O Espírito Santo e um conjunto de Estados negociam a volta da cobrança de ICMS nas exportações. A articulação que tem sido feita pelos governadores com a União e também com o Congresso tem a intenção de revogar a Lei Kandir.
A busca pela autonomia tem relação com uma briga antiga das federações por um ressarcimento bilionário. A legislação isenta desde 1996 as operações internacionais de pagar impostos, inclusive os estaduais.
O governador do Estado, Renato Casagrande, afirma que existe uma negociação para que a União pague de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões de compensação pelos anos de 2018 e 2019.
Todos os anos, cada Executivo estadual precisa solicitar ao governo federal a transferência de recursos que minimizam a redução na arrecadação. Os governadores reclamam, no entanto, que não conseguem recuperar os valores perdidos.
“Trabalharmos com o governo federal para termos ressarcimento em 2018 e 2019 e vamos continuar a discutir o passivo dos outros anos no Supremo”, disse Casagrande em encontro com os governadores nesta terça-feira em Brasília.
Nesta terça-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que trabalhou antes do recesso com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para que o governo pudesse pelo menos quitar as obrigações do ano de 2019.
“Há um sentimento de apoiamento por parte do governo dessa nossa demanda”, disse Alcolumbre, após receber governadores na residência oficial.
Os Estados querem voltar a ter autonomia para legislar sobre essa tributação, mas devem aguardar o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para discutir a revisão da lei. "É o sonho deles a vida toda, tributar o ICMS dos produtos de exportação, especialmente grãos, matéria-prima, minério e grãos. Então a gente está construindo isso num acordo com o governo. Está indo muito bem”, disse o Alcolumbre. Segundo ele, a mudança seria feita por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
