O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, enviou para a Assembleia Legislativa na tarde desta quinta-feira (18) dois projetos de lei para criar dois fundos que receberão recursos da produção de petróleo e gás na costa capixaba. O dinheiro virá do acordo fechado entre Petrobras e Agência Nacional do Petróleo (ANP) que unificou, para fins matemáticos, oito campos de petróleo na região do Parque das Baleias, litoral sul do Estado.
Os projetos foram aprovados por unanimidade nesta segunda-feira (10). Para o Fundo de Infraestrutura, estima-se a arrecadação de R$ 1,57 bilhão, para investimentos, enquanto o Fundo Soberano deverá receber R$ 500 milhões anuais por 20 anos.
O dinheiro extra que o governo vai arrecadar com participações especiais (que são pagas pela Petrobras se a produção for grande) serão divididos entre os dois fundos. O primeiro, chamado "Fundo Estadual para Financiamento de Obras e Infraestrutura Estratégica", receberá os recursos retroativos do acordo, de 2016 até março de 2019, o que dá cerca de R$ 1,5 bilhão.
Essa verba será destinada exclusivamente para obras públicas estaduais, "como escolas rodovias, unidades de saúde e escolas", citou Casagrande em transmissão feita em suas redes sociais.
Fundo soberano
Já o segundo projeto de lei prevê a criação de um fundo soberano com os recursos de participações especiais que ainda serão pagos pela petroleira nos próximos 20 anos. Segundo o governador, a arrecadação extra deve se aproximar de R$ 600 milhões anuais e 75% do valor irá para o fundo soberano.
"Levando em conta preços de hoje, serão entre R$ 400 milhões a R$ 430 milhões que serão aportados no fundo por ano", disse.
Dentro do fundo haverá uma repartição da verba depositada. Inicialmente 40% - o que daria cerca de R$ 172 milhões - vão para uma poupança a ser usada no futuro, quando a produção de petróleo e gás estiver em declínio.
Já outros 60% estarão disponíveis para o governo investir em novos negócios tornando-se "sócio" de empreendimentos que julgar competitivos.
