6,18 bilhões. A partir de 2031 chegaria a quase R$ 12 bilhões.
A votação na Câmara busca atender à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o benefício seja regulamentado pelo Congresso, o que está pendente desde 1988.
O projeto original da bancada feminina aumentava a licença-paternidade para 60 dias num prazo de cinco anos. O gasto, no entanto, poderia chegar a R$ 118,2 bilhões em uma década, segundo cálculo do governo revelado pela Folha de S.Paulo em julho.
Campos afirma que o acordo viável foi elevar a licença-paternidade para 30 dias por causa dos valores envolvidos e de uma resistência de parte da Câmara.
O texto também garante estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno do trabalhador, estende o benefício a pais adotantes e assegura até 120 dias de afastamento ao pai em caso de falecimento da mãe.
